Camargo, Davilla & Maia Advogados

Camargo, Davilla & Maia Advogados Advocacia Especializada e Humanizada.

12/02/2026

O Indulto Natalino é um ato previsto em lei que permite, em situações específicas, a extinção da pena de pessoas privadas de liberdade que preencham critérios objetivos definidos em decreto presidencial.

O novo decreto estabelece quem pode ser beneficiado, quais requisitos precisam ser cumpridos e quais crimes ficam excluídos, deixando claro que o indulto não é automático e depende de análise do Juízo da Execução Penal.

Informação correta é essencial para entender direitos, limites e o funcionamento real da lei.

No condomínio, decisões importantes precisam mais do que consenso: precisam de registro claro e válido.Uma ata bem lavra...
10/02/2026

No condomínio, decisões importantes precisam mais do que consenso: precisam de registro claro e válido.
Uma ata bem lavrada garante segurança jurídica, evita conflitos e protege a gestão condominial quando surgem questionamentos.

05/02/2026

✍️ Assinatura digital tem validade jurídica no Brasil?

No vídeo, a Dra. Thaynã explica quando a assinatura digital é válida, quais são os tipos existentes e por que é importante avaliar o contexto do contrato antes de utilizá-la.

A tecnologia facilita, mas a segurança jurídica depende de critérios legais e da forma como o documento é utilizado.

03/02/2026

Vai comprar material escolar? Atenção aos seus direitos como consumidor

Lista obrigatória, venda casada, troca de produtos e informações claras sobre preços e marcas: a compra de material escolar exige cuidado e atenção às regras do Código de Defesa do Consumidor.

Conhecer esses direitos evita abusos, gastos indevidos e dores de cabeça no início do ano letivo. Informação é a melhor forma de proteção para pais e responsáveis.

O Decreto nº 12.790/2025 estabelece critérios objetivos para a concessão do indulto natalino, considerando tipo de crime...
29/01/2026

O Decreto nº 12.790/2025 estabelece critérios objetivos para a concessão do indulto natalino, considerando tipo de crime, tempo de pena cumprida, reincidência, situações humanitárias e condutas ligadas à ressocialização.
Nem todo caso se enquadra, e há vedações expressas previstas na norma. Além disso, o indulto não é automático: depende de análise do Juízo da Execução Penal, com pedido formal e verificação dos requisitos legais.
Informação jurídica correta é essencial para evitar interpretações equivocadas sobre direitos e limites da lei.

26/01/2026

Você sabe o que caracteriza o desvio de função?

Quando o trabalhador exerce atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado, sem ajuste formal, podem surgir riscos trabalhistas para empresas e empregados.

Informação e prevenção evitam conflitos futuros.

Contratos de trabalho genéricos podem parecer práticos, mas costumam ser a origem de muitos conflitos trabalhistas.A pre...
22/01/2026

Contratos de trabalho genéricos podem parecer práticos, mas costumam ser a origem de muitos conflitos trabalhistas.

A prevenção começa na formalização correta da relação de trabalho, com documentos alinhados à realidade da função e às exigências legais.

19/01/2026

Posse e propriedade não são a mesma coisa!

Essa confusão é mais comum do que parece e pode gerar riscos sérios em decisões patrimoniais.

No Direito, nem toda pessoa que ocupa um bem é, juridicamente, sua proprietária.
A posse pode gerar alguns direitos, mas a propriedade depende de registro e traz garantias diferentes.

Entender essa diferença é essencial antes de:
• comprar ou vender um imóvel
• firmar contratos
• ocupar terrenos ou bens por longo período

Informação clara também é forma de prevenção jurídica.

Divulgar vídeo íntimo sem consentimento não é conflito pessoal, é violação de direitos fundamentais.O Direito protege a ...
15/01/2026

Divulgar vídeo íntimo sem consentimento não é conflito pessoal, é violação de direitos fundamentais.
O Direito protege a intimidade, a honra e a dignidade, inclusive no ambiente digital, e prevê consequências para quem ultrapassa esses limites.

Nem todo problema entre sócios começa grande.Na maioria das vezes, começa pela falta de regras claras.O acordo entre sóc...
13/01/2026

Nem todo problema entre sócios começa grande.
Na maioria das vezes, começa pela falta de regras claras.
O acordo entre sócios é o documento que organiza expectativas, define responsabilidades e protege a empresa antes que o conflito apareça.
Formalizar é prevenir.

08/01/2026

Cláusulas de pagamento bem definidas fazem toda a diferença na segurança de um contrato.

No vídeo, a Dra. Thaynã explica por que atenção aos prazos, formas de pagamento, multas e garantias ajuda a reduzir riscos de inadimplência e evita conflitos futuros.

Prevenção contratual é organização jurídica desde o início.

05/01/2026

A Dra. Thaynã compartilha um pouco da sua história no Direito: o caminho que a levou à advocacia, a escolha pela área e o propósito que orienta sua atuação profissional.

Mais do que uma profissão, o Direito se tornou para ela um instrumento de organização, responsabilidade e cuidado com as pessoas e seus objetivos.

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