22/05/2022
A rescisão por comum acordo ocorre quando o funcionário e a empresa tomam essa decisão em conjunto.
Nesse caso, é direito do colaborador receber:
- saldo de salário;
- férias proporcionais acrescidas de ⅓;
- férias vencidas acrescidas de ⅓ (se houver);
- 13º salário proporcional;
- 50% do aviso prévio, se indenizado e
- pela metade a indenização sobre saldo de FGTS.
Nessa modalidade, o empregado também pode fazer o saque de até 80% dos valores depositados na conta do FGTS.
Lembre-se: a melhor forma de garantir o seu direito é conhecendo ele!