Rufino Advocacia e Assessoria

15/07/2016

Fique atento!

07/03/2016

Início da semana com mais informação.

Você sabia que, pelo Código de Defesa do Consumidor, se um produto tem um “vício oculto”, ou seja, um defeito difícil de identificar, que pode demorar a aparecer e que não é resultado do desgaste natural, o consumidor tem direito à reparação até o fim da vida útil do produto?

Mas o prazo para reclamação começa a contar a partir da constatação do defeito (30 dias para produtos não-duráveis e 90 dias para os duráveis)

03/03/2016

http://jota.uol.com.br/dnit-nao-pode-multar-por-excesso-de-velocidade-decide-trf-4

Competência é da Polícia Rodoviária Federal

29/02/2016

https://previdenciarista.com/noticias/tnu-adicional-de-25-para-aposentadoria-por-idade-e-por-tempo-de-contribuicao-no-caso-de-auxilio-de-terceiros/

04/01/2016

A partir deste sábado (2), as operadoras são obrigadas a cobrir 21 novos procedimentos, entre eles o teste rápido para a dengue.

28/12/2015

União, estados, Distrito Federal e municípios são igualmente responsáveis quando o assunto é garantir aos pobres o acesso gratuito a remédios. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que levou em consideração que todos esses entes federativos formam o Sistema Único de S...