Hilário Becker Advocacia

07/03/2019

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a imposição de pagamento pelo poder público de preço arbitrado pela unidade hospitalar privada, para ressarcir serviços de saúde prestados por força de decisão judicial, viola o regime de contratação da rede complementar de saúde pública...

27/02/2019

Notícias

09/02/2018

Por: Fernando Augusto Martins Canhadas. Cremos não haver dúvidas acerca das flagrantes inconstitucionalidades e ilegalidades de mencionada previsão, cuja invalidade deverá – esperamos – ser reconhecida o quanto antes por nossas cortes superiores, sob pena de o sistema tributário tornar-se a...

17/07/2017

Depois de presenciar os fatos pessoalmente, magistrado constatou que a reclamante e sua testemunha apresentaram versão fictícia.

08/08/2016

http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/08/pedidos-de-recuperacoes-judiciais-tem-recorde-para-mes-de-julho.html

30/07/2016

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), há mais de 183 mil ações judiciais em curso sobre a troca de benefícios. Na última análise sobre o tema, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso votou pela desaposentação quando o segurado continua trabalhando e contribuindo. Porém, a discussão está parada na Corte desde 2014.

http://portaldosaposentados.com.br/nova-regra-agiliza-desaposentacao-do-inss-na-justica/

Os aposentados do INSS que buscam na Justiça a desaposentação — troca do benefício por outro mais vantajoso, porque o segurado se aposentou, mas continuou

29/07/2016

https://www.facebook.com/cnj.oficial/?fref=nf

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública brasileira criada em 2005 que trabalha pelo aperfeiçoamento do Judiciário, especialmente no que se refere à eficiência, ao controle, à transparência e à melhoria desse Poder.