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Escritório de Advocacia

18/02/2026

Você confia no simulador do INSS?

Você pode estar jogando dinheiro fora com contribuições desnecessárias ou perdendo a chance de se aposentar.

🔒 A barreira da idade após a EC 103/2019 está na idade: 62 anos mulher e 65 anos homem, pois o limite da carência é 15 anos de tempo de contribuição.

🔓 Mas ao completar 60 anos, você está batendo no muro da aposentadoria, que poderá ser concedida com a análise jurídica de alguns pontos que auxiliam na antecipação do benefício.

30/01/2026

Há um PROJETO DE LEI que pode proibir o reconhecimento da união estável após a morte, sendo necessário formalizar a união em vida.

Logo, esse projeto de lei implicará diretamente os benefícios de pensão por morte e demais benefícios do INSS.

Fique ligado para mais informações!

27/01/2026

INSS está fora do ar ⚠️

Desde os últimos dias, o INSS vem mostrando problemas de instabilidade.

Entretanto, na data de hoje, estará totalmente indisponível em todos os serviços, tendo previsão de retorno somente no final do dia 01 de fevereiro.

🔊A indisponibilidade nacional pode impactar o andamento de processos, implementações de novos benefícios, pagamentos e perícias médicas.

➡️Fique atendo as informações e busque os seus direitos.

26/01/2026

O Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou a suspensão dos prazos processuais nos processos que envolvem atos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no período de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2026.

Isso impacta ações previdenciárias como concessão e revisão de benefícios, pensão por morte, auxílio por incapacidade, aposentadorias e demais demandas em que a autarquia figure como parte.

Neste período, não haverá qualquer movimentação processual, ou seja, o processo permanece na mesma situação de hoje.

Ficou com dúvidas?

14/01/2026

Foi sancionada a Lei nº 15.222/2025, que determina maior proteção as mães após o parto.

Caso a mãe ou o recém-nascido tenham que ficar internados após o parto, por mais de 14 dias, a licença-maternidade começa a contar somente após a alta hospitalar, daquele que sair por último.

Explica-se que, durante a internação o salário maternidade é pago normalmente, mas após a alta, começa a contar o período de 120 dias.

Quer saber mais informações? Segue e curte.

07/01/2026

⚠️O boato viralizou nas redes.

Mas precisamos deixar claro que:

O Conselho Federal de Medicina criou o “Atesta CFM”, uma plataforma digital para emitir, validar e verificar atestados médicos, com o intuito de combater as fraudes envolvendo os documentos.

Contudo, os “atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação (...) que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital”, conforme afirmou o CFM.

Quer saber mais informações? acompanhe aqui!

17/12/2025

REAJUSTE SALARIAL 💵📈

O governo confirmou o novo valor do salário-mínimo para 2026, com reajuste de 6,79%.

Como isso impacta nos benefícios previdenciários:
▪️Benefícios do INSS terão reajuste automático;
▪️Contribuintes individuais e facultativos devem passar a recolher sobre o novo salário à partir de fevereiro/2026;
▪️O ajuste deve pressionar as contas públicas, aumentando as despesas obrigatórias da Previdência;

Acompanhe para saber mais!

15/12/2025

Nova Portaria impacta auxílio-doença!

➡️O pedido de benefício por auxílio-doença via atestado pode ser concedido sem a realização de perícia médica presencial, com prazo máximo de 60 dias. Após este período, será necessária a realização de perícia presencial, para manter o afastamento.

⏱️A medida busca agilizar a análise de benefícios e reduzir as filas.

Acompanhe, para saber mais!

10/09/2025

Já está valendo!

O STF alterou um importante regramento para as mamães que tem poucas contribuições para o INSS.

Agora basta uma contribuição que você já pode receber o salário maternidade.

Esta alteração visa beneficiar, principalmente as mamães que são contribuintes facultativas e individuais. Mas fiquei atenta, que poderá englobar qualquer categoria.

Procure seus direitos!

23/07/2025

🚨Sim, netos podem receber PENSÃO POR MORTE dos avós.

Essa mudança veio através da Lei nº 15.108/2025, que trouxe duas exigências para que houvesse essa concessão:

✅ Declaração expressa do segurado;
✅ Comprovação de que o menor não tem meios próprios para se sustentar ou estudar.

Isso concretiza ainda mais o fato de que famílias podem ter a sua composição diferente do tradicional, onde laços e afetos ficam garantidos com direitos.

Gostou dessa mudança? Conta aqui nos comentários ⤵️

10/07/2025

Foi aprovada a PL nº 3.010/2019, que reconhece a doença de fibromialgia como uma deficiência.

Na prática, pacientes com essas condições poderão ter acesso aos direitos garantidos às pessoas com deficiência, tal como concessão de benefício previdenciário, isenções fiscais, prioridade de atendimento e outros.

Porém, o reconhecimento não é imediato, ele terá que ser avaliado por especialista, conforme previsão no texto aprovado.

A Lei ainda precisa ser sancionada, mas beneficiará muitas pessoas que hoje precisam de acompanhamento e estão desamparadas.

Fique atento para mais informações!

23/06/2025

Sim, a Lei 15.077/24 trouxe algumas mudanças na concessão do benefício BPC/LOAS:

✏️Cadastro biométrico obrigatório, com atualização a cada dois anos;
✏️Exclusão do benefício de cônjuges que não residem na mesma casa para o cálculo da renda familiar;
✏️Permissão para que duas pessoas da mesma família recebam o BPC, desde que sejam beneficiários elegíveis;
✏️Isenção do cadastro biométrico em casos excepcionais, como dificuldade de acesso ou problemas de saúde.

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