Diel & Treter Advogados

16/01/2026

Confira nesse post os reajustes nos benefícios!!

22/12/2025

Atenção! Recesso de final de ano!!

15/12/2025

24/10/2025

🌾 APOSENTADORIA POR IDADE RURAL: O que você precisa saber!

Este benefício previdenciário ampara o trabalhador do campo que dedicou sua vida à atividade rural, muitas vezes em condições de maior penosidade e vulnerabilidade social.

1️⃣ IDADE MÍNIMA
A idade mínima é o primeiro requisito para dar entrada no pedido:
👨 Homem: 60 anos
👩 Mulher: 55 anos

2️⃣ CARÊNCIA (Tempo de Atividade)
O segurado rural tem direito à aposentadoria mesmo sem recolhimento de contribuições, desde que comprove o exercício de atividade rural:
🗓️ Mínimo de 15 anos de atividade rural.

3️⃣ COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL
A comprovação deve ser feita por:
1. Início de Prova Material: Documentos que comprovem a atividade (contratos, notas fiscais, etc.).
2. Prova Testemunhal: Testemunhas que corroborem o exercício da atividade.

👨‍👩‍👧‍👦 REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR
A atividade deve ser exercida em regime de economia familiar, caracterizado por:
• Mútua dependência e colaboração entre os membros da família.
• Sem utilização de empregados permanentes.
• Geralmente, sem outra fonte de renda além da agricultura.

💵 VALOR
• Valor do Benefício: Em regra, é de um salário mínimo.
• Para a concessão, você deve comprovar a idade mínima e o exercício de atividade rural pelo período de carência (15 anos), mediante início de prova material corroborado por prova testemunhal.

Ficou com dúvidas? Consulte um especialista em Direito Previdenciário! Salve este post!

16/10/2025

Você sabia que idosos e pessoas com deficiência podem ter direito a um benefício mensal mesmo sem nunca terem contribuído ao INSS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio de 1 salário mínimo por mês para quem mais precisa.

📌 Não é aposentadoria, mas é um direito!

Quem tem direito?
✅ Idosos com 65 anos ou mais
✅ Pessoas com deficiência de qualquer idade
📌 Desde que comprovem baixa renda familiar e necessidade social

Precisa ter contribuído ao INSS?
❌ Não!

O BPC é um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuição previdenciária.

É voltado para quem está em situação de vulnerabilidade.

A renda familiar por pessoa deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Mas atenção: esse cálculo pode ser mais flexível dependendo do caso.

Como solicitar?
📝 O pedido é feito ao INSS, mas exige documentos e comprovações específicas.

📲 Ter ajuda especializada aumenta MUITO suas chances de aprovação!

06/10/2025

A equipe do nosso escritório viveu dois dias de intenso aprendizado no XIX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, nos dias 2 e 3 de outubro, .ibdp

Foi um momento de ouvir os melhores especialistas do Brasil e trazer para os nossos clientes as melhores soluções.

Estamos sempre em busca de conhecimento e atualização!

18/09/2025

SAÚDE MENTAL E INSS: ENTENDA SEUS DIREITOS

Você sabia que transtornos mentais podem dar direito a benefícios da Previdência Social?

A saúde mental é um tema cada vez mais relevante. Segundo a OMS, 1 em cada 4 pessoas será afetada por um transtorno mental. A depressão, por exemplo, já é a principal causa de incapacidade para o trabalho no mundo.

Incapacidade laboral é a condição em que uma doença ou transtorno impede a pessoa de exercer suas atividades profissionais. É essa incapacidade que pode te dar acesso a benefícios do INSS.

Se você é segurado (contribui para o INSS), pode ter acesso a:
1. Auxílio por Incapacidade Temporária: se a incapacidade for temporária.
2. Aposentadoria por Incapacidade Permanente: se a incapacidade for definitiva.
3. Reabilitação Profissional: para se capacitar para outra área, caso não possa voltar à sua profissão.

Se você não é segurado e pertence a um grupo familiar de baixa renda, pode ter direito ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social), que garante um salário mínimo por mês.

Procure orientação!

A incapacidade é comprovada por perícia médica. É essencial ter laudos e relatórios atualizados de profissionais de saúde mental para o processo.

Você conhece alguém que precisa dessa informação? Compartilhe este post!
Tem dúvidas? Consulte um profissional especializado em direito previdenciário.

02/09/2025

👨‍🏭 Você é metalúrgico? Conheça seus direitos previdenciários! 
Trabalhar com metalurgia exige esforço físico, exposição a riscos e dedicação. Mas você sabia que isso pode garantir benefícios especiais na Previdência?

👩‍🏭 Metalúrgico pode ter direito à aposentadoria especial. 
Se você trabalha exposto a agentes nocivos (como ruído, calor ou produtos químicos), esse tempo pode ser considerado especial e reduzir o tempo necessário para se aposentar.

🗒 Comprovar a atividade é essencial. 
Tenha em mãos: 
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) 
- LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) 
Esses documentos ajudam a garantir o reconhecimento do tempo especial.

🚨 Atenção ao valor da aposentadoria! 
O cálculo pode variar conforme o tipo de aposentadoria. A aposentadoria especial, por exemplo, não sofre fator previdenciário — o que pode aumentar o valor do benefício.

✏️ Já está aposentado? Pode ter direito à revisão! 
Muitos metalúrgicos não tiveram o tempo especial reconhecido na época. Uma revisão pode corrigir isso e aumentar o valor do benefício.

Seu direito começa com informação. 
Um advogado previdenciário pode te ajudar a reunir provas, fazer cálculos e garantir que você receba o que é justo.

19/08/2025

Você sabia que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao BPC/Loas da Previdência Social?

Passa pro lado e entenda melhor ⏩️⏩️

31/07/2025

🚨 NOTÍCIA IMPORTANTE 🚨

Foi publicada em julho a Lei 15.176/25, que reconhece oficialmente a fibromialgia (e condições como Fadiga Crônica e Síndrome Complexa de Dor Regional) como deficiência!

🎉 Essa é uma vitória histórica que, a partir de janeiro de 2026, vai transformar o acesso a direitos, especialmente na Previdência Social.

✨ O que isso significa para você? ✨

Se você tem fibromialgia, agora poderá se enquadrar para a aposentadoria da pessoa com deficiência, que tem requisitos mais flexíveis de tempo de contribuição e idade! Além disso, a lei também facilita o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

É mais dignidade, segurança e reconhecimento para quem convive com a dor crônica. 💪

Compartilhe essa informação vital com quem precisa saber!