Della Valli & Gunsch Advocacia e Assessoria Jurídica

19/12/2025

Informamos que entraremos em recesso no dia 22.12 e retomaremos as atividades em 12.01.2026.

Obrigado pela parceria em 2025.

Que 2026 venha com novas oportunidades e ainda mais motivos para celebrar.

19/12/2025

Informamos que entraremos em recesso no dia 22.12 e retomaremos as atividades em 12.01.2026.

Obrigado pela parceria em 2026.

Que 2026 venha com novas oportunidades e ainda mais motivos para celebrar.✨🎄🙏🏼

08/03/2025

Feliz nosso dia! ✨🌸💪🏼

10/01/2025

O seguro de vida é uma excelente ferramenta do planejamento sucessório, visto que não é utilizado para cobrir dívidas do falecido, além de não sofrer incidência tributária e não depender da finalização do inventário.

Muitas vezes, o tempo de duração do inventário traz grandes prejuízos aos herdeiros, sobretudo os menores de idade, que não têm acesso imediato aos bens. Além disso, existem diversas despesas que precisam ser custeadas no inventário e muitas vezes se tornam inacessíveis às partes.

Nesse sentido, o seguro de vida garante um recebimento muito mais rápido, seguro e econômico para os herdeiros, podendo auxiliar até mesmo no pagamento dos impostos e custos do inventário.

13/12/2024

A princípio, ainda que haja apenas um único herdeiro será preciso fazer o inventário judicial ou extrajudicial para regularizar e formalizar a transferência dos bens para o herdeiro.

‼️ Porém, nesse caso não haverá partilha de bens, e sim adjudicação, que pode ser realizada por processo judicial ou extrajudicial, em Tabelionato de Notas e sempre com a presença de advogado.

09/12/2024

Conflitos familiares podem surgir em diversas situações, mas há estratégias que podem ajudar a minimizar esses atritos e promover relações harmoniosas entre os membros da família:

1️⃣ Comunicação Empática e Aberta: Estabeleça um ambiente de comunicação aberta e empática, onde todos os membros da família se sintam à vontade para expressar suas opiniões e sentimentos. Escute ativamente e demonstre interesse genuíno nas perspectivas dos outros.

2️⃣ Respeito às Diferenças: Reconheça e respeite as diferenças individuais entre os membros da família. Cada pessoa tem suas próprias experiências, valores e objetivos de vida. A aceitação das diferenças pode evitar conflitos decorrentes de expectativas irreais ou julgamentos precipitados.

3️⃣ Estabelecimento de Limites Saudáveis: Defina limites claros e saudáveis em relação ao espaço pessoal, tempo e recursos compartilhados. Respeitar os limites individuais ajuda a evitar invasões de privacidade e conflitos por excesso de interferência.

4️⃣ Resolução Pacífica de Conflitos: Promova a resolução pacífica de conflitos através do diálogo construtivo e da busca por soluções que considerem os interesses de todas as partes envolvidas. Evite confrontos agressivos e busque o consenso sempre que possível.

5️⃣ Cultivo de Empatia e Compreensão: Desenvolva a empatia e a compreensão mútua dentro da família, colocando-se no lugar do outro e tentando compreender suas perspectivas e necessidades. Isso ajuda a fortalecer os laços familiares e a promover o apoio mútuo.

6️⃣ Planejamento Antecipado: Antecipe e discuta possíveis áreas de conflito, como herança, finanças e cuidados com os idosos, antes que surjam problemas. Um planejamento antecipado pode ajudar a evitar mal-entendidos e desavenças futuras.

7️⃣ Mediação Profissional: Em casos mais complexos, considere recorrer a um mediador profissional para ajudar na resolução de conflitos. Um mediador imparcial pode facilitar o diálogo e ajudar a encontrar soluções equitativas e duradouras.

Ao adotar essas estratégias, você estará fortalecendo os laços familiares e criando um ambiente de harmonia e respeito mútuo.

03/12/2024

Quando o assunto é sucessão e partilha de bens, é crucial entender as nuances entre herdeiro e meeiro.

👑 Herdeiro: Sucessor por Direito: O herdeiro é aquele que detém o o direito de receber os bens deixados pela pessoa falecida após a morte, podendo ser um herdeiro legítimo ou um herdeiro testamentário. Sobre a herança deles, haverá a incidência de imposto (ITCD), salvo nos casos de isenção a depender de cada estado.

🏠 Meeiro: Posse pelo Regime de Bens: Por outro lado, o meeiro é o detentor de metade dos bens do falecido, não como resultado do falecimento, mas sim devido ao regime de bens estabelecido na união com a pessoa falecida. Essa condição já existe enquanto ambos estão vivos. Sobre a meação, não há a incidência de imposto, visto que não há uma transmissão.

🔄 Diferença de Origens: A distinção crucial reside na origem dos direitos. O herdeiro herda após o óbito, enquanto o meeiro já possui a posse de parte dos bens antes mesmo desse evento, em virtude do regime de bens durante a vida do casal.

🌐 Importância do Regime de Bens: O regime de bens adotado durante a união determina como a partilha ocorrerá, sobretudo quando a concorrência sucessória com descendentes do falecido. Compreender as implicações de cada escolha é essencial para evitar surpresas e garantir a justiça na distribuição dos bens.

03/12/2024

Diferenças entre Herança na União Estável e no Casamento

Desde o julgamento da constitucionalidade do artigo 1.790 pelo STF em 2017, temos efeitos sucessórios cada vez mais equiparadas no que se refere à união estável e ao casamento.

Ou seja, no momento da distribuição da herança, não haverá diferenças consideráveis se o falecido era casado ou vivia em união estável.

Todavia, um aspecto polêmico e ainda muito controvertido diz respeito ao companheiro ser ou não um herdeiro necessário. No julgamento do STF, esta questão não foi expressamente decidida, havendo grande divergência doutrinária sobre o assunto.

Na prática, a grande problemática sobre a condição de herdeiro necessário diz respeito à possibilidade de exclusão de um herdeiro da herança quando este não for um dos herdeiros necessários previstos no ordenamento.

É importante ter em mente que, nos debates sobre a reforma do Código Civil, que ainda demorará para ser aprovada (mesmo que parcialmente), foi sugerida a exclusão inclusive do cônjuge do rol de herdeiros necessários, o que aplicará também ao companheiro, aproximando ainda mais os regimes sucessórios nas duas formas de constituição familiar.

03/12/2024

A nomeação de tutor para os filhos menores de idade em um testamento é uma forma de garantir que, na ausência dos pais, os filhos estarão sob os cuidados de uma pessoa de confiança, previamente escolhida.
Essa decisão deve ser formalizada por meio de testamento, o qual será apreciado quando da abertura da sucessão.

✅ Ao incluir a nomeação de um tutor no testamento, os pais indicam quem será responsável tanto pela criação quanto pela administração dos bens de seus filhos menores de idade. Esse tutor atuará como representante legal, zelando pelos interesses da criança ou adolescente até que ele atinja a maioridade. Para que essa nomeação seja válida, é necessário que o testamento siga todas as formalidades exigidas por lei.

✅ A nomeação de tutor em testamento por somente um dos pais serve para os casos em que o outro genitor não estiver vivo ou não puder exercer o poder familiar, por diferentes razões.

✅ É recomendável que ambos os pais, em caso de concordância, incluam no testamento de cada um, a indicação de tutor.

⚖️ Se não houver um testamento ou outro documento idôneo, o juiz é quem decidirá quem será o tutor, com base nos melhores interesses da criança.

➡️ Vale lembrar que essa nomeação pode ser contestada judicialmente caso alguém julgue que a pessoa indicada não é adequada para exercer essa função.

Para garantir que tudo ocorra conforme o planejado, é recomendável que os pais busquem orientação jurídica ao elaborar o testamento. Um advogado especializado pode auxiliar na redação clara do documento, respeitando todas as formalidades e garantindo a eficácia das disposições após o falecimento.

13/11/2024

08/11/2024

A sucessão é o processo jurídico que determina como o patrimônio (herança) de uma pessoa falecida será transferido para seus herdeiros e/ou legatários.

Entenda a diferença entre os tipos de sucessão:

▪ Sucessão Testamentária

Nesse caso, a pessoa deixa um testamento, no qual expressa a sua vontade a respeito da distribuição dos seus bens após sua morte. O testamento pode ser público ou particular e precisa seguir certas formalidades legais para ser válido. Se o falecido deixar herdeiros necessários (cônjuge/companheiro, descendentes e ascendentes), somente haverá a livre disposição sobre metade do patrimonio. No entanto, o testador pode regrar a integralidade do patrimônio, determinando quais bens ficam com cada um dos herdeiros, desde que seja respeita a metade destinada aos herdeiros necessários.

▪ Sucessão Legítima

Quando a pessoa falecida não deixa testamento, a lei determina quem serão seus herdeiros, seguindo uma ordem de vocação hereditária. Primeiramente, herdam os descendentes em concorrência com o cônjuge/companheiro. Na falta de descendentes, herdam os ascendentes em concorrência com o cônjuge/companheiro. Inexistindo ascendentes ou descendentes, o cônjuge/companheiro é herdeiro necessário. Somente após essas hipóteses, herdam os parentes colaterais (irmãos, sobrinhos, tios etc.)

O planejamento sucessório é uma prática importante para garantir a distribuição adequada dos bens, minimizar conflitos entre herdeiros e até reduzir a carga tributária.

Um advogado especializado pode auxiliar nesse processo, considerando as particularidades de cada caso.