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Jéssica Resener Advocacia e Consultoria Jurídica

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Brasil
Santa Rosa, RS
Jéssica Resener Advocacia e Consultoria Jurídica

OAB/RS 121211

26/08/2026

👉🏼Você sabia que um acidente de trabalho pode garantir direitos que muitas pessoas nem imaginam?

Se você sofreu um acidente durante o trabalho ou em uma situação relacionada ao serviço, é importante conhecer os seus direitos.

✅Estabilidade no emprego

Em algumas situações, o trabalhador tem direito à estabilidade de até 12 meses após o retorno ao trabalho.

✅Indenização pelos danos sofridos

Dependendo do caso, o trabalhador pode ter direito a uma indenização pelos prejuízos causados pelo acidente.

✅Auxílio-acidente do INSS

Se o acidente deixar uma sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho, é possível receber o auxílio-acidente, inclusive após voltar a trabalhar.

⚠️Cada caso é único. Os direitos variam de acordo com a situação, por isso é importante fazer uma análise jurídica antes de tomar qualquer decisão.

11/08/2026

Advogar é transformar conhecimento em justiça, estratégia em resultado e compromisso em proteção.

11 de agosto - Dia do Advogado(a)!

03/08/2026

⚠️O assédio sexual no trabalho acontece quando alguém usa sua posição, poder ou influência para constranger outra pessoa com condutas de natureza sexual indesejadas. Pode ocorrer por chantagem, insinuações, comentários inapropriados ou contato físico sem consentimento, e não precisa ser repetido para ser caracterizado.

👉🏼 Se você passou por uma situação como essa:

- guarde provas (mensagens, e-mails e registros);

- anote datas, horários e possíveis testemunhas;

- procure os canais internos da empresa;

- busque apoio sindical ou psicológico.

A denúncia pode ser feita ao Ministério Público do Trabalho (inclusive pelo app Pardal), ao Ministério do Trabalho e Emprego (Disque 158), às Superintendências Regionais do Trabalho, pela plataforma Fala.br ou pelo Disque 100.

28/07/2026

⚠️VOCÊ PRECISA TRABALHAR E NÃO TEM COM QUEM DEIXAR O SEU FILHO?⚠️

👉🏼FEZ A INSCRIÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL, E FOI INFORMADA QUE NÃO HÁ VAGAS NO MOMENTO E SEU FILHO FICARIA NA FILA DE ESPERA?

✅SAIBA QUE O DIREITO A CRECHE (EDUCAÇÃO INFANTIL) É GARANTIDO A TODAS AS CRIANÇAS DE ATÉ 5 ANOS DE IDADE E DEVE SER FORNECIDA PERTO DA RESIDÊNCIA DA CRIANÇA.

✅SENDO OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DISPONIBILIZAR A VAGA!

⚠️E EM CASO DA NEGATIVA E DA ESPERA LONGA, É POSSÍVEL AJUIZAR UMA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA A CONCESSÃO DA VAGA EM CRECHE.

01/07/2026

👉🏼Quem recebe até R$ 1.980,38 e tem filhos menores de 14 anos tem direito ao salário-família, pago por filho.

⚠️Muitos trabalhadores não sabem desse benefício ou não conferem se ele está sendo pago corretamente no contracheque.

Fique sempre atento!

27/05/2026

⚠️ Atenção! ⚠️

A nova lei 15.415/2026 obriga o INSS a conceder e pagar o salário-maternidade em até 30 dias após a solicitação. Se o prazo não for cumprido, o benefício é liberado de forma provisória e automática.

👉🏼 Além desta, outras regras importantes passaram a valer para o benefício:

✅Concessão Automática: Se a análise passar dos 30 dias, o salário-maternidade é concedido automaticamente, sujeito a revisões posteriores.

✅Internações Prolongadas (Lei 15.222/2025): Em casos de internação da mãe ou do bebê superior a 14 dias, o salário-maternidade continua sendo pago normalmente durante a internação, e os 120 dias de licença só começam a contar a partir da alta hospitalar do último a sair.

✅Fim da Carência: A regra estabelece que o benefício dispensa o cumprimento de carência para concessão.

Ficou com alguma dúvida ou está com dificuldade para fazer o pedido? Contate algum advogado(a) de sua confiança.

18/05/2026

👉🏼 O auxílio não é apenas um afastamento temporário: ele envolve regras, garantias e possibilidades que precisam ser analisadas com atenção, desde a perícia até eventuais recursos. ⚖️

⚠️ Cada caso é único e deve ser analisado! ⚠️

30/04/2026

Você teve filho nos últimos 5 anos e não recebeu salário-maternidade?

⚠️Talvez você ainda tenha direito — mesmo que já tenha passado um tempo! ⚠️

Se houve pelo menos 1 contribuição ao INSS antes do parto, é possível solicitar o benefício.

✅ Muitas mulheres perdem esse direito por falta de informação.

⚖️ Cada caso precisa ser analisado com atenção.

💬 Quer saber se você pode receber? Me chama no direct.

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