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Pós graduadas em Processo Penal e Especialistas na área de Execução Penal

02/10/2026

Daniel Vorcaro vai votar na prisão. Como isso é possível?

A resposta está na situação jurídica dele: a prisão preventiva é uma medida cautelar, e não uma condenação. Sem condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos não são suspensos, e o preso provisório mantém o direito de votar.

Para 2026, o TSE ainda decidiu que a Lei Antifacção, que proibia o alistamento eleitoral de presos sem condenação definitiva, não vale nestas eleições, por causa da anualidade eleitoral.

Resumindo: preso provisório pode votar. Condenado definitivo, não.

Você já sabia disso? Comenta aqui e compartilhe com alguém que também precisa saber.

22/09/2026

Preso pode votar?

A resposta não está simplesmente em saber se alguém está preso. Está em saber qual é a situação jurídica dessa pessoa.

Estar preso não significa estar condenado por algo. E, também não significa perder seus direitos políticos automaticamente.

No Direito Penal, uma única diferença pode mudar tudo!

Por isso, uma das coisas mais importantes que o Direito nos ensina: nem sempre a resposta mais comum é a resposta correta.

Mas, sim: preso PODE votar. E, se você quer saber o porquê disso, vem no post de hoje!

16/09/2026

Na advocacia criminal, algumas frases populares podem
sair bem mais caras do que parecem.

“Quem não deve, não teme.”
“É só contar a verdade.”
“Não preciso de advogado, é só um depoimento.”

Na prática, o problema muitas vezes não está apenas no que aconteceu, mas no que você faz depois que o problema acontece. Falar sem orientação, assinar sem entender, ignorar uma intimação ou acreditar que “depois resolve” pode comprometer uma estratégia de defesa que poderia ter sido construída desde o início.

E não: ter advogado não significa ser culpado.
Significa conhecer seus direitos e saber como exercê-los.

No processo criminal, improviso pode custar caro.
Defesa técnica começa antes de qualquer decisão precipitada.

08/09/2026

Ser criminalista é escolher a defesa, todos os dias.

03/09/2026

O diploma foi o começo da nossa trajetória.

O que realmente dá sentido à nossa advocacia é exercer o Direito com humanidade, justiça e responsabilidade diante de cada cliente.

No fim, é isso que eu quero que permaneça: a forma como tratamos as pessoas que confiaram em nós nos momentos mais difíceis.

02/09/2026

Hoje celebramos sua trajetória, sua firmeza e a dedicação que imprime em cada atuação.

Que o novo ano seja marcado por ainda mais conquistas, propósito e realizações.

Feliz aniversário, Nessana Schmidt ✨

27/08/2026

Quem acompanha um processo criminal pela primeira vez costuma se deparar com muitos termos que parecem dizer a mesma coisa.

E, muitas vezes, é aí que surgem as maiores dúvidas.

Tráfico e associação para o tráfico são exemplos disso. Apesar de aparecerem com frequência juntos, eles não têm o mesmo significado e não devem ser tratados como se fossem a mesma acusação.

Antes de tirar conclusões sobre qualquer processo, é importante lembrar que cada caso possui circunstâncias próprias e merece uma análise individual.

A informação correta sempre começa pela compreensão do contexto, e não apenas pelo nome do crime.

19/08/2026

Entre o que as pessoas dizem e o que a lei realmente prevê, existe muita diferença.

Por isso, reunimos algumas verdades que, como advogadas, gostaríamos que você soubesse antes de tomar decisões importantes.

Informação também é proteção.

11/08/2026

Advogar é muito mais do que defender causas. É escutar, acolher e transformar realidades.

Cada cliente que chega traz uma história marcada por desafios, medos e esperanças. E é nesse instante que a advocacia revela seu verdadeiro propósito: ser instrumento de transformação.

Nem toda vitória aparece na sentença. Às vezes, ela está no olhar tranquilo de quem confiou em você e, finalmente, encontrou paz.

Advogar é transformar histórias e é por isso que escolhemos essa profissão.

11 de agosto | Dia da Advocacia.

27/07/2026

Todos os dias, milhares de mulheres são vítimas de agressões, perseguições, ameaças e violência sexual. Em muitas dessas situações, o tempo de reação pode fazer toda a diferença.

Foi nesse contexto que surgiu a Lei n° 15.474/2026, autorizando a compra, a posse e o porte de aerossóis de extratos vegetais (popularmente conhecidos como spray de pimenta) para a defesa pessoal da mulher.

➡️ No carrossel explicamos quem pode comprar, qual produto
é permitido, onde poderá ser adquirido, quando o uso é autorizado e quais são os limites previstos pela legislação.

Endereço

Rua Drive João Dahne, N 179, 2º Andar, Sala 204, Prédio Kempf
Santa Rosa, RS

Site

https://bio.site/_ssadvocacia

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