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Ângelo Marques Advocacia Nesta página, traremos via clipping, matérias que fazem parte do indescritível cotidiano forense, no que pertine ao Direito Previdenciário e Trabalhista.

🌾 TRABALHADOR RURAL NÃO PRECISA ESPERAR ATÉ OS 65 ANOS PARA SE APOSENTAR!A aposentadoria rural possui requisitos diferen...
25/08/2026

🌾 TRABALHADOR RURAL NÃO PRECISA ESPERAR ATÉ OS 65 ANOS PARA SE APOSENTAR!

A aposentadoria rural possui requisitos diferenciados:

👨 Homem: 60 anos

👩 Mulher: 55 anos

📅 Atividade rural: 180 meses

Mas atenção: nem todo trabalhador rural é segurado especial.

O empregado rural é aquele que trabalha para uma fazenda, usina ou empresa rural, recebe salário e cumpre ordens do empregador.

Nessa situação, o registro do vínculo e o recolhimento das contribuições previdenciárias são de responsabilidade da empresa.

Já o segurado especial trabalha por conta própria ou com a família, em regime de economia familiar.

É o caso, por exemplo, do pequeno agricultor, meeiro, parceiro, arrendatário e pescador artesanal.

O segurado especial pode ter direito à aposentadoria mesmo sem realizar contribuições mensais individuais.

Entretanto, deverá comprovar o efetivo exercício da atividade rural pelo período exigido.

📄 Carteira de trabalho, CNIS, autodeclaração rural, notas de produtor, contratos rurais, cadastros públicos e outros documentos podem ser essenciais para a concessão do benefício.

⚠️ A documentação necessária muda conforme a categoria do trabalhador.

Um enquadramento incorreto ou a falta de provas pode resultar na negativa do pedido pelo INSS.

Trabalhou no campo e está próximo de completar a idade mínima?

📲 Procure orientação jurídica especializada antes de solicitar o benefício.

🌞🌴🌊 CondePB

⚠️ INSS NEGOU SEU BENEFÍCIO?A decisão não significa, necessariamente, que você não tenha direito.O indeferimento adminis...
24/08/2026

⚠️ INSS NEGOU SEU BENEFÍCIO?

A decisão não significa, necessariamente, que você não tenha direito.

O indeferimento administrativo pode ocorrer por diversos motivos, como:

📄 Documentação incompleta;

🩺 Divergências na avaliação da incapacidade;

📆 Problemas no reconhecimento do tempo de contribuição;

🔎 Vínculos ou contribuições não considerados;

⚠️ Ausência de algum requisito na análise administrativa.

Por isso, cada decisão deve ser analisada individualmente.

👉 Dependendo do caso, pode ser possível apresentar recurso administrativo, fazer um novo requerimento ou buscar o reconhecimento do direito pela via judicial.

⚖️ Recebeu uma negativa do INSS?

Antes de desistir, procure orientação jurídica especializada.

ÂNGELO MARQUES ADVOCACIA

⛅️☀️ ❤️❤️ 🌞🌴🌊

♿ 21 a 27 DE AGOSTO | SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLAMais do que uma data no calendário...
21/08/2026

♿ 21 a 27 DE AGOSTO | SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA

Mais do que uma data no calendário, esta semana é um convite à conscientização, ao respeito, à inclusão e à defesa de direitos. 💙

Instituída pela Lei nº 13.585/2017, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla busca ampliar o conhecimento sobre a realidade dessas pessoas, combater o preconceito e contribuir para sua inclusão social.

⚖️ E você sabia que a pessoa com deficiência pode ter importantes direitos previdenciários e assistenciais?

Dependendo de cada situação e do preenchimento dos requisitos lega⚠️ Mas atenção: deficiência e incapacidade para o trabalho não são a mesma coisa.
Cada benefício possui requisitos próprios e deve ser analisado individualmente is, podem existir direitos como:

♿ BPC/LOAS
👨‍🦽 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
🩺 Benefícios por incapacidade, quando a condição também ocasionar incapacidade para o trabalho.


Informação também é uma ferramenta de inclusão. Conhecer os direitos é o primeiro passo para poder exercê-los. 🤝💙
⚖️Ângelo Marques Advocacia

🌞🌴🌊

Ser pai é proteger, orientar e garantir um futuro melhor, valores que também fazem parte do nosso compromisso diário. ⚖️...
09/08/2026

Ser pai é proteger, orientar e garantir um futuro melhor, valores que também fazem parte do nosso compromisso diário. ⚖️✨

A todos os pais, nossa homenagem. 🤎
Feliz Dia dos Pais! 👨‍👧‍👦✨

⛅️☀️ ❤️❤️

🔎 Pensão por morte: quando ela dura para sempre?Muita gente não sabe, mas a duração da pensão por morte não é igual para...
13/07/2026

🔎 Pensão por morte: quando ela dura para sempre?

Muita gente não sabe, mas a duração da pensão por morte não é igual para todos os casos.

📌 Ela depende da idade do viúvo(a) ou companheiro(a) no momento do óbito.

✔️ Se o falecido tinha mais de 18 contribuições
✔️ E o relacionamento tinha mais de 2 anos

👉 O tempo do benefício segue esta regra:

• Até 21 anos → 3 anos
• 21 a 26 anos → 6 anos
• 27 a 29 anos → 10 anos
• 30 a 40 anos → 15 anos
• 41 a 43 anos → 20 anos
• A partir de 44 anos → VITALÍCIA

⚠️ Ponto de atenção:
Aos 44 anos, o benefício passa a ser para toda a vida.

📖 Essa regra está na Lei 8.213/91 e faz toda diferença no planejamento da família.



💬 Ficou com dúvida sobre seu caso?
Cada situação pode ter detalhes importantes.

👉 Me chama no direct que eu te explico.

📌 Salva esse post — você pode precisar dessa informação no futuro ou ajudar alguém.

Ser mãe é viver por outro coração sem deixar de ser inteira.É estar presente nos detalhes, nas preocupações silenciosas,...
10/05/2026

Ser mãe é viver por outro coração sem deixar de ser inteira.

É estar presente nos detalhes, nas preocupações silenciosas, nas vitórias que muitas vezes ninguém vê, mas que fazem toda a diferença.

Hoje, o reconhecimento vai para quem nunca mede esforços, nunca desiste e nunca deixa de amar.

Feliz Dia das Mães 💐
Uma homenagem do Escritório Ângelo Marques Advocacia a todas que fazem do amor sua maior força.

Hoje celebramos aqueles que constroem o presente e impulsionam o futuro com esforço, dignidade e propósito. 💼✨Cada profi...
01/05/2026

Hoje celebramos aqueles que constroem o presente e impulsionam o futuro com esforço, dignidade e propósito. 💼✨

Cada profissão carrega sua grandeza quando exercida com honestidade e dedicação. Neste Dia do Trabalhador, nossa homenagem a todos que fazem a diferença, diariamente. 🤝

Seguimos firmes na defesa de direitos e na valorização de quem move o país. ⚖️

🌞🌴🌊

✨ A Páscoa nos lembra que recomeços são possíveis.🙏 Que a fé se renove, 🌿 que a esperança floresça e que nunca falte cor...
05/04/2026

✨ A Páscoa nos lembra que recomeços são possíveis.
🙏 Que a fé se renove, 🌿 que a esperança floresça e que nunca falte coragem para seguir em frente.

🌅 Feliz Páscoa.
⚖️ Ângelo Marques Advocacia

Você, estudante de Direito (a partir do 4º semestre), que deseja colocar seus conhecimentos em prática e crescer profiss...
09/03/2026

Você, estudante de Direito (a partir do 4º semestre), que deseja colocar seus conhecimentos em prática e crescer profissionalmente, venha fazer parte da nossa equipe! ⚖️🚀

📍 Local: Unidade Santa Rita - PB Rua Sen. José Américo, nº. 249, Centro, Santa Rita - PB, CEP: 58.304-500, Fone: (83) 3033-3343 ✉️ Envie seu currículo para: [email protected] ou entre em contato pelo WhatsApp (83) 98853-3343.

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