Ana Elisa Teles Rennó- Advocacia Previdenciária e consultoria jurídica

19/02/2024

03/05/2023

1. Aposentadoria Especial
• Até a Reforma bastava que se comprovasse 25 anos de atividade especial e o valor da aposentadoria seria feito sobre a média dos 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994.
• Após a reforma é necessário obter 86 pontos e 25 anos de atividade especial- somando-se a idade + tempo de atividade especial + tempo de contribuição comum.

Caso tenha começado a trabalhar com atividades especiais a partir da Reforma, é preciso observar a regra definitiva da aposentadoria especial, que considera os seguintes requisitos:
• 60 anos — de idade;
• 25 anos — de atividade especial.

2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Após a reforma, precisamos utilizar as regras de transição previstas, dentre as quais, a aposentadoria por pontos, em regra, se apresenta como a mais vantajosa para os profissionais da saúde. Então vamos falar um pouco sobre ela:
Aposentadoria por Pontos:
Nesta regra, soma-se a idade + tempo de contribuição.
Antes da Reforma, tal regra exigia os seguintes requisitos:

Homem
• 96 pontos;
• 35 anos — de tempo de contribuição.
Mulher
• 86 pontos;
• 30 anos — de tempo de contribuição.

Depois da reforma, passou a ser:
Homem
• 100 pontos — em 2023;
• 35 anos — de tempo de contribuição.
Mulher
• 90 pontos — em 2023;
• 30 anos — de tempo de contribuição.
Subindo a pontuação 1 ponto a cada ano até atingir:
• 105 pontos — para os homens;
• 100 pontos — para as mulheres.

Espero ter ajudado a esclarecer um pouco sobre as regras para aposentadoria dos profissionais da saúde.
Em caso de dúvida, entre em contato com o nosso escritório.
(35) 99891-4010

24/04/2023

12 likes, 2 comments - Ana Elisa T. Rennó Seda () on Instagram: "QUEM SÃO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE: são todos aqueles que trabalham diretamente com agentes bi..."

04/04/2023

No mês de Abril é realizada a Campanha de Conscientização sobre a inclusão dos portadores de Transtorno do espectro autista (TEA).
Decidimos trazer um assunto muito importante para os portadores de TEA que pode ajudar e muito em uma melhor condição de vida a estes que são tão importantes e especiais.
Os portadores de TEA podem ter direito ao BPC/LOAS.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo governo federal a pessoas com deficiência – incluindo o autismo – ou idosos de baixa renda.
Comprovadas algumas informações, ela poderá receber um salário mínimo por mês.
Para isso, é necessário que comprove:
a) A deficiência e impedimento de longo prazo.
b) Não possuir meios de se sustentar e que a família também não consegue fazê-lo.
c) Possuir uma renda familiar não superior a 1/4 do salário mínimo por pessoa (incluindo o próprio requerente)
d) Não receber outro tipo de benefício.

É importante ter o acompanhamento de um advogado especialista em direito previdenciário para que as chances de obter o benefício aumentem.

Nosso escritório se coloca à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.
35 99891-4010

01/01/2023

Que 2023 seja iluminado! ✨✨

22/09/2022

Se você aposentou como e não teve contabilizado o seu período como atividade insalubre ou trabalhou em mais de um emprego ao mesmo tempo, você pode ter direito a da sua aposentadoria, podendo aumentá-la significativamente.

Como a atividade de é insalubre, o seu período deverá ser convertido em:
1,2 para mulheres.
1,4 para homens.
Assim, a cada 5 anos trabalhados como enfermeiro (a) o profissional “ganha”: 1 ano se for mulher e 2 anos se for homem.

Na prática, isso aumenta o seu tempo de contribuição e, consequentemente, pode aumentar o valor da sua aposentadoria desde o início.
, é muito comum os profissionais da trabalharem em 2 ou mais empregos no mesmo período, o que também dá o direito a revisar o valor da sua aposentadoria.

Caso conheça algum(a) enfermeiro (a), mande este post para ele(a).
A revisão pode até dobrar o valor da aposentadoria.

Consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Nosso escritório se coloca a disposição para eventuais dúvidas.
(35)99891-4010

16/08/2022

Está cada vez mais frequente encontrar pessoas que caíram no golpe do consignado.

O é aplicado por criminosos se passam por funcionários de instituições financeiras e do próprio , oferecendo o empréstimo com benefícios e vantagens.

Para receber o valor, eles solicitam um depósito antecipado e podem, ainda, solicitar dados pessoais e bancários que serão utilizados para abrir contas fraudulentas, solicitar cartões de crédito ou empréstimos, no nome da vítima.

Como evitar:
Não forneça seus dados pessoais ou bancários por telefone ou aplicativos de mensagem.
Ao receber uma oferta de crédito, entre em contato com a instituição financeira através de canais oficiais de atendimento- agência, aplicativos, etc- para se certificar da veracidade;
Nenhum empréstimo pedirá por pagamentos antecipados;
Não clique em links de e-mails, SMS ou WhatsApp, de contatos que você não conhece;
Confira o remetente dos e-mails;
Não compartilhe informações e notícias que sem checar a procedência.
Segundo o INSS, nenhum de seus funcionários entrará em contato através de aplicativos de mensagem, SMS, ligação ou e-mail para oferecer serviços de empréstimo consignado, além de não enviar motoboys para a casa dos beneficiários.

Caso tenha caído em algum desses golpes, faça um Boletim de ocorrência e procure um advogado especialista para verificar a possibilidade de uma ação judicial para cancelamento do contrato fraudulento.

08/07/2022

Os enfermeiros que tiveram dois ou mais empregos ao mesmo tempo têm a possibilidade de melhorar a sua aposentadoria somando as contribuições de cada emprego.

O prazo para pedir essa revisão é de 10 anos contados do primeiro recebimento de aposentadoria.

Procure nosso escritório para fazer essa análise.
(35) 99891-4010

24/06/2022

Você sabia que há períodos que podem te ajudar a aposentar mais cedo? Assista o vídeo e veja se você se enquadra nessas possibilidades.

02/06/2022

https://youtube.com/shorts/3AxM0OfnIMU?feature=share

05/05/2022

A justiça tem determinado que o Estado devolva os pagos como -educação nos últimos 5 anos e tem declarado a inexigibilidade do pagamento da contribuição social citada.

Os valores devolvidos chegam a R$50.000,00 por rural.

Para ter direito à é preciso que o produtor rural comprove ser pessoa física, tenha os de recolhimento do salário educação dos últimos 5 anos.

Com isso, é preciso ajuiza-se uma Ação Judicial que tem demorado em média de 6 a #10 meses, sendo considerada uma ação rápida.

Nosso escritório tem tido em ações dessa natureza e se coloca à disposição para esclarecer eventuais .

WhatsApp: 35 99891-4010

27/01/2022

Você sabia que portadores de , grave, dentre outras doenças têm o direito de não ter descontado o de renda da aposentadoria e ainda receber de volta os valores que pagou desde a data do diagnóstico?

Para isso, basta que seja feito um requerimento junto ao . Caso seja negado o pedido, é preciso entrar com a ação judicial.

Os valores a receber de volta variam, podendo chegar a valores superiores a R$100 mil reais.

Abaixo segue a lista de doenças que dão esse direito:

Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);
Esclerose múltipla (comorbidade que afeta a coordenação motora e a cognição);
Doença de Paget (doença deformante que afeta os ossos);
Doença de Parkinson;
Neoplasia grave (câncer ou tumor maligno)
Paralisia irreversível e incapacitante;
Síndrome de Talidomida;
Tuberculose ativa;
Fibrose cística (Mucoviscidose);
Hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
Nefropatia grave (doença que compromete os rins);
Hepatopatia grave (doença que afeta o fígado);
Alienação mental;
Cardiopatia grave;
Cegueira;
Espondiloartrose anquilosante;
Contaminação por radiação.

Em caso de dúvida, entre em contato com o nosso escritório.
Ficaremos felizes em ajudar.
35 99891 4010