Paulo & Araújo Café Advogados Associados, criado em 2011, oferece serviços nas mais diversas áreas do Direito, com foco principal na assessoria a Prefeituras e Câmaras Municipais, contando com profissionais especializados com vários anos de experiência. Prestamos serviços com acompanhamento local, através de visitas periódicas e expediente dos profissionais in loco, ou atendimento permanente por c
ontato telefônico ou internet, oferecendo ainda treinamento a estagiários e/ou servidores indicados que vierem eventualmente a ser lotados no Setor da Procuradoria ou Assessoria Jurídica da Prefeitura, conforme o caso. Contamos com escritório fixo nas cidades de Santa Quitéria (Rua Antonio Sabóia, 398, sala 09, Centro) e Varjota (Rua Manoel Rodrigues Tavares, 252, Centro - ao lado do Fórum). Fazemos o acompanhamento de todos os processos envolvendo o Município, na Justiça Comum, Federal e Trabalhista, prestando informações atualizadas permanentemente sobre a situação do processo requerido, e, caso desejado, elaborando relatório mensal com a situação de cada um deles, visando deixar o Prefeito e os demais agentes públicos inteirados do andamento dos feitos judiciais. Somos parceiros e mantemos contato com diversos escritórios em Fortaleza, associados ao site www.jusbrasil.com.br, provedor de internet especializado na área jurídica. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
DIREITO ADMINISTRATIVO
• Acompanhamento, elaboração e orientação nas medidas administrativas e judiciais cabíveis quando do recebimento da Prefeitura Municipal, sob os mais diversos aspectos, em especial o patrimônio, prestação de contas dos convênios, levantamento dos processos judiciais envolvendo o Município, etc.
• Elaboração, defesa e acompanhamento de ações envolvendo o Município na Justiça Comum Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho;
• Orientação na formação de Comissões, elaboração de peças e acompanhamento de processos administrativos disciplinares envolvendo servidores municipais
• Orientação, elaboração de peças e acompanhamento de processos administrativos junto à Câmara Municipal, em especial em procedimentos como CPI´s e processos envolvendo a cassação de Prefeito e Vereadores
• Orientação, elaboração de Pareceres e outras peças, e acompanhamento de processos administrativos relativos à Previdência dos servidores municipais
• Elaboração e emissão de Pareceres em licitações e outros assuntos administrativos
• Elaboração, revisão e acompanhamento de Projetos de Lei relativos a estrutura administrativa, convênios, projetos sociais, criação de cargos, direitos, deveres e remuneração dos servidores e demais assuntos relacionados ao interesse público
• Elaboração e revisão de Decretos, Portarias, Ofícios, Memorandos, Requerimentos e diversos outros atos administrativos
• Elaboração e revisão e orientação às Secretarias Municipais e demais setores na elaboração de ofícios, requerimentos, requisições e quaisquer documentos que digam respeito ao funcionamento administrativo da Prefeitura
• Assessoria, consultoria e orientação a todas as Secretarias e demais setores da Prefeitura relativos a assuntos de interesse público
• Orientação, revisão, elaboração e adequação constitucional e legal da Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara e demais Leis Municipais
• Defesas e informações em Mandados de Segurança envolvendo processos licitatórios e outros assuntos
• Elaboração de iniciais e defesas em processos de Improbidade Administrativa
DIREITO TRIBUTÁRIO
• Organização e revisão do Código Tributário Municipal e demais Leis relativas a tributos municipais, visando a adequação constitucional e otimização da arrecadação
• Revisão, orientação e organização da dívida ativa municipal (IPTU, ISS e Dívidas Oriundas de Multas do TCM)
• Interposição e acompanhamento de Ações de Execução Fiscal
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
• Organização e acompanhamento, elaboração de cálculos, emissão de Pareceres e demais peças de processos de aposentadoria, pensão e demais benefícios envolvendo os servidores municipais
• Interposição e defesa em ações previdenciárias envolvendo o Município
• Elaboração dos Projetos de Lei, implantação e organização do Regime Próprio de Previdência (inclusive do Instituto de Previdência local)
DIREITO ELEITORAL
• Interposição, defesa e acompanhamento em Representações Eleitorais, Direitos de Resposta, Ações de Investigação Judicial Eleitoral, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Recurso Contra a Diplomação e demais ações e recursos eleitorais.
• Consultoria e emissão de Pareceres na área eleitoral.
• Advocacia Partidária, com orientação aos Partidos que compõem a base governista sobre os assuntos relacionados à sua organização e funcionamento
• Acompanhamento, orientação e assessoria completa nas eleições gerais e municipais
DEMAIS RAMOS DO DIREITO
• Orientação e consultoria nos diversos ramos do Direito às Secretarias Municipais e demais setores da Prefeitura
• Organização de atendimentos a pessoas carentes, com a interposição, defesa e acompanhamento em ações dentro dos diversos ramos do Direito como:
o Direito de Família e Sucessões (ações de alimentos, investigação de paternidade, adoção, inventário e partilha, e outras)
o Direito Civil em geral (ações possessórias, ações envolvendo associações, sindicatos e outras entidades, direito de vizinhança, ações de cobrança e execuções, dentre outras)
o Direito Criminal (defesa em ações criminais em geral, inclusive em Tribunal do Júri nos crimes de homicídio e outros)
o Direito Bancário, Empresarial e do Consumidor (defesa em ações de cobrança e execuções envolvendo bancos, cobranças de dívidas, orientação e elaboração de peças envolvendo direito do consumidor, dentre outras)
