O conhecimento vale ouro

19/12/2025

19/12/2025

24/10/2025

👩‍💼 Construindo um espaço de autonomia

O TJPR e a firmaram, nesta terça-feira (21/10), um termo de cooperação técnica para implementar o projeto Cartório Acolhedor.

A iniciativa tem como propósito promover a autonomia financeira e a reintegração social dessas mulheres, criando condições reais para que possam reconstruir suas trajetórias em um ambiente seguro, acolhedor e sensível às suas necessidades.

Com a ampla rede de cartórios presente em todos os municípios do estado, o projeto amplia o alcance da proteção e do apoio, fortalecendo o papel da Justiça como agente de transformação social.

Nas próximas semanas, será lançado o aplicativo Cartório Acolhedor, que permitirá o cadastro das interessadas e o contato direto com os cartórios participantes.

Nesta fase inicial, mais de 30 serventias já aderiram ao projeto, reforçando o compromisso da iniciativa com a inclusão e com a promoção da igualdade de oportunidades.

: a imagem possui texto alternativo.

15/07/2025

15/07/2025

A 5ª Turma Recursal do TJPR manteve a condenação de uma concessionária de rodovias por falha na prestação do serviço, após um acidente ocorrido em uma praça de pedágio da BR-101.

O autor informou que trafegava com seu veículo utilizando o sistema “sem parar” quando, ao se aproximar da cancela automática em uma praça de pedágio, esta não se abriu. Diante da falha, foi necessário frear bruscamente, momento em que seu carro foi atingido na traseira por um caminhão que trafegava logo atrás.

A concessionária alegou que a responsabilidade seria do condutor do caminhão ou do próprio autor, além de atribuir a falha à empresa administradora do sistema eletrônico. Contudo, a Corte entendeu que compete à concessionária assegurar o correto funcionamento do equipamento, conforme determinações da ANTT.

O Tribunal manteve a condenação ao pagamento de danos materiais. A decisão ressaltou que a responsabilidade da concessionária é objetiva e que a falha na prestação do serviço foi determinante para o acidente, configurando o dever de indenizar.

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