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01/10/2026

Fixar o preço do arrendamento rural em produto e utilizar produto como forma de pagamento são situações diferentes.

O Estatuto da Terra e sua regulamentação estabelecem regras específ**as para a definição do preço do arrendamento, e o STJ possui precedentes sobre a nulidade de cláusulas que fixam o preço diretamente em quantidade de produtos ou frutos.

É um cuidado relevante em contratos que utilizam referências como sacas de soja por hectare, prática comum no meio rural.

Acompanhe a Lugo Advocacia para mais informações sobre contratos de arrendamento rural e Direito Agrário em Santa Maria e Região Central do RS.

51% dos pedidos de benefícios analisados pelo INSS no primeiro semestre de 2026 foram negados.O número chama atenção, ma...
29/09/2026

51% dos pedidos de benefícios analisados pelo INSS no primeiro semestre de 2026 foram negados.

O número chama atenção, mas existe algo ainda mais importante para quem recebeu uma resposta negativa: um indeferimento não signif**a necessariamente que o caso terminou.

Dependendo da situação, é possível contestar a decisão. Por isso, é importante entender o motivo da negativa, conferir a documentação apresentada e avaliar quais caminhos estão disponíveis.

Se o seu benefício foi negado e você acredita que pode ter direito, busque orientação de um advogado previdenciário para analisar o seu caso.

28/09/2026

Sem casamento no papel.
Sem contrato.
Casas e contas separadas.

E, ainda assim, pode existir união estável.

O que define essa relação não é apenas a formalização, mas como ela acontece na prática. E o reconhecimento pode gerar efeitos jurídicos, inclusive patrimoniais.

Nem toda união está no papel, mas isso não signif**a que ela não exista juridicamente.

Acompanhe a Lugo para entender o Direito de Família de forma simples e aplicada à vida real.

25/09/2026

Trabalhou por 25 anos ou mais na construção civil e esteve exposto a ruído, poeira, produtos químicos ou outros agentes prejudiciais à saúde?

Você pode ter direito à aposentadoria especial sem precisar esperar chegar aos 60 anos.

Mas cada histórico profissional precisa ser analisado individualmente, principalmente quanto à comprovação da exposição durante os anos trabalhados.

Se você acredita que pode se enquadrar nessa situação, busque orientação de um advogado previdenciário para analisar o seu histórico e entender os seus direitos.

A estiagem é um risco conhecido de quem produz no Rio Grande do Sul. O que muitos produtores só descobrem quando a safra...
23/09/2026

A estiagem é um risco conhecido de quem produz no Rio Grande do Sul. O que muitos produtores só descobrem quando a safra já foi afetada é que a quebra da produção não necessariamente elimina as obrigações assumidas em um contrato de arrendamento rural.

Por isso, a discussão não deveria começar quando falta chuva.

Antes dos períodos historicamente mais críticos, é importante entender o que foi estabelecido no contrato e como foram tratados riscos como estiagem, perda de produção e eventos de força maior.

Cada contrato e situação exigem análise individual. Mas uma coisa é certa: é melhor descobrir agora quais riscos você assumiu do que depois de uma safra frustrada.

Se você possui ou explora uma área por arrendamento rural e tem dúvidas sobre o que o seu contrato prevê, busque orientação jurídica para analisar as cláusulas antes que o prejuízo aconteça.

22/09/2026

Se você trabalha na área da saúde há 25 anos e achava que precisava esperar os 60 para se aposentar, presta atenção porque isso mudou.

O STF derrubou a idade mínima para a aposentadoria especial.

Isso pode beneficiar quem passou anos trabalhando exposto a agentes biológicos, no contato com pacientes, sangue, secreções ou materiais contaminados.

Mas não basta ter 25 anos de trabalho na saúde. É preciso comprovar que durante esse período você esteve exposto a esses agentes.

Então, se você já tem uma longa trajetória na área da saúde, vale a pena analisar o seu histórico profissional.

Busque orientação de um advogado previdenciário para entender se você já pode ter direito à aposentadoria especial.

19/09/2026

Contrato assinado e prazo definido não eliminam todos os riscos de um arrendamento rural.

Em decisão divulgada em abril de 2026, o STJ entendeu que a perda da propriedade por decisão judicial pode extinguir o arrendamento antes do prazo contratado. A situação é diferente da simples venda do imóvel, hipótese para a qual existem regras próprias no Estatuto da Terra.

Para quem depende de áreas arrendadas para produzir, conhecer a situação jurídica da propriedade e estruturar adequadamente o contrato é parte da gestão de risco da atividade rural.

Acompanhe a Lugo Advocacia, em Santa Maria/RS, para mais conteúdos sobre contratos rurais, arrendamento e Direito Agrário.

O FGTS pode fazer parte da divisão de bens no divórcio.O STJ reafirmou que, no regime de comunhão parcial de bens, os va...
18/09/2026

O FGTS pode fazer parte da divisão de bens no divórcio.

O STJ reafirmou que, no regime de comunhão parcial de bens, os valores do FGTS adquiridos durante o casamento são comunicáveis e podem integrar a partilha, mesmo que ainda estejam depositados na conta vinculada e não tenham sido sacados.

Isso não signif**a que todo o saldo existente na conta será automaticamente dividido. O que deve ser analisado é o valor correspondente ao período do casamento. Valores referentes a períodos anteriores ou posteriores à relação, por exemplo, têm tratamento diferente.

A ausência de saque também não elimina o direito à meação. Conforme o entendimento do STJ, é possível reservar o montante correspondente para que o saque ocorra futuramente, quando houver uma das hipóteses legais para retirada do FGTS.

Por isso, em um divórcio com patrimônio envolvido, a análise não deve se limitar apenas a imóveis, veículos ou investimentos.

Se você está passando por uma separação e acredita que pode ter direito a valores que não foram considerados na partilha, busque orientação jurídica para analisar o seu caso.

17/09/2026

Se você separou e não formalizou nada, seu ex ainda pode ter direito sobre bens que você comprou sozinho depois.

Isso acontece porque, enquanto o divórcio não é formalizado, o casamento continua valendo perante a lei, mesmo que vocês já estejam morando separados há anos. E dependendo do regime de bens, isso pode incluir tudo que você adquiriu depois da separação de fato.

Muita gente acha que separar de fato já resolve tudo, mas não é bem assim. Algumas situações comuns:

👉 Comprar um imóvel ou veículo sozinho anos depois de já estar separado informalmente.
👉 Abrir uma empresa ou negócio próprio sem nunca ter formalizado o divórcio.
👉 Receber uma herança e não saber se ela entra na partilha com o ex.
👉 Constituir uma nova família sem regularizar a situação do casamento anterior.

O que protege você nesses casos é formalizar o divórcio e deixar claro no papel o que pertence a cada um a partir daquele momento. Sem isso, a linha do que é de quem f**a em aberto.

Se esse pode ser o seu caso, procure um advogado de confiança e tire suas dúvidas antes de decidir.

Conta pra gente nos comentários qual dessas informações foi novidade para você? ↓
15/09/2026

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