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Antônio Camargo Advocacia e Assessoria

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Advocacia e Assessoria Jurídica

02/06/2024

Parabéns meu Filho pelo teu Aniversário, data especial e que deve ser comemorada sempre. As emoções e sentimentos não podem ser vistos ou ouvidos, mas sentidos no Coração, então, quero te dizer que hoje quando completa 19 anos, nosso sentimento de Amor e Carinho é o mesmo desde antes de vir ao mundo, onde sempre será amado pela Família, independente de qualquer coisa ou situação. Continue sendo esse Filho e Ser Humano Carinhoso, Atencioso, Dedicado e, Respeitoso com todos e que Deus sempre te conceda muitas Bençãos e Vitórias na tua Vida. Te Amamos

08/06/2023

ITCMD (Art. 155,I, CF) X ITBI (Art. 156, II, CF), quais diferenças entre os Impostos?

ITCMD = O fato gerador consiste na transmissão gratuita de bens móveis ou imóveis e também de direitos, incluindo-se a Sucessão (causa mortis).

Ainda, incide sobre qualquer bem, seja móvel ou imóvel.

É de competência estadual e o Contribuinte é o Herdeiro, Donatário ou Legatário.

ITBI = O fato gerador consiste apenas na transmissão onerosa de bens imóveis.

É devido ao Município da localização do bem e o Contribuinte é qualquer uma das partes.

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09/03/2023

Para que o Empregador não venha ser responsabilizado num eventual acidente de trabalho respondendo uma ação trabalhista e/ou demais consequências referentes à entrega e utilização do EPI, deve observar alguns itens: 1 - Além de fornecer o EPI, deve o Empregador verificar se o mesmo tem Certificado de Aprovação e se está adequado para a entrega ao Trabalhador/Colaborador. 2 - Verificar se o Trabalhador/Colaborador está usando da forma adequada, bem como a manutenção e o cuidado periódico. 3 - Dar o treinamento para utilização do EPI.

09/03/2023

Quando é possível sacar o valor integral do FGTS? Algumas situações que permitem o saque das contas ativas e inativas são: 1 - Aposentadoria. 2 - Udo para compra da casa própria. 3 - Em caso de doenças graves do titular ou dependente. 4 - Se o trabalhador ficar mais de três anos sem registro em carteira.

09/03/2023

Orientação Jurisprudencial n6 da SEEx do TRT da 4a Região (RS). É cabível o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, inclusive, ente público, quando insuficientes os bens do devedor principal, não sendo exigível a prévia desconsideração da personalidade jurídica, com o consequente redirecionamento da execução contra os sócios!!!!

01/05/2022

TRABALHO É SERVIR AO PRÓXIMO CONTRIBUINDO PARA A EVOLUÇÃO E ALINHAMENTO DO SISTEMA!!!!
Feliz Dia do Trabalho 🔶

17/04/2022

Uma FOTO, um significado único, AMOR e GRATIDÃO.
Na vida para seguirmos em frente Sempre em qualquer direção, são dois Sentimentos que devemos Vibrar sempre, Gratidão e Amor por quem nos deu a Vida e pela vida que geramos. Deus nos abençoa todos os segundos em nossa existência!!!!!

14/02/2022

Comece a Aplicar mais em Você, o Conselho que Você dá para os outros!!!
Aprender a Disciplinar nossos Desapontamentos e Agir com Objetivos Claros deve ser um Hábito!!!
Muitos na Glória deixam o Ego, Super Ego vir à tona e esquecem dos que à sua volta foram as bases para a Glória, mas nos Erros apontam dedos e culpados!!!
Um Líder seja na Vida Pessoal ou Profissional assume os Erros para si, e na Glória, Elogia, Engrandece àqueles que lhe proporcionaram esse Desfrutar!!! Estabeleça bons motivos para começar e concluir as coisas, mas lembre-se a FÉ não dá espaço para Sentimentos contrários!!!

03/01/2022

CRIME DE STALKING!!! MÍDIAS DIGITAIS NÃO SÃO TERRITÓRIO SEM LEI🔶🔶
Tipo Penal Introduzido pela 14.132/21 no Código Penal, incluso no Art. 147-A.
Ainda, conforme Parágrafo 1o a Pena é aumentada de metade em algumas hipóteses, sendo uma delas se o CRIME é cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma🔸🔸🔸
Referido crime de perseguição reiterada pode acontecer em redes sociais ou fora dela, sendo que na prática ocorrem de variadas formas, inveja, vinganca, ódio ou a pretexto de brincadeira (bullying)🔸🔸🔸
Pode se caracterizar também como perseguição diversa, a exemplo das redes sociais, ligações telefônicas, envio de mensagens por SMS, aplicativo ou e-mail, publicação de fatos ou boatos, perseguir vítima no trânsito, TRABALHO, eventos sociais e outros locais que a Vítima frequenta, dentre outras🔶🔶🔶

31/12/2021

SEJAMOS SIMPLES e SAIBAMOS HONRAR PAI e MÃE!!! Esse foi um ano desafiador de mudanças, erros, acertos, ganhos e perdas. Ano que nossa Família sofreu acredito uma partida jamais esperada, o Patriarca da Família, alguém Simples e Único, o VO DO MILHO como meus Filhos se lembravam toda vez que vínhamos visitar meus Pais, o Homem sábio que olhava para o céu e sabia dizer se ia chover ou não, pois por certo conversava com Deus, que tudo que mais amava era preparar a terra e plantar seus terrenos para poder dividir com a Família. Era Simples, Rico e Sábio em sua forma de viver. Entro 2022 com a certeza de que um dia nos encontraremos novamente em outro plano, porque o Criador sabe o que faz e com plena convicção de que Honrar Pai e Mãe não é querer mudar seu jeito, maneira de Ser, sua Criação, seus Valores e suas Dores, mas principalmente Agradecer pela Vida, bem mais precioso e valoroso que nos concederam. Sejamos Simples e Gratos hoje!!!!

31/12/2021

Algumas pessoas passam a vida viradas como tartarugas de casco para baixo. Balançam pernas e braços. Aflitas, não saem do lugar.

Um ano novo começa. Mas só vale se você se desvirar. Desvire a vida, os amores, os afetos. Arrume a alma. Faxine seu coração. Ponha a vida para andar.
Vida é renda de brilho. Teçamos o ano novo com capricho. Sem nós, sem embaraços. Nos melhores caminhos e nas mais lindas cores. Teçamos a vida que vamos vestir. No nosso número, sem apertos, sem sobras inúteis. Na plena beleza do que cada um merece e pode ter.

_Dois, zero, dois dois é a_ _senha para o recomeço"_

17/12/2021

Turma do TST formou nesta última quarta-feira (15) maioria para reconhecer o vínculo de emprego entre a empresa Uber e motoristas, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista. Essa é a primeira vez em que se reconhece o vínculo empregatício.

Atualmente, os trabalhadores são considerados autônomos. Se a tese de reconhecimento do vínculo prevalecer, eles terão direitos trabalhistas típicos como férias e 13º salário.

Em nota, a Uber afirmou que vai aguardar a conclusão do julgamento para se manifestar sobre a decisão, mas reiterou entender que os motoristas que operam em sua plataforma não são empregados, mas independentes.

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