02/09/2026
📑 É comum que o empresário, ao alugar um imóvel para instalar seu negócio, precise investir em reformas ou até construir estruturas do zero, como no caso de um terreno vazio. Muitos contratos de locação já preveem que o locatário renuncia ao direito de ser indenizado por essas melhorias ao final do contrato, e o STJ reconhece que essa cláusula é válida. A dúvida é se essa renúncia também vale quando o locatário constrói algo novo, e não apenas reforma o que já existia.
Juridicamente, há diferença entre “benfeitoria” (melhoria feita em algo que já existe) e “acessão” (construção nova, erguida do zero). A lei determina que cláusulas de renúncia devem ser interpretadas de forma restrita, ou seja, na dúvida, o locatário tem direito a ser indenizado por aquilo que construiu.
No caso julgado pela Quarta Turma do STJ (REsp 1.899.963/SP, em 4 de agosto de 2026), o locatário alugou um terreno vazio e construiu quadra, vestiários, loja, depósito e banheiros. O contrato falava apenas em renúncia a “benfeitorias”, sem mencionar construções novas. Ainda assim, o STJ entendeu, por maioria, que a cláusula abrangia tudo o que foi construído e negou a indenização ao locatário.
A decisão mostra que o risco não está apenas em saber a diferença técnica entre reforma e construção nova, mas também em como o contrato foi redigido. Antes de investir em melhorias ou construções em imóvel alugado, vale revisar o contrato com atenção e, se necessário, deixar claro por escrito o que será ou não indenizado ao final da locação.
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