Márcia Nascimento Advogada

03/01/2026

É muito importante observar se a pensão alimentícia foi fixada em porcentagem do salário-mínimo ou porcentagem da renda do pai (ou da mãe) que paga a pensão. Exemplo: o pai deve pagar de pensão alimentícia o valor correspondente a 20% de seus rendimentos - nesse caso o valor do salário-mínimo não terá influência no valor da pensão, que irá aumentar quando os rendimentos desse pai aumentarem.

Mas se a pensão foi fixada em 20% do salário-mínimo, por exemplo, esse pai que pagava R$ 303,60 deverá pagar R$ 324,20.

Eu descomplico o Direito de Família para você.

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18/11/2025

⚖️ Foi publicada no Diário Oficial da União de 10/11/2025 a Portaria Conjunta DIT/DIRBEN/ INSS n 10, de 4 de novembro de 2025, que disciplina o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS.

A principal novidade é que, com a procuração eletrônica devidamente cadastrada, passa a ser possível consultar dados do sequrado sem a necessidade de senha, incluindo CNIS, vínculos, pedidos, laudos e informações cadastrais.



pascotini

13/11/2025

⚖️ Advocacia especializada em direito de família ⚖️

pascotini




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01/11/2025

🚨A Lei n. 13.715/2018 alterou o Códiga Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir entre as possibilidades de perda de poder familiar os crimes dolosos (com intenção) sujeitos a pena de reclusão cometidos contra descendentes como filhos e netos, e contra pessoa que detém igual poder familiar ao do condenado, como seu cônjuge ou companheiro, mesmo que divorciado.

Fonte: Senado Federal



pascotini
nascimento.advogada

31/10/2025

⚖️Presença não é favor. É DEVER. ⚖️

E a ausência sistemática e injustificada tem nome: abandono afetivo.

A Justiça brasileira já reconhece que abandono afetivo causa dano psicológico -- e pode gerar indenização por danos morais.

STJ, TJSP, TJMG: diversos tribunais já condenaram pais que pagam pensão mas desapareceram da vida dos filhos.

Porque ser pai não é só pagar conta. É estar presente. E se ele escolheu fazer apenas o minimo da lei enquanto destrói o emocional do seu filho, ele precisa saber que isso tem consequências.

Até quando vamos normalizar essa ausência?
nascimento.advogada



pascotini

25/10/2025

✍️Esse contraste diz muito sobre prioridades e sobre quem carrega o invisível.

✍️Quando o divórcio chega, muitos homens fazem o inventário do que pode sair da conta: carro, porcentagens, móveis, parcelas.
É o medo do esvaziamento material.

✍️Já a mulher faz um inventário que não cabe numa planilha: como manter a previsibilidade da rotina, o sono das crianças, o trajeto da escola, a segurança emocional, o futuro que ainda precisa ser construído sem que fe falte nada no presente.

✍️Não é que patrimônio não importe. Importa, e deve ser partilhado com justiça. Mas existe uma diferença entre defender bens e defender um projeto de vida em andamento.

✍️O Primeiro se mede em cifras; o segundo, em tempo, energia psíquica e responsabilidade diária.

✍️Um está no extrato bancário; o outro, no corpo e na mente de quem não pode "pausar" o cuidado para negociar depois.

✍️Para ele, perder é ver os bens diminuírem; para ela seria ver os filhos minguarem.

✍️E é por isso que, na prática, a "perda" feminina costuma ser silenciosa: horas de trabalho que evaporam, oportunidades que se adiam, escolhas que ficam mais estreitas, tudo para que as crianças não sintam tanto a ruptura que os adultos provocaram.

25/10/2025

Atenção! O INSS está notificando quatro milhões de beneficiários para fazer a Prova de Vida.Se você foi avisado pelo extrato do banco em que recebe o benefício, é importante fazer o procedimento.

Você tem 30 dias para realizar a Prova de Vida e evitar o bloqueio do pagamento.

A Prova de Vida é simples e pode ser feita: - Pelo Meu INSS; -Pelo aplicativo ou site do banco; ⁃ Ou presencialmente, no banco onde recebe o pagamento.

À Cuidado com golpes: o INSS não liga, não manda mensagens e não pede Pix para fazer a Prova de Vida.

Confirme sempre pelos canais oficiais: gov.br/inss Meu INSS 135

15/10/2025

09/10/2025

Prestigiando a apresentação dos Mestres do Café no .crs .



ennes


crs

02/10/2025

✔️Dia de visita do irmão e cliente Daniel, o rapaz dos Mestes do Café ☕️ 😃 o céu é limite para vc meu irmão 🚀🚀🚀 mais um contrato revisado e assinado 📝📈
☕️☕️☕️☕️☕️☕️☕️