Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 12:00 14:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 12:00 14:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 12:00 14:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 12:00 14:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 12:00 14:00 - 18:00

Bortolini & D'Avila Advogados Associados

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Brasil
Santa Maria, RS
Bortolini & D'Avila Advogados Associados

Escritório de advocacia especializado em Direito Público. Uma advocacia forte, responsável e ética.

São estes os valores que norteiam a atuação de todos os profissionais do Escritório Bortolini Advogados Associados nas áreas do Direito Público e Empresarial. Cientes da importante função exercida pela advocacia na construção de uma sociedade mais justa, atuamos com a melhor técnica jurídica na defesa dos direitos de nossos clientes, dedicando especial atenção e transparência ao seu atendimento. A

creditamos que a relação entre advogado e cliente fundamenta-se na confiança, esta conquistada e mantida apenas com um trabalho respeitoso e comprometido. Após mais de dez anos de atuação exclusiva em Porto Alegre, em 2014 o Escritório expandiu sua infraestrutura para Santa Maria, com o que passou a atender demandas jurídicas em todo o Estado do Rio Grande do Sul. A consolidação do trabalho do Escritório na capital permite seja dedicada especial atenção à atuação perante os Tribunais de 2º Grau de Jurisdição, o que atualmente é essencial para o melhor exercício da advocacia. Caso queira receber uma apresentação mais detalhada do Escritório, entre em contato conosco e solicite o agendamento de uma reunião ou visita em sua Associação, Sindicato ou empresa. Nas abas seguintes, conheça nossos advogados e respectivas áreas de atuação.

14/02/2026

🎉✨ Dizem que o ano só começa depois do Carnaval… então estamos quase lá! ✨🎉

Informamos que, em razão do feriado de Carnaval, nosso escritório estará fechado nos dias 16/02 e 17/02.

📅 Retornamos às atividades na tarde do dia 18/02.

Aproveite o feriado com alegria, descanso e responsabilidade. Nos vemos em breve para começar o ano oficialmente! 😉🎊

22/01/2026

🎉 Iniciamos 2026 com o fim do recesso e desejo de prosperidade para todos os clientes e seguidores do escritório.

Estamos prontos para atender dúvidas e necessidades em nossos canais oficiais de comunicação. 💼⚖️👩‍⚖️

19/12/2025

🎅🎄 O Escritório Bortolini & D’Avila deseja a todos os nossos clientes um Natal cheio de paz, alegria e momentos especiais com quem amam! ✨🎁

🎆 Aproveitamos para informar que, devido ao período de recesso forense e férias da nossa equipe, suspenderemos os atendimentos presenciais, virtuais e telefônicos temporariamente. Voltaremos a atendê-los normalmente no dia 21 de janeiro. 📆🕐

🙏 Agradecemos pela confiança e compreensão de sempre. Que 2026 seja um ano de conquistas, saúde e realizações para todos! 💼⚖️

15/12/2025

⚖️ Contatos oficiais do Escritório Bortolini & D'Avila!

Reforçamos que esses são os nossos únicos contatos telefônicos ou WhatsApp, em caso de contatos suspeitos em nome do escritório, conte nossa equipe através dos números oficiais.

Tire suas dúvidas, agende sua conversa conosco ou salve nosso contato para situações futuras!

📞 (55) 3028-1128 | 📍 Santa Maria
📞 (51) 3268-0060 | 📍 Porto Alegre
⚠️ ATENÇÃO ⚠️

Nosso escritório não entrará em contato através de outros números telefônicos solicitando dados ou valores de nossos clientes, se você recebeu algum contato suspeito ative nossa equipe através do nosso Instagram oficial () ou algum dos nossos dois contatos oficiais de telefone.

10/12/2025

📣 Celebramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro 📣

Que não se permita nenhum direito a menos, caminhamos por mais empatia, justiça e igualdade para todos!

05/11/2025

📚⚖️ Concurso Público e Direito à Nomeação

Você sabia que candidatos aprovados fora do número de vagas podem ter direito à nomeação? 🤔

No julgamento do AgInt no RMS 65.871/PI (STJ, 27/08/2025), ficou decidido que, quando a Administração Pública contrata temporários para funções em que há candidatos aprovados em concurso válido, configura-se preterição arbitrária 🚫👩‍🏫.

➡️ Isso significa que, mesmo que o candidato esteja apenas em “expectativa de direito”, a situação muda se houver prova de que:
✔️ havia vagas suficientes;
✔️ essas vagas foram preenchidas de forma precária;
✔️ e o candidato aprovado poderia assumi-las.

🔑 Destaque do caso:
A candidata, aprovada para Professora de Geografia, comprovou que o Estado contratou temporários para ocupar cargos em número suficiente para alcançar sua posição no concurso. Assim, o STJ reconheceu seu direito líquido e certo à nomeação imediata.

📌 Tema 784/STF reforça: o direito à nomeação só surge em hipóteses excepcionais, como a preterição comprovada.

👉 O que você acha dessa decisão?
Ela fortalece a segurança jurídica nos concursos públicos ou amplia demais as hipóteses de nomeação?

04/11/2025

⚠️ ALERTA DE GOLPE ⚠️

Em razão do contato de golpistas com nossos clientes, salientamos que os únicos números de contato do Escritório para telefonema e WhatsApp são os seguintes:

📞 (55) 3028-1128 | 📍 Santa Maria
📞 (51) 3268-0060 | 📍 Porto Alegre

Golpistas estão enviando mensagens via WhatsApp em nome do Escritório Bortolini & D’Avila Advogados, pedindo que entrem em contato com o Advogado Giovani Bortolini em razão de processos judiciais ajuizados pelo Escritório.

As mensagens são enviandas de um número de telefone celular com o logo do Escritório e solicitados valores para pagamento. Esses pedidos são realizados por golpistas!

⚠️ Pedimos que não deem retorno às mensagens enviadas pelos golpistas, muito menos que depositem valores. ⚠️

Qualquer esclarecimento solicitamos que entre em contato pelo telefone do Escritório sede Santa Maria: (55) 3028-1128

03/11/2025

⚖️📚 O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento no Tema 1.164 da Repercussão Geral (RE 1.316.010/PA): em certas situações, a Administração Pública pode deixar de nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas, desde que existam motivos legítimos e devidamente comprovados.

🧾 Tese fixada:

“A superveniente extinção dos cargos oferecidos em edital de concurso público, em razão da superação do limite prudencial de gastos com pessoal (art. 169 da CF e LRF/2000), desde que anterior ao término do prazo de validade do concurso e devidamente motivada, justifica a mitigação do direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado dentro do número de vagas.”

💡 Em resumo:

O direito à nomeação é regra — mas pode ser relativizado em situações excepcionais, como:

extinção superveniente dos cargos;

excesso nos gastos com pessoal (arts. 19 e 20 da LRF);

necessidade de preservação do interesse público.

📍Essas hipóteses devem ocorrer antes do fim da validade do concurso e ser motivadas, sob pena de nulidade.

🧠 Tema 1.164 – STF
Processo: RE 1.316.010/PA

31/10/2025

🚨 Atenção, Servidores Públicos 🚨

Talvez você tenha valores a receber, confira o vídeo e entenda os seus direitos e benefícios!

28/10/2025

✨ Feliz Dia do Servidor Público! ✨️

Hoje celebramos quem trabalha com dedicação, ética e comprometimento para fazer o bem acontecer todos os dias! 💪🏽💚

Endereço

Alameda Santiago Do Chile, 115, Salas 402/403
Santa Maria, RS
97050685

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 12:00
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Telefone

+555530281128

Site

http://www.bortoliniadvogados.adv.br/

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