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Seefeldt & Soares Advogados

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24/08/2026

Vender em marketplaces pode depender de mais do que cadastrar produtos e organizar a operação.

Em algumas plataformas, o registro da marca é uma condição para avançar, o que pode deixar a empresa parada enquanto o pedido segue a tramitação comum.

Para situações assim, o INPI passou a admitir o pedido de trâmite prioritário, desde que a empresa comprove que depende do registro para atuar na plataforma e apresente a documentação exigida. A prioridade pode acelerar a análise, mas não significa aprovação automática da marca.

Antes de solicitar o enquadramento, é importante verificar se o caso atende aos critérios e se o próprio pedido de registro está corretamente estruturado. A equipe da Seefeldt & Soares pode orientar essa análise.

21/08/2026

Às vezes, até para dizer “vou falar mais simples”, o juridiquês tenta entrar no meio.

Seguimos tentando... 🤣

19/08/2026

A retomada de milhares de ações sobre pejotização reforça um ponto importante para empresas: o contrato de prestação de serviço não pode existir apenas no papel.

Quando uma pessoa é contratada como PJ, mas atua com características típicas de empregado, a relação pode ser questionada judicialmente.

O STF ainda deve fixar critérios relevantes sobre o tema, incluindo pontos como competência para julgamento, ônus da prova e limites da contratação via pessoa jurídica.

Para o empresário, o impacto é direto. Contratos genéricos, ausência de autonomia real, rotina controlada e falta de documentação adequada podem aumentar o risco de reconhecimento de vínculo e cobrança retroativa de valores.

Revisar contratos de PJ não é uma decisão de prevenção patrimonial para empresas que querem crescer com mais segurança.

17/08/2026

Meu aniversário vem poucos dias depois do Dia do Advogado, e essa proximidade sempre me faz pensar em como a profissão acabou se tornando parte tão importante da minha história.

Deus já havia preparado esse caminho para mim, colocando a advocacia no meu destino antes mesmo que eu pudesse compreender isso.

Hoje, mais do que celebrar mais um ano de vida, eu agradeço pelas pessoas que fazem parte dessa trajetória e por tudo que venho construindo ao lado delas. São elas que dão sentido aos passos já dados e, principalmente, sustentam aquilo que ainda quero construir.

Entro em mais um ciclo com gratidão, maturidade e a certeza de que meu maior alicerce está nas pessoas que caminham comigo e na família que quero seguir fortalecendo para o futuro.

14/08/2026

Contratar um prestador de serviço como MEI não elimina, por si só, o risco de reconhecimento de vínculo de emprego.

O ponto de atenção para o emprespejotizaçãoa forma como essa prestação de serviço acontece na prática, pois pode caracterizar uma relação de emprego.

•⁠ ⁠Pessoalidade: Se o serviço admitir a possibilidade de substituição livre, será prestação de serviço; do contrário, relação de emprego.
•⁠ ⁠Pessoa física: o trabalho prestado por CNPJ, prestação de serviço; se realizado por pessoa física, com o preenchimento dos demais requisitos, relação de emprego.
•⁠ ⁠Subordinação: liberdade de orientações e autonomia de gestão, prestação de serviço; caso exista uma relação de comando, com ordens, cobranças, controle de horários, rotina ou outras formas de direção por parte da empresa, será relação de emprego.
•⁠ ⁠Não habitualidade / habitualidade: se a atividade desenvolvida não é sequencial, habitual, prestação de serviço; quando o serviço é realizado de forma contínua e habitual, relação de emprego.
•⁠ ⁠Remuneração: se condicionada à atividade, com emissão de Nota Fiscal, prestação de serviço; se realizada com data fixa e valores pré-estabelecidos, relação de emprego.

Um contrato com nome de “prestação de serviço” pode não ser suficiente quando a prática revela características típicas de uma relação trabalhista.

Com milhares de ações sobre pejotização aguardando definição nos tribunais, empresas que contratam MEIs de forma recorrente precisam revisar contratos, rotinas e documentos antes que o problema apareça em uma fiscalização ou processo.

11/08/2026

O exercício da advocacia passa, todos os dias, por decisões que impactam famílias, empresas, patrimônio e relações que exigem cuidado.

Na Seefeldt & Soares, acreditamos em uma advocacia técnica, responsável e sensível à realidade de cada caso.

Aproveitamos a data para reforçar essa missão, e claro, parabenizar os colegas de profissão. Feliz dia do advogado!

06/08/2026

A demissão de quem paga pensão alimentícia não faz a obrigação desaparecer automaticamente.

Em decisões sobre alimentos, o valor pode ser fixado de acordo com a realidade financeira existente naquele momento. Mas essa realidade pode mudar, especialmente quando há perda do emprego ou redução significativa da renda.
O STJ admite que a própria decisão já preveja uma alternativa para esses casos, evitando que a criança fique desprotegida e que quem paga fique diante de uma obrigação impossível de cumprir.

Quando não existe essa previsão, reduzir ou parar o pagamento por conta própria pode gerar dívida, cobrança judicial e até medidas mais graves.

03/08/2026

Antes da partilha, a herança precisa ser administrada por alguém.

Esse papel é exercido pelo inventariante, que representa o espólio durante o inventário e ajuda a organizar o patrimônio deixado pela pessoa falecida.

Cabe a ele reunir documentos, preservar bens, acompanhar dívidas, prestar informações aos herdeiros e adotar as medidas necessárias para que o processo avance com segurança.

A função não significa ser dono dos bens, nem ter liberdade para decidir sozinho sobre o patrimônio. O inventariante administra temporariamente aquilo que ainda será dividido.

Em sucessões, a falta de organização nessa etapa pode atrasar a partilha e comprometer a preservação dos bens da família.

30/07/2026

Medidas administrativas e ambientais podem atingir diretamente a rotina de uma propriedade rural.

Embargos, autos de infração, restrições de uso da terra e exigências de regularização podem comprometer produção, renda, contratos e continuidade da atividade.

Antes que uma medida limite o uso da propriedade ou gere consequências patrimoniais relevantes, o produtor tem direito de compreender a acusação, apresentar documentos, contestar informações e buscar a revisão do que foi apontado.

O direito de defesa é uma garantia para que decisões com impacto severo na atividade rural sejam analisadas com responsabilidade e dentro dos limites legais.

27/07/2026

O patrimônio de uma pessoa não está mais limitado a imóveis, veículos, contas bancárias e aplicações tradicionais.

Criptomoedas, contas em corretoras, arquivos em nuvem, negócios digitais, perfis monetizados e acessos administrativos também podem ter valor econômico relevante.

Quando esses bens não são identificados ou não existe organização sobre senhas, acessos e titularidade, a família pode enfrentar dificuldade para localizar, administrar ou transferir esse patrimônio no futuro.

Planejamento patrimonial também envolve olhar para os ativos digitais. O que não está documentado pode simplesmente ficar inacessível quando mais precisar ser protegido.

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