Ingrid Lacerda Moraes Advogada

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A hipertensão não impede que o trabalhador exerça suas atividades laborais, porémdependendo do agravamento da situação, ...
20/05/2025

A hipertensão não impede que o trabalhador exerça suas atividades laborais, porém
dependendo do agravamento da situação, o trabalhador tem direito de requerer a
aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez.

⚖️ Busque orientação com um advogado especialista para garantir seus direitos.



⚠️ Veja se você caiu no golpe - se você você é aposentado ou pensionista do INSS, saiba o que fazer para identificar des...
30/04/2025

⚠️ Veja se você caiu no golpe - se você você é aposentado ou pensionista do INSS, saiba o que fazer para identificar descontos indevidos no seu benefício.

Feliz Ano Novo! 💫
01/01/2025

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25/12/2024

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Ao entrar com o pedido judicial de pensão alimentícia, é necessário informar ao juiz que você desconhece o endereço do p...
05/11/2024

Ao entrar com o pedido judicial de pensão alimentícia, é necessário informar ao juiz que você desconhece o endereço do pai do seu filho e solicitar que sejam notificadas as empresas em que ele possa ter cadastro como, por exemplo, as empresas de telefonia, instituições financeiras, companhias de energia elétrica, aplicativos de entregas e sistemas judiciais, com o objetivo de localizar o endereço do pai do seu filho.

Logo, independente de você ter ou não o endereço do genitor, é possível sim entrar com um processo de pensão alimentícia.

📲 Busque orientação com um advogado especialista e de sua confiança para garantir seus direitos.

Quando o pai se recusa a registrar o filho, isso pode gerar muitas preocupações. Mas saiba que a lei está ao seu lado! O...
26/09/2024

Quando o pai se recusa a registrar o filho, isso pode gerar muitas preocupações. Mas saiba que a lei está ao seu lado! O registro civil é muito importante para garantir os direitos básicos da criança como, por exemplo, a pensão alimentícia, inclusão em planos de saúde e herança.

Se você está enfrentando essa situação, é possível entrar com uma ação de reconhecimento de paternidade e solicitar o teste de DNA, se for necessário.

⚖️ Não deixe essa responsabilidade de lado! Busque orientação com um advogado de sua confiança e assegure o futuro do seu filho.

Sim, é possível. A aposentadoria por invalidez não exige um tempo mínimo de contribuição, mas é necessário comprovar a i...
26/07/2024

Sim, é possível.

A aposentadoria por invalidez não exige um tempo mínimo de contribuição, mas é necessário comprovar a incapacidade permanente para o trabalho.

Busque orientação com um advogado especialista e de sua confiança para entender os requisitos específicos.

Contribuir para a Previdência Social é muito importante para o trabalhador ter acesso aos benefícios do INSS como, por e...
23/07/2024

Contribuir para a Previdência Social é muito importante para o trabalhador ter acesso aos benefícios do INSS como, por exemplo, auxílio doença, salário maternidade, auxílio reclusão, pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

Todo trabalhador de carteira assinada, automaticamente já contribui para a Previdência Social, isso porque a empresa desconta do salário um valor que vai direto para o INSS.

Já os trabalhadores autônomos, precisam se inscrever por conta própria e fazer as contribuições mensais para também ter direito aos benefícios previdenciários.

Busque orientação com um advogado especialista e de sua confiança para garantir seus direitos.


Muitas pessoas não sabem, mas o benefício que foi negado pelo INSS pode ser concedido através de um processo judicial.At...
21/06/2024

Muitas pessoas não sabem, mas o benefício que foi negado pelo INSS pode ser concedido através de um processo judicial.

Através desse processo, é possível demonstrar para o juiz as provas e justificativas que lhe autorizam receber o benefício que foi pedido.

Além disso, você terá direito a fazer uma nova perícia médica.

📲 Busque orientação com um advogado especialista e de sua confiança para garantir seus direitos.



O pagamento das verbas rescisórias não pode ser parcelado, porém, há possibilidades de parcelamento, mas só será possíve...
19/06/2024

O pagamento das verbas rescisórias não pode ser parcelado, porém, há possibilidades de parcelamento, mas só será possível se a empresa fizer um acordo com o sindicato da categoria.

Além disso, a empresa tem 10 dias para pagar a rescisão trabalhista e esse prazo começa a contar dia do término do contrato de trabalho.

Caso a empresa não pague a rescisão dentro do prazo, o trabalhador terá direito a receber uma multa no valor equivalente ao seu salário.

📲 Ficou com alguma dúvida? Busque sempre um advogado especializado e de sua confiança para te ajudar.

A resposta é: não!Além do salário do trabalhador, a empresa deve depositar 8% do salário bruto em uma conta de titularid...
18/06/2024

A resposta é: não!

Além do salário do trabalhador, a empresa deve depositar 8% do salário bruto em uma conta de titularidade do empregado, que servirá somente para o depósito do FGTS.

Esse valor, referente ao FGTS, é obrigação da empresa e não pode ser descontado do salário do trabalhador.

📲 Ficou com alguma dúvida? Busque sempre um advogado especializado e de sua confiança para te ajudar.


A legislação trabalhista garante aos funcionários o direito de 1 dia de folga, a cada 12 meses, para realizar a doação d...
14/06/2024

A legislação trabalhista garante aos funcionários o direito de 1 dia de folga, a cada 12 meses, para realizar a doação de sangue, sem prejuízo no salário do trabalhador.

Para ter esse direito, é necessário que o colaborador apresente na empresa o comprovante de doação de sangue, que deve conter a data e o horário em que ocorreu a doação.

🩸Doar sangue é um ato de generosidade que pode salvar vidas e as empresas devem incentivar e reconhecer a importância desse gesto para a saúde pública.

📲 Ficou com alguma dúvida? Busque sempre um advogado especializado e de sua confiança para te ajudar.

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Alameda Montevideo, 322/sala 107/Ed. Miguel Reale
Santa Maria, RS

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