Wagner Pompéo Advocacia e Consultoria

Wagner Pompéo Advocacia e Consultoria Advogado

Prof.

Universitário - FADISMA

Integrante da ACADEMIA CATARINENSE DE DIREITO DO TRABALHO - ACDT

Pós-Doutor em Direito Constitucional e do Trabalho - PUC/RS

Doutor - UFSM

Mestre em Direito - UFSM

Pós-graduado - UFSM

Especialista - LFG

28/04/2026

Nem todo direito trabalhista é respeitado na prática.

E muitos trabalhadores só descobrem isso depois de anos… quando já perderam dinheiro.

Entre os mais negligenciados estão:

❌ horas extras não pagas
❌ trabalho sem carteira assinada (até na “experiência”)
❌ FGTS não depositado
❌ falta de adicional de insalubridade
❌ intervalo não respeitado

O problema é que muita coisa parece “normal” mas não é.

E quem não sabe, acaba deixando dinheiro pra trás.

💬 Qual desses já aconteceu contigo?

21/04/2026

Muita gente deixa de entrar com ação trabalhista por medo de “ficar queimado” no mercado.

Mas atenção:
❗ nenhuma empresa pode te prejudicar por você exercer um direito seu
❗ isso é protegido pela Constituição

Além disso, processos não são algo que qualquer empresa pode acessar livremente. E mais: se houver discriminação por esse motivo, pode gerar indenização.

Buscar seus direitos não é errado. Errado é a empresa descumprir a lei.

💬 Você já deixou de buscar um direito por medo?

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a indenizar um trabalhador em mais de R$ 11 mil por obrigá-lo a trabalhar aos...
18/04/2026

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a indenizar um trabalhador em mais de R$ 11 mil por obrigá-lo a trabalhar aos sábados, mesmo sabendo que sua religião não permitia.

Segundo o juiz, a empresa ultrapassou os limites do poder do empregador e violou um direito fundamental garantido pela Constituição: a liberdade religiosa.

O que diz a lei?

A Constituição Federal garante o direito à liberdade de crença e de culto, e isso também se aplica às relações de trabalho.

Ou seja:
- A empresa pode organizar a jornada.
- Mas não pode obrigar o trabalhador a violar sua fé.
- Muito menos sob ameaça ou pressão.

Nesse caso, além da violação religiosa, também foi reconhecido assédio moral.

Resultado: indenização por danos morais

⚠️ Cada situação precisa ser analisada,
mas o respeito à crença do trabalhador é um limite importante.

💬 E na sua opinião: a empresa deveria se adaptar nesses casos?

16/04/2026

Rescisão indireta não é conversa. É direito.

Ela acontece quando a empresa comete faltas graves, como:

❌ atraso de salário
❌ não pagamento de FGTS
❌ assédio moral
❌ descumprimento do contrato

Nesses casos, o trabalhador pode pedir a rescisão na Justiça
e receber como se fosse uma demissão sem justa causa.

✔️ aviso prévio
✔️ multa de 40% do FGTS
✔️ saque do FGTS
✔️ seguro-desemprego (se preencher os requisitos)

Mas atenção:
não é automático, precisa de prova e análise do caso.

Por isso, antes de tomar qualquer decisão,
busque orientação.

💬 Você já ouviu falar em rescisão indireta?

14/04/2026

🩺 Exames preventivos agora garantem folga sem desconto.

Uma nova lei alterou a CLT e permite que o trabalhador se ausente por até 3 dias a cada 12 meses, sem prejuízo no salário, para realizar exames preventivos.

👉 O direito vale para exames de:

✔️ câncer de mama
✔️ câncer de colo do útero
✔️ câncer de próstata
✔️ HPV

Além disso, as empresas devem informar os trabalhadores sobre campanhas de prevenção e vacinação.

⚠️ Importante: essa ausência é remunerada, ou seja, não pode haver desconto.

💬 Você já sabia desse novo direito?

10/04/2026

Empregada doméstica que trabalhou sem carteira assinada pode ter direito ao reconhecimento do vínculo de trabalho e ao recebimento de direitos como férias, 13º salário e FGTS, dependendo de cada situação.

Passou a valer em todo o Brasil o pagamento do adicional de periculosidade para motociclistas com carteira assinada (CLT...
09/04/2026

Passou a valer em todo o Brasil o pagamento do adicional de periculosidade para motociclistas com carteira assinada (CLT).

O benefício garante um acréscimo de 30% sobre o salário-base para trabalhadores que utilizam motocicleta como parte da atividade profissional, como motoboys e entregadores contratados formalmente.

📌 Mas atenção: nem todos têm direito.

Ficam de fora:
– trabalhadores de aplicativos (sem vínculo CLT)
– quem usa moto apenas para ir e voltar do trabalho
– atividades realizadas dentro de áreas privadas

O adicional é devido porque o uso de motocicleta em vias públicas é considerado atividade de risco, principalmente pela exposição a acidentes de trânsito.

Outro ponto importante:
a empresa deve elaborar um laudo técnico, feito por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, para comprovar a condição de periculosidade.

🚨 Se a empresa não paga o adicional quando devido, isso pode gerar diferenças salariais e reflexos em:
– férias
– 13º salário
– FGTS
– verbas rescisórias

A medida reconhece o risco diário enfrentado por quem trabalha sobre duas rodas.

💬 Você trabalha com motocicleta? Esse adicional está sendo pago corretamente?

07/04/2026

Se a empresa exige que o trabalhador troque uniforme ou equipamentos dentro da fábrica, esse tempo pode ser considerado tempo à disposição do empregador, conforme o art. 4º da CLT.

Dependendo da situação, esse período pode fazer parte da jornada e até gerar horas extras.

da industria

06/04/2026

A trabalhadora gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que a empresa não soubesse da gestação no momento da demissão.

Informação pode evitar muitas injustiças no trabalho. Compartilhe com outras mulheres que precisam saber disso.

gestante

29/03/2026

Babás e cuidadores de idosos que trabalham em casa de família também são considerados empregados domésticos.

Dormir no trabalho não significa necessariamente estar trabalhando o tempo todo, mas pode gerar direito a horas extras dependendo da jornada.

26/03/2026

Atenção, caminhoneiro: isso não é normal.

Comissão paga "por fora"; manutenção do caminhão custeada ou descontada do motorista; ausência de controle de frequência; não pagamento das horas extras habitualmente praticadas; e a exigência de realização de carga/descarga sem pagamento de adicional; são apenas algumas irregularidades que comumente violam os direitos dos empregados motoristas.

O que parece “prática comum” muitas vezes gera perda de direitos.

💬 Qual dessas situações você já viu na estrada?

📲 Comenta e compartilhe com outros caminhoneiros.

23/03/2026

A carteira de trabalho deve estar assinada desde o 1º dia de trabalho.

Não existe “período de teste” sem registro.

E mesmo no contrato de experiência, a empresa deve registrar o vínculo desde o primeiro dia de trabalho.

Mas atenção: se houver trabalho com pessoalidade, subordinação e contraprestação, os direitos existem e, ainda que o empregador não tenha assinado a carteira de trabalho do empregado, eles podem ser exigidos e reconhecidos na Justiça.

💬 Já passou por isso?

Endereço

Alameda Santiago Do Chile, Nº. 185, Sala 302, Nossa Senhora Das Dores
Santa Maria, RS
97050-685

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