ITAÚBA JÚNIOR ADVOGADOS

28/09/2026

24/09/2026

🏠 HOME CARE: quando o cuidado em casa é uma necessidade, não uma escolha.

Pessoas idosas ou pacientes que, por suas condições de saúde, necessitam de cuidados especializados no ambiente domiciliar podem ter direito ao fornecimento do tratamento pelo Poder Público, desde que a necessidade esteja devidamente comprovada.

No caso retratado na decisão judicial, foram apresentados laudos médicos, perícia médica, estudo social e demais documentos, demonstrando a necessidade de cuidados especializados em regime de home care.

⚖️ A decisão determinou o fornecimento do tratamento, incluindo técnico de enfermagem 24 horas por dia, enfermagem, fisioterapia motora e respiratória, fonoaudiologia, nutrição e psicoterapia.

📌 O ponto fundamental é a comprovação da necessidade clínica e da impossibilidade de a família suportar, sozinha, os cuidados necessários.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a documentação médica e as circunstâncias do paciente.

👉 Conhece alguém que precisa de home care e está encontrando dificuldades para obter o tratamento? Busque orientação jurídica.

23/09/2026

▪️VOCÊ SABIA: Não basta ser beneficiário de um testamento para ter direito aos bens! 📄

▪️Para ter direito aos bens do falecido, deverá ser ajuizado um processo de abertura, registro e cumprimento do testamento, no qual a justiça o declara válido.

▪️Com a validade judicial do testamento, o beneficiário deverá habilitar seu direito no inventário do falecido para ter seu direito garantido.

▪️Quer saber mais sobre seus direitos, manda no direct! 🚀

16/09/2026

‼️Olha a seguinte situação: uma mãe doa em vida um imóvel para sua filha, na qual a mesma a cuidou até seu falecimento. 🏠

▫️Acontece que os demais herdeiros querem que o imóvel seja incluído no inventário da mãe para partilhar. 📄

▫️Neste caso noticiado, por uma NEGLIGÊNCIA na escritura de doação, o imóvel vai entrar no inventário e deverá ser partilhado com os demais herdeiros.

▫️Assista o vídeo e entenda! 📹

▫️Para fazer uma doação ou sucessão segura, entre em contato conosco! 🔒⚖️📲

14/09/2026

▫️Atenção Lojista! 🚨🚘
▫️Você já se deparou com uma situação como essa? 📄
▫️Nosso escritório sabe como resolver, entre em contato conosco! 📲

14/09/2026

🚨ATENÇÃO!

‼️O não pagamento reiterado das horas extras e do intervalo intrajornada é considerado falta grave do empregador e pode gerar a RESCISÃO INDIRETA do contrato de trabalho do empregado.

‼️Como consequência, o empregador deverá pagar todas as verbas rescisórias como se a despedida fosse sem justa causa (aviso prévio, 13, férias, multa 40% FGTS) e ainda a multa do artigo 477 da CLT.

‼️Quer saber mais sobre os direitos trabalhistas? Siga nossa página e entre em contato conosco!

11/09/2026

▫️Os avós devem pagar pensão ao netos?

▫️A responsabilidade dos avós para com os netos é COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA, ou seja, somente quando ficar provada a impossibilidade dos pais.

▫️Na prática, primeiro, judicialmente, devem ser esgotadas as possibilidades dos pais para depois acionar os avós.

▫️A obrigação de pegar a pensão pelos avós deve ser determinada após a tramitação de um processo judicial e ficar provas as possibilidades financeiras dos mesmos, não sendo uma regra geral, cada caso deve ser analisado de forma individualizada.

▫️Quer saber mais sobre seus direito, curta, siga-nos e compartilhe esta informação! 🚀

11/09/2026

▪️A seguradora não pode NEGAR o pagamento da indenização do SEGURO DE VIDA aos beneficiários do segurado falecido, alegando “doença preexistente”.

▪️As decisões dos tribunais pátrios consideram ilegal está negativa, obrigando as seguradoras a indenizar os beneficiários.

▪️Se você está nessa situação, não municie a seguradora com documentos, procure um Advogado e busque seus direitos! ⚖️🚀💰

10/09/2026

▪️Atenção! 🚨

▪️Toda empresa que oferece estacionamento, mesmo que gratuito, é responsável pelos danos causados no veículo do consumidor (Súmula 130 do STJ).

▪️Obviamente que o consumidor terá que comprovar o acontecido. Por isso precisa fazer o BO Policial imediatamente e ter testemunhas que presenciaram.

▪️Gostou da informação, curta, comente e compartilhe! 🚀

07/09/2026

▫️O PEDIDO DE DEMISSÃO feito por empregada grávida, tem validade?

▫️ISENTA o empregador do pagamento e do cumprimento da estabilidade provisória?

▫️Assista o vídeo e saiba como proceder! 📹