ITAÚBA JÚNIOR ADVOGADOS

22/05/2026

▫️Sustentação oral junto a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS. ⚖️

20/05/2026

▫️É possível regularizar a propriedade de um imóvel tendo apenas a posso de 5 anos, através de USUCAPIÃO. 🏠

▫️Requisitos:

- posse 5 anos sem oposição com a intenção de ser dono;
- imóvel urbano de até 250 m2 e rural de até 50ha;
- Não ter outro imóvel registrado.

▫️Nosso escritório possui mais de 25 anos de experiência em usucapião e regularização de imóveis, entre em contato conosco!

19/05/2026

▫️O INVENTÁRIO é o procedimento que formaliza a partilha dos bens, garante segurança jurídica aos herdeiros e a viúva (o) e evita conflitos futuros.

▫️A ausência do inventário pode gerar uma série de consequências jurídicas e financeiras para os herdeiros.

▫️Sem a realização do inventário, os bens permanecem em nome da pessoa falecida, impedindo a venda, transferência ou regularização de imóveis, veículos e contas bancárias.

▫️Além disso, podem surgir multas, bloqueios e dificuldades no acesso ao patrimônio da família.

▫️Somos um escritório que há mais de 25 anos trabalha neste tipo de sucessão patrimonial e regularização de bens imóveis, sempre buscando o método mais adequado, célere, seguro e menos oneroso.

📞 Entre em contato conosco pelo WhatsApp: 55 991495703 - 55 999754554 - 32231535.

16/05/2026

🚨 Atenção! Existe uma linha tênue em ter o CONTRATO DE NAMORO e uma UNIÃO ESTÁVEL! 📹

15/05/2026

‼️Não existe Pensão Alimentícia VITALÍCIA! 📹

13/05/2026

▫️Dois entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça, sobre PENSÃO ALIMENTÍCIA, que você precisa ficar sabendo:

1️⃣ A decisão judicial pode prever o pagamento sobre o salário-mínimo, em caso do Alimentante ficar desempregado;

2️⃣ Não existe pensão alimentícia vitalícia para a ex, mesmo que prevista em sentença ou escritura pública, sempre podendo ser revisada ou retirada.

‼️Cada caso deve ser analisado de forma individual e personalizada, entre em contato conosco e busque seus direitos!

13/05/2026

▫️Dois entendimentos de ontem do STJ sobre pensão alimentícia. 👉🏻

▫️A decisão judicial pode prever pagamento sobre o salário mínimo em caso de desemprego do alimentante.👉🏻

▫️Não existe pensão alimentícia vitalícia, sempre caberá revisão ou a exoneração do dever de pagamento.

11/05/2026

▪️O que fazer quando o casal possui um único imóvel para partilha, em caso de divórcio ou dissolução de união estável? 🏠⚖️
▪️Neste caso, sempre um acordo entre as partes para a venda do imóvel ou compra da sua parte, é a melhor resolução.
▪️Caso uma das partes não queira, poderá ser ajuizada uma Ação judicial para extinção do condomínio e venda do bem comum. Assista o vídeo! 📹

▪️Entre em contato conosco! 📲

06/05/2026

05/05/2026

🚨ATENÇÃO!

‼️ O não pagamento reiterado das horas extras e do intervalo intrajornada é considerado falta grave do empregador e pode gerar a RESCISÃO INDIRETA do contrato de trabalho do empregado.

‼️ Como consequência, o empregador deverá pagar todas as verbas rescisórias como se a despedida fosse sem justa causa (aviso prévio, 13, férias, multa 40% FGTS) e ainda a multa do artigo 477 da CLT.

‼️ Quer saber mais, entre em contato conosco!

01/05/2026

▪️Como proceder quando o empregado se recusa a receber as verbas rescisórias?

▪️Procedimentos:

👉🏻 Tentar notificar o empregado;
👉🏻 Ação de Consignação em Pagamento;

▪️Evitando:

👉🏻 Multas dos art. 477 e 467 da CLT;
👉🏻 Multa prevista em Convenção Coletiva.