Leticia Isaia Advocacia

Leticia Isaia Advocacia Escritório de advocacia especializado nas áreas trabalhista e previdenciária, atuante no estado do Rio Grande do Sul.

O tratamento de dados para tutela da saúde poderá ser considerada como base legal, exclusivamente nas situações descrita...
17/11/2020

O tratamento de dados para tutela da saúde poderá ser considerada como base legal, exclusivamente nas situações descritas na lei.

Confere no post!

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Quem notou o acréscimo do Termos de Uso nos sites recentemente?O Termo de Uso é um dever do controlador de dados e um di...
11/11/2020

Quem notou o acréscimo do Termos de Uso nos sites recentemente?

O Termo de Uso é um dever do controlador de dados e um direito do titular de dados.

Mas você sabe qual é a finalidade dele? Eu te explico no post acima.

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10/11/2020

LGPD E NICHOS DE MERCADO

Agências de marketing, comunicação e publicidade utilizam-se de grandes volumes de dados para realização de campanhas publicitárias tanto para produtos como para eventos.

Na maioria das vezes esses dados são adquiridos ou são utilizados sem o consentimento do titular.

Em razão disso, deve existir um procedimento seguro por parte do operador/controlador desde a compra desses dados, como também no tratamento dos mesmos.

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ANONIMIZAÇÃO: O dado anonimizado deixa de ser pessoal após a sua anonimização. Esse processo é irreversível e extremamen...
10/11/2020

ANONIMIZAÇÃO: O dado anonimizado deixa de ser pessoal após a sua anonimização. Esse processo é irreversível e extremamente complexo, deve ser realizado por profissional de TI.

PSEUDONIMIZAÇÃO: Nesse caso, o dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo. A pseudonimização mantém o caráter de dado pessoal e pode ser revertido.

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A divulgação não autorizada de imagens de alunos em rede social pode motivar a responsabilidade cível da empregadora, po...
09/11/2020

A divulgação não autorizada de imagens de alunos em rede social pode motivar a responsabilidade cível da empregadora, por isso o infrator deve responder por danos morais na esfera trabalhista.

A ação inicial foi ajuizada pela trabalhadora, que requereu o vínculo empregatício com uma escola de educação infantil em São Paulo. Como prova, juntou ao processo prints de imagens de seu Facebook, com fotografias de vários alunos, o que resultou em um pedido de reparação por parte da escola, que foi aceito pelo magistrado.

Para o juiz, a divulgação sem qualquer discrição ou autorização foi absolutamente irresponsável, ferindo a imagem e reputação do estabelecimento.

A empregada foi condenada a pagar o valor de R$ 3.000,00 para a escola.

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Você sabe o que são os famosos COOKIES? Desde setembro de 2020 muitos sites já alteraram suas páginas acrescentando a po...
09/11/2020

Você sabe o que são os famosos COOKIES?

Desde setembro de 2020 muitos sites já alteraram suas páginas acrescentando a política de cookies.

Quem já percebeu essa mudança?

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Nossos assuntos para essa semana dedicada a Lei Geral de Proteção de Dados.Estou à disposição para eventuais esclarecime...
08/11/2020

Nossos assuntos para essa semana dedicada a Lei Geral de Proteção de Dados.

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06/11/2020

Primeiramente, é importante deixar claro que o legítimo interesse é do controlador de dados, e não do titular de dados.

Para utilização dessa base legal, o controlador deverá observar dois pontos obrigatórios: finalidade legítima e existência de situação concreta.

O titular deve ter a efetiva expectativa de que seus dados serão tratados, em decorrência de relação prévia que exista entre ele e o controlador.

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Existem diferenças entre a simples intermediação de mão de obra e a terceirização de serviços. A intermediação de mão de...
06/11/2020

Existem diferenças entre a simples intermediação de mão de obra e a terceirização de serviços.

A intermediação de mão de obra está presente no trabalho temporário. Neste caso, a empresa prestadora de serviços possibilita que um trabalhador temporário preste serviços em outra empresa, denominada tomadora. O temporário presta os serviços ao lado de outro empregado da tomadora.

A terceirização, por sua vez, compreende a transferência de um serviço ou atividade específica de uma empresa a outra, ou seja, não se busca apenas um trabalhador para substituir outro. Há uma delegação de um setor da empresa para que outra possa atuar com seus próprios empregados terceirizados.

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05/11/2020

É definido pela Lei Geral de Proteção de Dados como manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular de dados concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.

Se o consentimento for utilizado para tratamento de dados pessoais sensíveis, de crianças e adolescentes ou para transferência internacional, além de livre, informado e inequívoco, para uma finalidade determinada, ele deverá também ser realizado de forma específica e em destaque.

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Na terceirização, há 3 pessoas envolvidas na relação jurídica: trabalhador, a empresa prestadora de serviços a terceiros...
05/11/2020

Na terceirização, há 3 pessoas envolvidas na relação jurídica: trabalhador, a empresa prestadora de serviços a terceiros e a empresa contratante.

O vínculo empregatício ocorre entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços.

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04/11/2020

O momento de identificação de cada base legal do dado pessoal será na realização do data mapping.

É nesse momento em que, o operador/controlador de dados vai questionar a razão do tratamento do dado, com base na análise das dez bases legais previstas na Lei 13.709/2018.

Não há relevância entre as bases legais, inclusive é possível a cumulação de bases legais.

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OAB/RS nº 6265

Isaia & Aguiar Advogados Associados é uma sociedade advocatícia inscrita na OAB/RS sob o nº 6265, fundada pela advogada Leticia Isaia da Costa, inscrita na OAB/RS sob o nº 91.215, e pelo advogado Rodrigo Aguiar da Silva, inscrito na OAB/RS sob o nº 96.904.

O escritório possui especialização nas áreas trabalhista e previdenciária, atuando também no direito civil e do consumidor. Além do atendimento a pessoas físicas, a sociedade tem sólida experiência na atuação empresarial, contando com um histórico de clientes dos mais variados ramos empresariais, tais como: indústria alimentícia, indústria metal mecânica, agropecuária, comércio de veículos, construção civil e pavimentações, imobiliárias, prestadores de serviços em geral, entre outros.

Com atuação em todo o estado do Rio Grande do Sul, o escritório possui sede na cidade de Santa Maria/RS, no centro do estado, o que possibilita um rápido deslocamento para assessoria aos clientes nas demais cidades gaúchas. Além disso, conta com o apoio de diversos advogados parceiros para realização de diligências em outras cidades do estado e da Região Sul do Brasil.

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