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🖤 Luto, Luta e Alerta: Até quando a lei será insuficiente para garantir a nossa vida?​Ontem, o Direito de Família e a Ad...
17/06/2026

🖤 Luto, Luta e Alerta: Até quando a lei será insuficiente para garantir a nossa vida?

​Ontem, o Direito de Família e a Advocacia em Defesa das Mulheres perderam mais uma de nós. A Dra. Ana Paula Rocha de Jesus foi vítima de um crime brutal em Governador Valadares. Ela tinha uma medida protetiva. Ela havia denunciado novas ameaças dois dias antes. Ela conhecia a lei. E, ainda assim, o sistema falhou em protegê-la.

​Quando o feminicídio atinge uma colega de profissão, o eco da violência bate de forma diferente. Ele nos lembra de que nenhuma de nós está imune. Como mulher, o sentimento é de profundo luto e medo. Como advogada que atua diariamente acolhendo mulheres em situações de vulnerabilidade familiar, o sentimento é de indignação e urgência.

​Até quando a conscientização parecerá caminhar a passos mais lentos do que a violência? Até quando a burocracia vai ignorar o desespero de uma mulher que avisa que vai morrer?

​O Direito de Família não trata apenas de partilha de bens ou guardas; ele lida com vidas, com a dignidade humana e com a linha tênue entre a liberdade e o perigo.

O caso da Dra. Ana Paula não pode ser apenas mais uma estatística. Precisa ser um chamado doloroso para que as autoridades repensem a eficácia e a agilidade na fiscalização das medidas protetivas.

✨️​À família e aos amigos da Dra. Ana Paula, meus mais sinceros sentimentos.

✨️Às minhas clientes, seguidoras e amigas: o medo existe, é real e nos assombra, mas ele não vai nos calar. Seguimos em luto, mas, acima de tudo, em luta.

⚠️​Não se cale. Denuncie. Apoie uma mulher.

​

17/06/2026

Até quando? 🖐🏻

Créditos:

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⚖️ Além da violência física: as vertentes do dano moral e o entendimento do STJ​A proteção à dignidade da mulher abrange...
17/06/2026

⚖️ Além da violência física: as vertentes do dano moral e o entendimento do STJ

​A proteção à dignidade da mulher abrange esferas que vão muito além da integridade física. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a violência de gênero, em suas diversas manifestações, atinge diretamente a honra, a integridade emocional e a dignidade da vítima, gerando o direito à indenização por danos morais.
​As decisões da Corte Superior pacificaram o reconhecimento do dano moral em quatro cenários críticos:

▪️​Estelionato Sentimental: A exploração econômica por meio de abuso de confiança e indução a erro no âmbito afetivo vulnerabiliza a integridade psíquica e patrimonial da mulher (REsp 2.208.310).

▪️​Violência Doméstica: Nos casos de infrações penais praticadas no contexto da Lei Maria da Penha, o dano moral é considerado in re ipsa (presumido), bastando a comprovação da prática do ilícito para a fixação do valor indenizatório mínimo (REsp 1.643.051).

▪️​Pornografia de Vingança: A divulgação não consentida de imagens íntimas na internet configura gravíssima lesão aos direitos de personalidade, impondo o dever de reparar o dano causado à intimidade da vítima (REsp 1.735.712).

▪️​Abuso de Direito em Processos de Família: Condutas que visam o menosprezo da condição feminina ou a desqualificação injustificada da mãe em litígios familiares violam preceitos fundamentais de respeito e equidade (REsp 1.761.369).

​Esses precedentes jurisprudenciais reafirmam que o Poder Judiciário está atento às sutilezas da violência de gênero, garantindo que as ofensas de ordem moral e psicológica recebam a devida sanção e reparação.

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🚨Insistir depois do "NÃO" é VI0L3NC14. E a lei reconhece isso.O corpo da mulher não está em debate, está protegido por l...
06/04/2026

🚨Insistir depois do "NÃO" é VI0L3NC14. E a lei reconhece isso.

O corpo da mulher não está em debate, está protegido por lei.

O consentimento é a base de qualquer relação.
Sem ele, há crime: seja 3STUPR0, 4SS3DIO, importunação S3XU4L ou VIOL3NCI4 psicológica.

O "NÃO", não precisa ser gritado, explicado ou justificado. Ele basta. Consentimento é claro, direto e afirmativo.

Silêncio, hesitação ou medo não são consentimento.
Se não há um "sim" livre e espontâneo, o que existe é violação.

⚖️ Art. 213 do Código Penal (3STUPR0)
⚖️ Art. 215-A do Código Penal (Importunação S3XU4L)
⚖️ Art. 216 do Código Penal (4SS3DIO S3XU4L)
⚖️ Lei Maria da Penha (V10L3NC14 psicológica)

Compartilhe. Essa informação pode proteger mulheres e salvar vidas.




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19/03/2026

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✨️🖤✨️🖤✨️🖤✨️
Final de tarde maravilhoso.

19/03/2026

🖤 Não são apenas números, são histórias, famílias e sonhos destruídos pelo ódio.

"A divergência de teses é o que engrandece o Direito, mas o respeito às prerrogativas do colega é o que sustenta a nossa...
10/03/2026

"A divergência de teses é o que engrandece o Direito, mas o respeito às prerrogativas do colega é o que sustenta a nossa classe.
Acima do embate, somos sentinelas da mesma Constituição.​
O vigor do argumento não justifica a falta de urbanidade.
Defender prerrogativas entre colegas é entender que a nossa única luta deve ser pelo Direito, e nunca uns contra os outros."

8 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DAS MULHERESNão é sobre flores, Nós queremos RESPEITO,Nós queremos VIVER!
08/03/2026

8 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES
Não é sobre flores,
Nós queremos RESPEITO,
Nós queremos VIVER!

“Que o RESPEITO, a IGUALDADE e a SEGURANÇA das mulheres sejam compromissos de todos os dias."
08/03/2026

“Que o RESPEITO, a IGUALDADE e a SEGURANÇA das mulheres sejam compromissos de todos os dias."

O Dia Internacional da Mulher é uma data que representa muito mais do que uma celebração. É um marco histórico de lutas,...
08/03/2026

O Dia Internacional da Mulher é uma data que representa muito mais do que uma celebração. É um marco histórico de lutas, conquistas e transformações construídas por gerações de mulheres que se recusaram a aceitar a desigualdade como destino.

Ao longo do tempo, direitos fundamentais foram sendo conquistados: o direito ao voto, maior participação na vida pública e profissional e a criação de instrumentos jurídicos importantes de proteção, como a Lei Maria da Penha, que representa um avanço essencial no enfrentamento da violência doméstica.

Apesar dos avanços, a realidade ainda nos lembra que a luta continua.

Muitas mulheres ainda enfrentam situações de violência, desigualdade e silenciamento, o que exige atenção permanente da sociedade, das instituições e do sistema de justiça.

Mais do que celebrar, este é um dia de reflexão, de reconhecimento da força feminina e de reafirmação do compromisso com uma sociedade em que todas as mulheres possam viver com dignidade, segurança e respeito.

Que nunca falte coragem para seguir avançando.

Feliz Dia das Mulheres. 🌷

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