Raonny Canabarro Costa Advocacia

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Santa Maria, RS
Raonny Canabarro Costa Advocacia

Advogado | OAB/RS 102.418
Responsabilidade civil | Direito Médico
Técnica com liberdade
Aqui, você respira. Você está no controle.

Vou listar quatro bons motivos para você conhecer o meu trabalho:

1.Atendimento Personalizado! Com atenção e cuidado aos detalhes o seu caso é tratado de forma individualizada, gerando resultados que são mensuráveis, por meio de um acompanhamento sólido com atuação eficiente.

2.Agilidade nas Demandas! Com o apoio de tecnologia de ponta e um profissional altamente capacitado, seu caso é tratado c

om eficiência e agilidade e suas questões são solucionadas com rapidez e segurança. Não seja empurrado por seus problemas, seja conduzido por um bom advogado.

3.Fácil Acesso! Acompanhe seu caso e faça reuniões e consultas de onde estiver. Se soluções imediatas é o que você deseja, não há motivos para se deslocar até o local da consulta, pois ela pode ser realizada de forma virtual. Com uma estrutura própria para reuniões on-line proporciono a você soluções instantâneas aos seus questionamentos e traço estratégias eficientes para o seu caso.

4.Comunicação eficiente! Tenha acesso direto ao seu advogado 24 horas por dia e conte com um atendimento personalizado, feito especialmente para você e seu caso.

03/09/2025

Muitos ainda não sabem, mas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem um impacto direto e rigoroso na área da saúde. A razão é simples: dados de pacientes são classificados como dados pessoais sensíveis, a categoria que exige o mais alto nível de proteção e cuidado pela lei.

Isso significa que qualquer clínica, consultório ou profissional que colete, armazene ou utilize essas informações tem a obrigação de estar em conformidade. Não se trata de uma opção, mas de uma exigência legal com fiscalização ativa pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Se você coleta, armazena ou compartilha informações de pacientes, já precisa estar adequado.

👉 O que observar de imediato:

- Registros organizados de dados coletados.

- Controle de acesso interno para limitar quem vê as informações.

- Consentimento claro do paciente sobre o uso dos dados.

- Segurança digital para evitar vazamentos.

Adequar-se à LGPD é um investimento na segurança do seu paciente e na reputação do seu negócio.

08/08/2025

Você pratica a medicina do medo?

Pedir exames que você sabe serem desnecessários? Evitar um procedimento por receio de complicação e processo? Isso é Medicina Defensiva, e ela prejudica a todos: o paciente, o sistema e, principalmente, o próprio médico, que vive sob constante tensão.

O medo de processos é real, mas a resposta não pode ser uma prática clínica reativa. A verdadeira segurança vem da excelência e da prevenção.

A solução está em três pilares:

Documentação Robusta: Um prontuário bem-feito é sua maior testemunha.

Comunicação Clara: Um paciente que entende e confia é menos propenso a litigar.

Orientação Jurídica: Ter um especialista ao seu lado para prevenir problemas, e não apenas para remediá-los.

Uma boa defesa começa muito antes de qualquer processo.

Atue com a segurança que sua profissão exige. Salve este conteúdo para se lembrar dos pilares da prática segura e compartilhe com quem também atende na linha de frente.

06/08/2025

"A justiça é como uma serpente: só pica os pés descalços."

A célebre e dura frase de Eduardo Galeano expõe a percepção de que a vulnerabilidade e a falta de recursos podem deixar o cidadão exposto às intempéries do sistema. Ela nos lembra que, sem a devida proteção, a balança da justiça pode não ser equilibrada.

É precisamente neste ponto que a advocacia revela seu propósito mais fundamental. Nosso trabalho é "calçar" nossos clientes com o conhecimento técnico, a estratégia jurídica e a defesa intransigente de seus direitos. Somos a proteção que impede a picada.

Lutamos para que o acesso à justiça seja uma realidade para todos, e não um privilégio. A lei, quando manejada com coragem e competência, é o instrumento que nivela o terreno e garante que a verdadeira justiça prevaleça.

O que essa frase desperta em você? Deixe sua reflexão nos comentários.

25/07/2025

Negativa do Plano de Saúde: O que fazer agora?

A resposta do plano de saúde foi "não"? Calma. O primeiro passo é não se desesperar. A negativa administrativa é apenas o começo, e a Justiça está ao seu lado em muitas situações.

A alegação de que um tratamento não consta no Rol da ANS já não é mais uma justificativa absoluta. Com a Lei 14.454/2022, a cobertura de procedimentos fora dessa lista pode ser exigida judicialmente, desde que haja comprovação de eficácia e indicação médica.

Em situações de urgência, é possível solicitar uma liminar (decisão judicial provisória) para garantir o início imediato do tratamento. O tempo é um fator crítico, e a Justiça pode agir rapidamente.

Seu plano de ação imediato:

1. Exija a negativa por escrito: O plano é obrigado a fornecer a justificativa formal.

2. Organize os documentos: Tenha em mãos o laudo médico detalhado que justifica o tratamento, exames e o contrato do plano.

3. Busque seus direitos: A Justiça pode, sim, reverter a decisão da operadora e obrigá-la a custear seu tratamento.

A saúde é um direito fundamental, e a recusa de cobertura pode ser considerada uma prática abusiva.

Se está enfrentando essa batalha, saiba que há caminho. Salve este post para ter um guia rápido.

16/07/2025

Consulta Médica: Quem Pode Apertar o REC?

A permissão para gravar uma consulta médica depende de quem está com o gravador na mão. As regras são diferentes para o paciente e para o profissional.

O paciente pode gravar? Sim. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, por ser um dos interlocutores, o paciente pode gravar a própria consulta para registro pessoal, seja para lembrar as orientações ou como meio de prova. Contudo, o direito de gravar não se confunde com o direito de divulgar. A exposição do áudio ou vídeo sem autorização do médico pode violar o direito de imagem e honra do profissional, gerando o dever de indenizar.

O médico pode gravar? Não. A menos que tenha autorização expressa do paciente. O médico tem o dever ético e legal de proteger o sigilo e a confidencialidade da consulta.

Em resumo: o paciente grava para se proteger e lembrar; o médico, por sua vez, tem o dever de proteger o paciente.

Entender essa dinâmica é essencial para uma relação de confiança e segurança. Salve este conteúdo e marque um profissional da saúde que precisa estar ciente disso.

14/07/2025

Contrato Verbal: Válido, mas Perigoso.

O famoso "contrato de boca" ou "no fio do bigode" é uma prática comum, mas arriscada. A lei brasileira, com base no princípio da liberdade das formas (Art. 107 do Código Civil), reconhece a validade dos acordos verbais para a maioria das situações.

O problema não está na validade, mas na prova. Sem um documento, como comprovar os termos exatos do acordo — prazos, valores, obrigações — em caso de descumprimento? A questão se transforma em um "disse-me-disse" custoso e desgastante, onde o ônus de provar o que foi combinado é inteiramente seu.

Um contrato simples e bem redigido elimina as dúvidas e serve como um guia claro dos direitos e deveres de cada um. É a forma mais inteligente de garantir que o combinado será cumprido.

02/07/2025

Na internet, a distância entre um comentário e um processo é curta.

Você tem todo o direito de expressar suas ideias e críticas. O que você não tem é o direito de usar sua opinião como arma para humilhar, ofender ou atribuir falsamente um crime a alguém. A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão como um direito fundamental. Contudo, ela também protege a honra, a imagem e a dignidade de todos, estabelecendo que nenhum direito é absoluto.

É aqui que a sua opinião encontra um limite legal. Quando uma manifestação deixa de ser uma crítica ou ponto de vista e passa a configurar um dos crimes contra a honra — Calúnia, Difamação ou Injúria — ela se torna um ato ilícito.

A linha entre uma crítica construtiva e um ataque pessoal é o que define a legalidade do seu ato. Enquanto a primeira é protegida pela liberdade de expressão, a segunda pode resultar em um processo judicial por danos morais e até mesmo em uma ação penal.

Já viu alguém ultrapassar esse limite? Compartilhe este post para que mais pessoas entendam a responsabilidade por trás de cada publicação. Salve para não esquecer.

27/06/2025

Consentimento Informado: Muito além da assinatura.

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) não é um mero documento burocrático. Ele é a materialização de um processo fundamental na relação médico-paciente: o dever de informação, um princípio garantido pelo Código de Ética Médica e pelo Código de Defesa do Consumidor.

Consentir de forma informada significa que o paciente teve a oportunidade de entender os objetivos, riscos e alternativas de um procedimento, exercendo sua plena autonomia. Para o médico, é a prova robusta de que sua obrigação informativa foi cumprida com diligência e transparência.

Portanto, o consentimento não é apenas um escudo legal; é o pilar de uma prática médica ética e segura.

Um TCLE bem estruturado é indispensável.

25/06/2025

Na medicina, nem todo resultado adverso configura um erro passível de indenização. A responsabilidade civil do médico é subjetiva, ou seja, depende da efetiva comprovação de uma falha.

Para que um médico seja legalmente responsabilizado, é preciso demonstrar que ele agiu com:
• Negligência: Desatenção, falta de cuidado.
• Imprudência: Ação precipitada, sem a cautela necessária.
• Imperícia: Falta de aptidão ou conhecimento técnico para o ato.

A medicina é uma obrigação de cuidado, não de garantia de resultado. No carrossel, detalhamos essa regra e mostramos como a boa prática e a documentação correta (como o prontuário) são essenciais para a segurança jurídica do profissional e do paciente.

➡️ Deslize e confira.

A segurança jurídica é um pilar para o exercício da medicina. Se este tema é relevante para você ou algum colega, compartilhe.

23/06/2025

O erro de um pode se tornar sua responsabilidade.

De um comentário ofensivo na internet a um serviço mal executado. De um acidente de trânsito a um erro médico. O que todas essas situações têm em comum? Elas podem gerar Responsabilidade Civil.

Isso se aplica a uma vasta gama de situações cotidianas, desde questões contratuais e erros profissionais até ofensas em redes sociais e acidentes. A regra é clara: a violação de um direito que resulta em dano gera a obrigação de repará-lo.

➡️ Entender seus direitos e deveres é o primeiro passo para se proteger.

Este post te ajudou a esclarecer o tema? Salve para não esquecer.

Endereço

Santa Maria, RS

Site

http://canabarroadv.com/

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