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14/01/2024
https://www.direitonews.com.br/2021/06/aplicacao-financeira-40-salarios-minimos-impenhoravel.html?m=1STJ julgou em um fa...
09/06/2021

https://www.direitonews.com.br/2021/06/aplicacao-financeira-40-salarios-minimos-impenhoravel.html?m=1
STJ julgou em um fato concreto que o valor que a pessoa possui em conta de qualquer natureza, seja poupança, corrente ou quaisquer aplicações é impenhorável até o valor de 40 salários mínimos!
DESDE que sejam valores de natureza alimentícia ( exemplo é a pensão de alimentos e honorários profissionais).

Valores de até 40 salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária são impenhoráveis. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma

https://www.migalhas.com.br/quentes/333586/aviso-do-serasa-nao-exime-empresa-credora-de-notif**ar-devedor.              ...
20/09/2020

https://www.migalhas.com.br/quentes/333586/aviso-do-serasa-nao-exime-empresa-credora-de-notif**ar-devedor. Mesmo que o Serasa tenha notif**ado o devedor sobre sua inscrição em cadastro de inadimplentes, não exime a Instituição Credora de também notif**ar o devedor acerca de sua inscrição em órgãos de proteção ao crédito por se tratarem de Instituições diferentes! Caso não ocorra a notif**ação por parte da Instituição Credora é cabível DANOS MORAIS!

Decisão é do TJ/PR. Homem será indenizado em R$ 8 mil, a título de dano moral, por ausência de notif**ação.

O novo sistema sisbajud vem para substituir o antigo sistema Bacenjud. Com a nova ferramenta, será possível verif**ar, c...
12/09/2020

O novo sistema sisbajud vem para substituir o antigo sistema Bacenjud. Com a nova ferramenta, será possível verif**ar, com ordem judicial, as movimentações financeiras do devedor na conta e não somente o saldo! Pois antigamente, bastava o devedor retirar todo o dinheiro de tempos em tempos e nunca havia saldo, frustrando os credores! Nesse novo sistema será possível verif**ar a destinação de tais movimentações ou seja: f**a mais fácil ver a fraude na execução!

Por Izabela Rücker Curi Bertoncello. O Sisbajud chega em uma boa hora. A nova ferramenta promete aumentar a confiança no poder judiciário e reduzir a insegurança jurídica ligada ao risco dos negócios.

https://www.direitonews.com.br/2020/09/condominio-indenizar-morador-instalar-camera-vigilancia.html?m=1.                ...
04/09/2020

https://www.direitonews.com.br/2020/09/condominio-indenizar-morador-instalar-camera-vigilancia.html?m=1. Moradora teve seus direitos de personalidade violados após síndica do condomínio ter colocado uma câmera de vigilância em frente à porta da residência da moradora sem previsão em convenção bem como a câmera foi colocada somente em frente a UMA residência! O que comporta danos morais!!

Um condomínio localizado na região do Cruzeiro terá que indenizar um dos seus condôminos por ter instalado uma

06/06/2020

Prezados clientes: quero informar-lhes que os prazos dos processos físicos estão suspensos até o dia 14 de junho, por determinação do Conselho Nacional de Justiça! Porém, isso não se aplica aos processos eletrônicos! Dúvidas acerca da situação do seu processo! Me chama no Whatsapp!

27/04/2020

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei 13.994/2020, que estabelece a possibilidade da tentativa de conciliação pelo uso de recursos tecnológicos(videoconferência) nos Juizados Especiais Cíveis! Juizados Especiais Cíveis são as chamadas "pequenas causas"!

21/03/2020

Caríssimos clientes: Tendo em vista a Pandemia mundial declarada pela OMS(Organização Mundial da Saúde) bem como a resolução 313/2020 do CNJ(Conselho Nacional de Justiça) que suspendeu TODOS os prazos processuais em todo o território nacional, as consultas presenciais estão SUSPENSAS, exceto os atendimentos online via WhatsApp ou ligação telefônica até que a normalidade seja restabelecida!

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Santa Maria, RS
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