Villanova Advocacia

25/04/2023

A Casa Bortolo está selecionando colaboradores para compor a sua equipe.

Fique ligado nas vagas disponíveis:

- Cozinheira (c/experiência);
- Auxiliar de cozinha (c/experiência);
- Atendente;
- Auxiliar de limpeza;
- Jardineiro.

Envie o seu currículo para: [email protected]

É necessário ter disponibilidade para trabalhar aos sábados e aos domingos.

04/04/2023

Mensagem da noite!

23/03/2023

Sr que negociam imóveis trato uma informação, com natureza repetitiva:
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE
CONTROVÉRSIA. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE
BENS IMÓVEIS (ITBI). BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO
COM IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU).
INEXISTÊNCIA. VALOR VENAL DECLARADO PELO
CONTRIBUINTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. REVISÃO
PELO FISCO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE. PRÉVIO VALOR DE
REFERÊNCIA. ADOÇÃO. INVIABILIDADE.
1. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior é no sentido de que,
embora o Código Tributário Nacional estabeleça como base de cálculo
do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) o “valor venal”, a apuração desse
elemento quantitativo faz-se de formas diversas, notadamente em razão
da distinção existente entre os fatos geradores e a modalidade de
lançamento desses impostos.

22/02/2023

13/02/2023

Programação inclui passeio por cachoeiras, livrarias históricas e a possibilidade de se hospedar no primeiro resort de experiência do Brasil O feriadão de Carnaval, um dos principais feriados no Brasil, acontece entre os dias 18 e 21 de fevereiro. Os blocos vão para a rua e muitas pessoas pref...

31/10/2020

Servidor Público, a sua folha tem descontos maiores que 30% do seu salario?
Isso muitas vez acontece pois os bancos vão lhe oferecendo créditos consignados, créditos 1 minuto, empréstimos, títulos de capitalização, seguros e outros serviços que você nem sabe o que significam e isso tudo vai virando uma bola de neve e no final do mês não sobra mais nada!
Você sabia que existe uma regulamentação do BACEN (Banco Central) que delimita estes tipos de descontos e muitas vezes os bancos acabam ultrapassando esses limites. O excesso de tarifas que excederem o limite de desconto pode gerar, além da devolução indenização por danos materiais e morais.
Ficou interessado? Quer saber mais? Nos mande um WhatsApp que lhe explicamos tudo!

28/04/2020

Fique atento às possibilidades de revisão contratual em meio à Pandemia da Covid-19!

Em síntese, o contrato que, por fato superveniente (CoronaVírus), cause desequilíbrio entre as partes, pode ser revisado, amparado nos institutos da Teoria da Imprevisão e da onerosidade excessiva.

A revisão pode ser aplicada nas relações civis, como ajustes de alugueis e/ou pagamento de parcelas de financiamento ou nas prestações continuadas, caracterizadas pelas relações de consumo, locações de espaços para festas e/ou mensalidades estudantis.

O fato de estarmos vivendo, em regime de Isolamento Social, implicou na diminuição no poder aquisitivo de cada cidadão, muito em decorrência da perda de serviços contratados ou demandas frustradas, dessa forma, é por meio da revisão contratual, que é possível ajustar um novo valor de aluguel do imóvel, vigente no período da existência do problema, visando a equilibrar o prejuízo, ocasionados pela Covid-19.