Echer & Oliveira Advocacia Empresarial e Tributária

Echer & Oliveira Advocacia Empresarial e Tributária Ética. Compromisso. Transparência. Estratégia. Somos um escritório jovem focado em resultados 🎯

Quer fazer parte da Echer e Oliveira Advogados? Envie o seu currículo para o e-mail administracao@echeroliveira.com.br a...
12/02/2026

Quer fazer parte da Echer e Oliveira Advogados? Envie o seu currículo para o e-mail [email protected] até o dia 20/02/2026. Estamos ansiosos para conhecê-lo(a)!

Muitas famílias de pessoas com deficiência enfrentam uma soma pesada de custos: mensalidade escolar, atendimento especia...
03/02/2026

Muitas famílias de pessoas com deficiência enfrentam uma soma pesada de custos: mensalidade escolar, atendimento especializado, terapias, adaptações e, ainda por cima, o Imposto de Renda.

O Judiciário vem reconhecendo que, em determinadas situações, as despesas escolares de dependente com deficiência podem ser tratadas como despesas médicas, permitindo dedução integral no IRPF, sem o limite aplicado às despesas de educação. Isso representa um potencial alívio real no bolso de quem já convive com uma carga financeira elevada.

Por outro lado, a Receita Federal ainda adota uma interpretação mais restritiva, o que cria conflito entre o entendimento administrativo e o judicial e, muitas vezes, leva o contribuinte à malha fina ou à necessidade de discutir o tema em processo administrativo ou judicial.

✅ Tem dependente com deficiência e paga escola inclusiva ou especializada?
• Guarde todos os comprovantes de pagamento;
• Tenha laudo médico atualizado;
• Converse com profissional especializado em Direito Tributário e contabilidade antes de enviar a declaração.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui uma análise individual do seu caso.

A reforma tributária modifica de forma relevante o regime de não cumulatividade atualmente vigente. Entender as hipótese...
05/12/2025

A reforma tributária modifica de forma relevante o regime de não cumulatividade atualmente vigente. Entender as hipóteses de creditamento é essencial para evitar pagamento de tributos sem o direito à utilização dos créditos! Você já sabia?

26/11/2025

Você já conhecia esse documento?

Você sabe quando o sócio pode ser responsabilizado por dívidas tributárias da sociedade? Nessa publicação explicamos qua...
14/11/2025

Você sabe quando o sócio pode ser responsabilizado por dívidas tributárias da sociedade? Nessa publicação explicamos quais condutas podem resultar na indesejada responsabilização solidária do quadro societário.

Siga nossa página, e fique por dentro das principais questões e atualizações do mundo jurídico!

🚨Em sentença proferida pela 6 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, amparada na jurisprudência recente do ...
11/11/2025

🚨Em sentença proferida pela 6 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, amparada na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o referido juízo entendeu que nas operações de construção civil realizadas sob o regime de empreitada ou subempreitada global, a fabricação de peças pré-moldadas pela própria construtora ou subempreiteira, destinadas à montagem em uma obra específica, não configura o fato gerador do ICMS. O caso foi conduzido pelo escritório Echer & Oliveira Advocacia Empresarial e Tributária.

🎯 O fundamento para tal entendimento reside na ausência de uma verdadeira circulação jurídica de mercadorias. O que ocorre, em tais situações, é um mero deslocamento físico de insumos que se incorporam, de forma indissociável, a uma obrigação de fazer, característica da prestação de serviço de construção civil. A incidência do ICMS, neste contexto, seria restrita aos casos em que as peças fossem produzidas para comercialização avulsa, como itens de catálogo, disponíveis a um mercado consumidor genérico.

✅Tal entendimento representa uma vitória para os contribuintes, considerando o impacto tributário gerado pela não incidência do ICMS em operações desse tipo.

NOVO QUADRO! Você já tinha refletido sobre como se resolvem os desempates no STF, quando há a licença ou saída de um min...
24/10/2025

NOVO QUADRO!

Você já tinha refletido sobre como se resolvem os desempates no STF, quando há a licença ou saída de um ministro? Confira o que diz o regulamento!

20/10/2025

Um recorte do que foi a segunda apresentação do escritório no grupo BNI Coração do Rio Grande.

Obrigada a todos que compareceram.

Ficou interessado? 📧 Envie o seu currículo para administração@echeroliveira.com.br até o dia 17/10/2025.
10/10/2025

Ficou interessado?

📧 Envie o seu currículo para administraçã[email protected] até o dia 17/10/2025.

Com certeza você já ouviu falar sobre Holding Familiar, mas você de fato sabe o que ela é e para que ela serve? Arraste ...
29/09/2025

Com certeza você já ouviu falar sobre Holding Familiar, mas você de fato sabe o que ela é e para que ela serve?

Arraste para o lado e entenda mais sobre.

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