Rocchi & Dias Advogados Associados

06/01/2026

⚠️ ALERTA IMPORTANTE — PERFIL FALSO

Identificamos que pessoas estão se passando por nosso escritório para contatar clientes e terceiros por meio do WhatsApp, utilizando nome e imagem institucional de forma indevida.

📌 Esse perfil não pertence ao Rocchi & Dias Advogados Associados.
📌 Não solicitamos depósitos, dados bancários ou pagamentos por WhatsApp.
📌 Qualquer orientação é prestada apenas pelos nossos canais oficiais.

Se você receber mensagem suspeita, com “boas notícias”, links, pedidos de pagamento ou dados pessoais, não responda. Tire um print, bloqueie o número e entre em contato conosco pelos meios abaixo para conferência.

👉 Telefone/WhatsApp oficial: (55) 3027-4500
👉 E-mail: [email protected]

Pedimos que compartilhem este aviso. Estamos adotando todas as medidas jurídicas cabíveis.

Seguimos à disposição — com transparência, segurança e respeito aos nossos clientes.

19/07/2021

https://www.camara.leg.br/noticias/780852-sancionada-lei-com-acoes-contra-superendividamento-de-consumidores/

Nova lei proíbe propagandas de empréstimos do tipo “sem consulta ao SPC” e obriga finaceiras a informar o custo total do crédito

22/04/2020

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência

29/01/2020

STJ DECIDE À FAVOR DA "REVISÃO DA VIDA TODA"!

A chamada “revisão da vida toda” é um tipo de revisão que leva em conta todo o período contributivo do segurado.

A tese ganhou relevância, pois o INSS vinha utilizando no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) apenas as contribuições vertidas após a competência de 07/1994; assim, o segurado que possuía contribuições anteriores à referida data, não poderia, via de regra, usufruir destas para aumentar a renda do seu benefício.

Contudo, o Superior Tribunal de Justiça julgou favoravelmente o Tema 999, abrangido pelo rito dos recursos repetitivos. Na prática, isso significa que o resultado deste julgamento deve ser seguido por todas as instâncias judiciárias do país, propiciando aos segurados revisar os valores dos seus benefícios mediante competente demanda judicial.

29/11/2019

Para desembargador que analisou recurso, colega demonstrou “total imaturidade para o exercício da função”.

01/11/2019

REFORMA APROVADA MAS AINDA NÃO PUBLICADA – O plenário do Senado Federal aprovou em votação de 60 votos a 19 o texto base da chamada Reforma da Previdência, PEC 06/2019. Contudo, o texto da nova Lei que regerá as regras da Previdência Social ainda não entrou em vigor, pois precisa ser promulgado em sessão conjunta do Congresso Nacional, isto é, com Deputados e Senadores. Estima-se que a referida sessão ocorrerá até no máximo dia 19 de novembro.

25/10/2019

No dia 23/10/2019 ocorreu a Reunião de instalação da CEEDC - Comissão Especial de Estudos do Direito Cooperativo da OAB Rio Grande do Sul junto à sede da entidade em Porto Alegre/RS.

O Escritório Rocchi e Dias Advogados Associados, por seus sócios-fundadores, demais associados e colaboradores, apoia a ampla difusão dos temas correlatos ao Cooperativismo, sobretudo, através de iniciativas que visem assegurar o reconhecimento e autonomia do Direito Cooperativo.

Neste sentido, reiteramos a honra por participar ativamente como Membros da Comissão Especial de Estudos do Direito Cooperativo da OAB/RS, triênio 2019/2021, ao passo que agradecemos a confiança da Presidência e demais colegas engajados na missão.

25/02/2019

Devedor terá CNH apreendida até quitar dívida (Imagem meramente ilustrativa. Arte: Imprensa TJRS)...

21/02/2019

PROPOSTA DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA ENTREGUE AO CONGRESSO NACIONAL - O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou ontem, quarta-feira (20), a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. No projeto, consta uma série de alterações, tais como idade mínima para aposentadoria, qual seja, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. A proposta também apresenta a alteração da carência para 20 anos de contribuição. Além destas, existe a previsão que para atingir o valor integral dos benefícios os segurados terão de obter um total de 40 anos de contribuição. No texto, estão previstas ainda 4 regras de transição, quais sejam, uma regra de pontos, regra da idade mínima, regra do tempo de contribuição e regra da aposentadoria por idade.