Canabarro Rodrigues Advocacia

20/11/2023

Você aposentado (a) sabia que pode conseguir isenção de Imposto de Renda? 👴 👵 🔍

Pessoa que recebe benefício, com uma ou mais doenças listadas na Lei 7.713/88, possui direito à isenção de Imposto de Renda, mesmo que tenha adoecido depois da aposentadoria.
São elas:

* moléstia profissional
* tuberculose ativa
* alienação mental
* esclerose múltipla
* neoplasia maligna
* cegueira, hanseníase
* paralisia irreversível e incapacitante
* cardiopatia grave
* doença de Parkinson
* espondiloartrose anquilosante
* nefropatia grave
* hepatopatia grave
* estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
* contaminação por radiação
* síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

Equipe Canabarro Rodrigues

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12/10/2023

🔍 Você sabia que quem está próximo a se aposentar pode ser demitido? Vamos esclarecer essa questão!

➡ Muitas pessoas acreditam que a proximidade da aposentadoria garante estabilidade no emprego, mas não é bem assim. Não existe nenhuma lei trabalhista que englobe essa regra.

✅ Dessa forma, a estabilidade não impede que a empresa demita o trabalhador. No entanto, é fundamental conhecer os direitos e possibilidades nesse contexto.

📝 Caso o trabalhador já tenha atingido os requisitos legais para se aposentar, ele poderá optar por se aposentar e, caso falte tempo de contribuição, poderá seguir pagando o INSS na modalidade facultativo.

🔑 Porém, é importante ressaltar que existem exceções. Há casos em que a demissão próxima à aposentadoria pode ser considerada discriminatória, configurando uma prática ilegal.

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10/04/2023

Regra da Aposentadoria por Idade Programável para a mulher em 2023

Você, mulher, está cogitando uma aposentadoria no ano de 2023? A regra mudou a você nem sabia? Então vem entender as mudanças e como iniciar seu processo rumo à aposentadoria.

Aposentadoria por idade: apenas as mulheres têm a regra modificada em 2023. Na iniciativa privada, mulheres a partir de 62 anos e 180 contribuições vertidas ao INSS podem solicitar a aposentadoria.

Em resumo: você mulher que completará 62 anos em 2023 e possui 15 anos de contribuição ( carteira assinada, carnês da previdência) já poderá encaminhar o pedido.

Para se aposentar, você precisa, além de uma boa orientação jurídica para tomada de decisão, os seguintes documentos:

🔹RG e CPF;

🔹Todas as Carteiras de Trabalho que possuir;

🔹Carnês de contribuição para casos sem vínculo empregatício;

🔹Todo e qualquer documento ou comprovante de relacionados a salários recebidos informalmente.

Dica extra: não possui 15 anos de contribuição para conseguir se aposentar? É hora de voltar a contribuir na modalidade facultativo!

Conte conosco para buscar o seu benefício!

Essa publicação é uma parceria dos escritórios .adv e

Você, mulher, está cogitando uma aposentadoria no ano de 2023? A regra mudou a você nem sabia? Então vem entender as mudanças e como iniciar seu processo rumo à aposentadoria.

09/12/2022

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente o tema 1102 - Revisão da Vida toda.

Poderá ter direito a Revisão o Segurado que:

1) teve o benefício concedido com data de início entre 21/11/1999 e 21/11/2019;

2) teve o benefício calculado pelas regras anteriores a EC 103/2019;

3) possui contribuições antes de julho de 1994;

4) recebeu o primeiro pagamento a menos de 10 anos ( prazo decadencial).

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22/04/2022

https://canabarrorodrigues.com.br/2022/04/18/bancos-sao-condenados-dano-moral-emprestimos-consignados/

Recentemente no Rio Grande do Sul e no Brasil se proliferou a febre dos empréstimos consignados não solicitados. O golpe baseia-se resumidamente em depositar na conta dos aposentados valores de empréstimos nunca solicitados, geralmente com juros abusivos diluídos em longas parcelas. Alguns apose...

18/04/2022

Bancos são condenados a pagar dano moral de até 9 mil reais por empréstimos não solicitados

Confira a notícia completa em https://canabarrorodrigues.com.br/2022/04/18/bancos-sao-condenados-dano-moral-emprestimos-consignados/

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11/04/2022

Prezados Clientes,

É com imensa satisfação que informamos que o site da Canabarro Rodrigues Advocacia está no ar!

Acesse o endereço e fique por dentro dos serviços prestados na área previdenciária, regularização imobiliária e inventários extrajudiciais/judiciais.

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10/02/2022

Na hora de encaminhar a aposentadoria rural é importante o agricultor se atentar para informar corretamente ao INSS qual a sua condição em relação a terra. No caso do Segurado Especial poderá ser:

- Proprietário;
- Usufrutuário;
- Possuidor;
- Assentado;
- Parceiro ou Meeiro;
- Outorgado;
- Comodatário ou;
- Arrendatário.

Sempre lembrando que é dever do segurado informar a condição em relação a terra e comprovar por meio de documentos da propriedade ou contratos particulares à época dos fatos. Por isso a importância de se manter guardados em casa não apenas os blocos de produtor rural, mas também os contratos que originaram aquela exploração agropecuária (contrato de arrendamento, parceria, usufruto e etc.).

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07/02/2022

Aposentadoria do Segurado Especial 🧑🏻‍🌾🚜🌾

Muitos agricultores ficam com sérias dúvidas no momento de sua aposentadoria, para sanar essas dúvidas estamos aqui!

O segurado especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, exerce a atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, até mesmo em outras atividades definidas em lei.

A lei visa garantir a proteção Previdenciária desses trabalhadores que se expõem ao sol, chuva, poeira e trabalho braçal para garantir o seu sustento.

Para ser enquadrado como trabalhador rural um dos requisitos é que a propriedade rural não extrapole 4 módulos fiscais ( o valor do módulo varia em cada região).

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