Turchetti Abade Advocacia

24/01/2026

03/06/2024

🔎 Você sabia que alguns aposentados podem ter direito a um adicional de 25% no valor de suas aposentadorias? Esse benefício é concedido para aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de outra pessoa.

◽Fique informado e verifique se você se enquadra nas condições para receber esse adicional!

23/05/2024

💡 Atenção, contribuinte!

🩺 Despesas pagas pelo PIX, como consultas médicas, também precisam ser declaradas na ficha de receitas dedutíveis.

🔍 A Receita Federal monitora todas as transações via PIX. Por isso, o somatório das movimentações no ano-calendário passado deve estar de acordo com o total de rendimentos declarados.

❗Esteja atento para não cair na malha fina!

15/05/2024

💰 Quando o acesso à saúde esbarra na barreira financeira, é essencial entender que existem recursos legais e mecanismos disponíveis para garantir o acesso a medicamentos de alto custo. Todos têm o direito à saúde, conforme previsto na Constituição Federal, o que inclui o acesso a medicamentos essenciais para o tratamento de doenças graves, mesmo que sejam de custo elevado.

❗O primeiro passo para obter esses medicamentos é buscar orientação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou ao plano de saúde, caso o paciente possua. O SUS é responsável por fornecer diversos medicamentos gratuitamente, inclusive muitos de alto custo, mediante apresentação de receita médica e avaliação da necessidade do paciente.

⚖ Se o medicamento não estiver disponível pelo SUS ou pelo plano de saúde, é possível recorrer ao Poder Judiciário. Nesse caso, é importante contar com o auxílio de um advogado, que entrará com uma ação judicial para possibilitar o acesso ao medicamento necessário!

07/05/2024

Chuvas no RS: suspensão da cobrança de honorários advocatícios para clientes afetados. Contate-nos se precisar.
Vamos ajudar uns aos outros nesse momento difícil!

01/05/2024

A todos pela força, coragem e dedicação em fazer um trabalho digno e de extrema importância.

19/04/2024

❕Algumas doenças graves dão direito à isenção do IRPF aos aposentados e pensionistas.

📍 As doenças que podem dar direito à isenção são:

◽AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
◽Alienação Mental
◽Cardiopatia Grave
◽Cegueira (inclusive monocular)
◽Contaminação por Radiação
◽Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
◽Doença de Parkinson
◽Esclerose Múltipla
◽Espondiloartrose Anquilosante
◽Fibrose Cística (Mucoviscidose)
◽Hanseníase
◽Nefropatia Grave
◽Hepatopatia Grave
◽Neoplasia Maligna
◽Paralisia Irreversível e Incapacitante
◽Tuberculose Ativa

25/03/2024

💳 Uma inscrição indevida no SERASA, SCP ou protesto no cartório pode causar inúmeros prejuízos e constrangimentos ao consumidor, mas infelizmente é uma situação muito frequente.
Os motivos mais recorrentes incluem:
◽️Já ter pago a dívida e continuar sendo cobrado por isso;
◽️Inscrição em razão de serviço que o consumidor não contratou ou cancelou formalmente e a empresa permanece efetivando cobranças;
⚖️ A inclusão do consumidor em cadastros de proteção ao crédito sem justificativa válida constitui uma prática ilegal e abusiva, passível de indenização. Essa conduta compromete a credibilidade do consumidor no mercado, afetando seu score de crédito e limitando suas possibilidades de realizar diversas transações de aquisições.
❕O consumidor pode e deve buscar judicialmente reparação pelos danos sofridos, sejam eles materiais e/ou morais.

12/03/2024

Sabe aquela parte que você não entendeu muito bem, mas concordou porque disseram que era uma “cláusula padrão”? Ela pode ser o motivo de um grande prejuízo no futuro!
Todo contrato possui riscos e toda cláusula possui consequências jurídicas. É importante conhecê-los para evitá-los ou, pelo menos, mitigar seus possíveis danos.
A linguagem jurídica é complicada, mas a solução é simples: consulte um advogado.

19/02/2024

Mas ATENÇÃO: é preciso agir rápido! Após o bloqueio, se não for apresentada defesa no processo, o dinheiro bloqueado será enviado para uma conta judicial e, por fim, será utilizado para pagar parte da dívida executada. Em outras palavras, se comer mosca, você perderá seu dinheiro! 💸

08/09/2023

Caso você e sua família tenham sido vítimas dos desastres, entre em contato conosco por aqui ou pelo WhatsApp (55) 99648-7946 para renegociarmos novos prazos de pagamento.
Não serão cobrados juros, correção monetária nem multa.
Desejamos muita força e perseverança!