24/08/2026
Inventário extrajudicial: quando é possível resolver a partilha sem processo judicial?
Após o falecimento de uma pessoa, é necessário regularizar a transferência dos bens deixados aos herdeiros. O que muita gente não sabe é que, em diversas situações, o inventário pode ser realizado diretamente em cartório, por meio de escritura pública.
O inventário extrajudicial costuma proporcionar um procedimento mais simples e ágil, evitando a necessidade de uma ação judicial quando estão presentes os requisitos previstos em lei.
É por meio desse procedimento que podem ser formalizadas questões envolvendo imóveis, veículos, valores em contas bancárias e outros bens da herança, permitindo que posteriormente sejam feitas as respectivas transferências e registros.
Mesmo sendo realizado em cartório, o acompanhamento de advogado é obrigatório. A orientação jurídica também é importante para analisar a documentação, a divisão do patrimônio, a incidência do ITCMD e as particularidades de cada família.
Antes de iniciar um inventário, portanto, vale verificar se o caso permite a via extrajudicial e quais documentos serão necessários. Em muitos casos, uma situação que parece complexa pode ser solucionada de maneira organizada e segura fora do Judiciário.
Informação jurídica é o primeiro passo para tomar decisões com segurança.
Paim, Gamarra e Peransoni Sociedade de Advogados
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