Obregon Advogados Associados

10/05/2021

Aberta vaga para bacharel em direito. S**o feminino. Preferencialmente residentes em Camobi. Interessados enviar currículo para [email protected]

06/05/2021

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Foram promulgados os 16 vetos derrubados pelo Congresso Nacional ao chamado pacote anticrime (Lei 13.964, de 2019). Confira: https://bit.ly/2Ru338d.

28/04/2021

O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. É permitido diferenciar o preço pela idade até os 60 anos. Depois disso, não mais. Veja a Lei: http://bit.ly/estatutoidoso

28/04/2021

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De acordo com o projeto, o condutor responderá civilmente pelas despesas do tratamento médico de terceiros quando for enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal em acidente de trânsito motivado por embriaguez ou consumo de outras dr**as https://bit.ly/2R8JPEF

24/03/2021

A Terceira Seção do STJ, especializada em direito penal, aprovou súmula que trata sobre o cumprimento de pena e a não possibilidade de sua execução antes do esgotamento de todas as vias de recurso.

A Súmula 643, que apresenta um resumo dos entendimentos consolidados sobre o tema, traz em seu enunciado: "A execução da pena restritiva de direitos depende do trânsito em julgado da condenação". Confira: http://kli.cx/dtej

imagem de uma sala escura, uma janela com grades e uma luz refletida em um homem. Ao lado o texto: "Pena restritiva de direito. Execução só é possível depois do trânsito em julgado da condenação."

23/03/2021

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Segundo o texto, cada escola poderá decidir, de acordo com sua proposta pedagógica e seu público específico, a semana mais adequada para promover o evento. Cada estabelecimento de ensino deve organizar ações como palestras, debates, mesas redondas e atividades lúdicas.

Quer saber mais? Acesse a matéria: https://bit.ly/3tLHgGY.

23/03/2021

A Quarta Turma do STJ reformou acórdão do TJSC que obrigava o Facebook Brasil a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam um vídeo com informação falsa, no qual um homem afirma ter comprado um salgado repleto de larvas em uma padaria de Santa Catarina.

Para o colegiado, seria desproporcional igualar o autor da publicação aos demais usuários que tiveram contato com a notícia falsa e acabaram compartilhando o conteúdo. O relator do caso entendeu não ser possível presumir a ilicitude de todos os usuários que divulgaram o material. Confira a decisão: http://kli.cx/dwi4

ilustração de uma mão mexendo em um celular e no reflexo da luz o texto: "Quebra de sigilo. Facebook não é obrigado a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso"

23/03/2021