Jean Amaral Advogado

11/08/2023

Hoje, 11 de agosto, é celebrado o Dia do Advogado (a)!

Parabéns a todos os advogados e advogadas que se dedicam à defesa de direitos e garantias fundamentais.

19/07/2023

Desvendando o papel do advogado na recuperação de créditos! 💼 💸🔍

O advogado é peça-chave nessa etapa essencial para a saúde financeira de empresas e indivíduos. Vamos entender melhor o papel que ele desempenha!

🗣️ Negociação: Em muitos casos, ele pode atuar na autocomposição entre o credor e o devedor. No caso, busca-se um acordo que satisfaça ambas as partes, permitindo que o crédito seja recuperado sem a necessidade de outras medidas.

⚖️ Medidas Judiciais: Quando a negociação amigável não é possível ou não apresenta resultados satisfatórios, o profissional pode adotar as medidas judiciais cabíveis para o caso concreto. Assim, poderá protocolar ações de cobrança judicial e/ ou de execução, observando os trâmites legais.

💡 Prevenção e Assessoria: Além de atuar na recuperação de créditos, o advogado também desempenha um papel preventivo. Ele pode orientar os seus clientes na elaboração de contratos sólidos e bem redigidos, evitando futuros problemas na cobrança.

Em resumo, a atuação do profissional com conhecimento jurídico e expertise na resolução de conflitos é fundamental para o fortalecimento da confiança nas relações comerciais.

24/03/2023

Uma assessoria jurídica empresarial pode ser fundamental para garantir o sucesso e a segurança do seu negócio.

📜 Confira abaixo alguns dos principais benefícios:

👉 Prevenção de problemas e redução de riscos;

👉 Identificação e correção de possíveis irregularidades em contratos, documentos e processos;

👉 Suporte jurídico em casos de litígios extrajudiciais, fiscalizações e outras demandas judiciais;

👉 Mais tranquilidade e segurança para você e sua equipe.

Vale lembrar que a assessoria jurídica não é exclusiva para grandes empresas. Negócios de todos os tamanhos podem se beneficiar, especialmente em um cenário econômico cada vez mais complexo e competitivo.

23/02/2023

Os princípios do Direito Administrativo são fundamentais para a garantia da transparência, da ética e da eficiência na gestão pública.

Entre os principais princípios estão a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência e a supremacia do interesse público.

Esses princípios asseguram que a Administração Pública aja de forma justa e em benefício da sociedade como um todo.

Conheça mais sobre a importância deles para o desenvolvimento do país e para a proteção dos seus direitos.

27/01/2023

Ao elaborarem um contrato, as partes devem tomar cuidado com algumas cláusulas fundamentais e alguns aspectos essenciais.

Abaixo, elenca-se 5 erros recorrentes na elaboração de contratos. Vejamos:

1º - ESPÉCIE DE CONTRATO ERRADA.
Qual é a legislação aplicável ao caso? Código de Defesa do Consumidor (CDC)? Código Civil (CC)? Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?

2º - OBJETO MAL DEFINIDO OU INCOMPLETO.
É um contrato de compra e venda? É um contrato de prestação de serviços? Qual é a abrangência desse serviço?

3º - OBRIGAÇÕES MAL DEFINIDAS.
As obrigações das partes contratantes estão listadas de maneira pormenorizada?

4º - AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS.
A exequibilidade do contrato será prejudicada.

5º - UTILIZAÇÃO DE MODELOS DA INTERNET.
Cada caso é um caso, com os seus detalhes e as suas especificidades. Buscar no Google a resposta para um problema de saúde não é a melhor solução, por exemplo.

Há outras tantas particularidades além das expostas acima, então, tenha atenção na hora de firmar um contrato.

19/12/2022

Comunicado aos(às) clientes:

Os prazos processuais estarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023, conforme disposição expressa na legislação processual civil.

Além disso, no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), haverá recesso forense no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, exceto no que diz respeito às medidas de urgência.

Sendo assim, estarei em regime de plantão para medidas consideradas urgentes e retorno às atividades normais no dia 9 de janeiro de 2023.

Aproveito a oportunidade para desejar boas festas e um 2023 repleto de realizações a todos!

20/10/2022

É de conhecimento geral que as ferramentas digitais facilitaram a nossa vida, seja pela agilidade nas transferências bancárias, seja pela facilidade na aquisição de produtos e serviços.

O problema é que nem todos que utilizam dessas ferramentas agem de boa-fé. Por tal razão, podemos citar algumas fraudes eletrônicas comuns no âmbito das operações bancárias:

1) Boleto bancário adulterado;
2) Falsa ligação da central de segurança do banco;
3) Falsas promoções que direcionam a links fraudulentos;
4) Golpes de chave pix via aplicativo de mensagens.

Segundo informações publicadas nas Revista Exame, o volume de golpes no sistema financeiro nacional poderá alcançar o valor de R$ 2,5 bilhões em 2022. Um dado alarmante!

Mas o que fazer?

Bom, primeiro é preciso ter muito cuidado com os dados pessoais (conta bancária, senha, CPF, dados do cartão, entre outros). Não divulgue nem compartilhe tais informações com qualquer pessoa, tampouco disponha em qualquer site.

Desconfie. A prevenção é uma ótima aliada.

E se a fraude for consumada?

Nesse caso, ficam algumas sugestões:

1) busque, de imediato, junto à instituição financeira, o bloqueio das contas bancárias e/ou cartões envolvidos. O Banco Central do Brasil estabeleceu alguns dispositivos para que tal etapa seja facilitada para o consumidor lesado.

2) informe o ocorrido às autoridades policiais, a fim de que haja a apuração da fraude eletrônica (Boletim de Ocorrência).

Por fim, é importante destacar que todo o sistema protetivo do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990) é aplicável às relações de consumo que envolvam as instituições financeiras.

Gostou das informações? Curta e compartilhe.

Fonte: https://exame.com/invest/minhas-financas/golpes-bancarios-disparam-e-devem-gerar-prejuizos-de-r-25-bilhoes-neste-ano/

11/08/2022

Hoje é dia do(a) Advogado(a)!

Oportunidade especial para comemorar o dia daquele(a) que é indispensável à administração da justiça, conforme estabelece a nossa Constituição Federal.

Parabéns aos nobres colegas que lutam pela garantia de que todos tenham os seus direitos reconhecidos!

02/06/2022

Quais são os benefícios de uma Assessoria Jurídica?

1) Mais segurança e assertividade na elaboração de contratos cíveis, trabalhistas e empresariais.

2) Detecção e correção de passivos administrativos, cíveis e trabalhistas.

3) Economia, prevenção e gestão inteligente, com o objetivo de manter a empresa atualizada às normas jurídicas em vigor.

Essas são apenas algumas facilidades de uma assessoria jurídica mensal.

Ficou com dúvida? Entre em contato por meio das plataformas disponíveis.

Advocacia e Assessoria Jurídica especializadas, com atuação nas áreas do Direito Administrativo, Empresarial e Civil. Para mais informações, acesse. Jean Amaral Advocacia

24/05/2022

O Empresário Individual (EI) pode se enquadrar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), a depender do seu faturamento e do atendimento aos requisitos elencados na Lei Complementar n. 123/2006.

Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica ao entender que a empresa individual é mera ficção jurídica, idealizada para habilitar a pessoa natural (pessoa física) a praticar atos de comércio, com vantagens fiscais.

No julgamento do Conflito de Competência n. 155.294/ RS descrito na imagem, evidencia-se o entendimento do STJ de que não há distinção entre a pessoa física em si e o empresário individual, ainda que esse último possua um CNPJ próprio.

Cabe destacar, portanto, que não há limitação de responsabilidade tal como ocorre na Sociedade Limitada (Sociedade Empresária).

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ).