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20/09/2026

Neste 20 de Setembro, celebramos muito mais do que uma tradição. Celebramos uma história construída por gerações, valores que atravessam o tempo e o orgulho de pertencer a uma terra que mantém vivas as suas raízes.

Que o espírito gaúcho continue presente na coragem para seguir em frente, no respeito às nossas origens e na união que fortalece o Rio Grande.

Feliz Dia do Gaúcho!

Que a tradição siga adiante, inspirando as próximas gerações.

07/09/2026

Neste 7 de Setembro, celebramos a Independência do Brasil e refletimos sobre os valores que ajudam a construir o futuro do nosso país.

Liberdade, cidadania, respeito e democracia fazem parte de uma sociedade que busca evoluir, garantir direitos e criar caminhos para as próximas gerações.

Que esta data renove o compromisso de cada um de nós com um Brasil mais justo, consciente e unido.

Feliz Dia da Independência do Brasil!

05/09/2026

Você mora em uma área rural, trabalha nela e tira dali o sustento da sua família, mas o imóvel não está oficialmente no seu nome?

Em determinadas situações, a usucapião especial rural pode permitir a regularização dessa propriedade.

Essa modalidade foi criada para proteger quem realmente vive e trabalha na terra, dando a ela uma função produtiva.

Para que esse direito possa ser reconhecido, alguns requisitos precisam ser cumpridos. Entre eles:

➡️ ocupar uma área rural de até 50 hectares;

➡️ estar no imóvel há pelo menos 5 anos, sem interrupção e sem oposição;

➡️ morar na propriedade;

➡️ tornar a terra produtiva por meio do próprio trabalho ou da família;

➡️ não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano.

E um ponto importante: não é necessário ter um contrato de compra e venda ou uma escritura anterior para que essa modalidade de usucapião seja analisada.

Documentos, comprovantes da atividade rural, contas, fotos, planta do imóvel e até testemunhas podem ajudar a demonstrar há quanto tempo a pessoa vive e trabalha naquela área.

Cada situação, porém, precisa ser analisada individualmente, pois o reconhecimento da propriedade depende do cumprimento dos requisitos previstos em lei.

Usucapião rural não é simplesmente “tomar posse” de uma terra. É uma forma prevista em lei de reconhecer a propriedade de quem preenche determinadas condições e dá função social ao imóvel rural.

28/08/2026

Estamos com uma oportunidade para integrar a equipe do Cezne e Dal Forno Advogados Associados.

Buscamos Advogado(a) para atuação na área cível, com inscrição ativa na OAB.

Os interessados podem encaminhar o currículo de 28/08 até 04/09 para:

[email protected]

26/08/2026

Receber uma multa de condomínio sem ter sido advertido antes pode parecer irregular. Mas, em algumas situações, a multa pode ser aplicada diretamente.

Isso pode acontecer quando a infração é considerada grave e quando essa possibilidade está prevista na convenção ou no regimento interno do condomínio.

Mas cada condomínio possui suas próprias regras. Em alguns, a advertência deve vir antes da multa. Em outros, as punições podem ser aplicadas de forma imediata em determinadas situações.

Para casos menos graves, o caminho mais adequado costuma ser começar pelo diálogo e, se necessário, seguir com uma advertência formal antes da aplicação da penalidade.

Por isso, a convenção e o regimento interno são tão importantes: são esses documentos que definem quando advertir, quando multar e como cada situação deve ser tratada.

Quando as regras não estão claras, a revisão e a atualização desses documentos em assembleia podem evitar conflitos e trazer mais segurança para moradores e administração.

Em resumo: é possível aplicar multa sem aviso prévio, mas isso precisa estar de acordo com as regras do condomínio e com a situação concreta.

19/08/2026

Você recebe horas extras e paga pensão alimentícia? Então atenção: esse valor extra também pode entrar no cálculo da pensão.

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando a pensão é definida como um percentual dos rendimentos líquidos de quem paga, as horas extras devem ser consideradas, mesmo que não aconteçam todos os meses.

Na prática, é simples: se naquele mês a pessoa trabalhou horas extras e recebeu mais por isso, a pensão também poderá ter um valor maior. Se não houver horas extras, esse adicional não será considerado.

Isso acontece porque as horas extras são entendidas como parte da remuneração do trabalhador e representam um aumento, ainda que temporário, da sua renda.

Mas atenção: isso não significa que todo valor recebido entra no cálculo da pensão. Valores que servem apenas para indenizar ou reembolsar determinadas despesas têm natureza diferente.

A decisão reforça um ponto importante: para o cálculo da pensão, são consideradas as necessidades de quem recebe e as condições financeiras de quem paga.

13/08/2026

Uma nova lei promete mudar a forma como a pensão alimentícia poderá ser paga no Brasil.

A chamada “Pix Pensão” cria um sistema que permitirá a transferência automática do valor da pensão entre contas bancárias, nas datas estabelecidas pela Justiça.

Na prática, a decisão judicial deverá indicar informações como o valor da pensão, a data do pagamento e as contas bancárias de quem paga e de quem recebe.

E se não houver dinheiro suficiente na conta? A instituição financeira deverá informar a situação, e poderão ser adotadas medidas para bloquear valores até o limite da dívida atualizada.

Importante: apesar de a Lei nº 15.479/2026 já ter sido sancionada e publicada, o novo sistema ainda não está em vigor. A norma estabelece o prazo de 1 ano após sua publicação para começar a valer.

A mudança busca tornar o pagamento da pensão alimentícia mais automático e facilitar o cumprimento das determinações judiciais.

09/08/2026

Ser pai é estar presente nos detalhes, nos ensinamentos e nas escolhas que ajudam a construir caminhos para toda a vida.

É transmitir valores pelo exemplo, oferecer segurança, acolher e incentivar. É deixar um legado que vai muito além do que se pode ver ou medir.

Neste Dia dos Pais, nossa homenagem a todos aqueles que fazem da presença uma referência de amor, cuidado e inspiração.

Feliz Dia dos Pais!

Cezne e Dal Forno Advogados Associados

30/07/2026

Quando se fala em testamento, muita gente pensa apenas na divisão dos bens. Mas ele também pode servir para algo ainda mais importante: proteger os filhos menores de idade.

Por meio do testamento, os pais podem indicar quem desejam que cuide dos filhos caso ambos venham a faltar, além de nomear uma pessoa de confiança para administrar os bens que eles receberem de herança.

Essa é uma forma de evitar conflitos, reduzir incertezas e garantir que tanto a criação quanto o patrimônio dos filhos sejam conduzidos conforme a vontade da família.

Planejar o futuro não é esperar que algo aconteça. É cuidar, hoje, de quem mais importa para você.

21/07/2026

Nem toda família é construída apenas pelos laços de sangue. Em alguns casos, o vínculo de cuidado, amor e criação fala mais alto.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível reconhecer a filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, quando a relação vivida entre eles vai além da convivência típica de avós e netos.

Isso significa que, se os avós exerceram, na prática, o papel de pai e mãe ao longo da vida, a Justiça pode reconhecer esse vínculo, sem que seja necessário excluir o nome dos pais biológicos do registro civil.

A decisão reforça que o Direito de Família acompanha a realidade das relações humanas, valorizando não apenas a origem biológica, mas também os vínculos construídos pelo afeto, cuidado e responsabilidade ao longo da vida.

Endereço

Avenida Nossa Senhora Das Dores, 424, Sala 102
Santa Maria, RS
97050530

Telefone

55 3028-6971

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