Rosane Silva Advocacia/ Consultoria Jurídica

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Rosane Silva Advocacia, conta com uma equipe de profissionais especialistas e com ampla experiência em Direito Previdenciário, Direito de Família, Direito do Consumidor e Direito Tributário.

Dia Internacional da Mulher 🌹Hoje celebramos a força, a coragem e a determinação de todas as mulheres — em especial aque...
08/03/2026

Dia Internacional da Mulher 🌹

Hoje celebramos a força, a coragem e a determinação de todas as mulheres — em especial aquelas que constroem diariamente o progresso com o próprio trabalho.

Nossa homenagem às mulheres da fábrica, que com dedicação, esforço e talento transformam matéria-prima em produção, sustento e dignidade.

Cada jornada, cada turno e cada desafio enfrentado demonstra a verdadeira essência da mulher: resiliência, capacidade e grandeza.

Que o respeito, a valorização e a igualdade estejam presentes não apenas hoje, mas em todos os dias do ano.

🌹 Feliz Dia Internacional da Mulher!

Rosane Silva Advocacia






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RespeitoEIgualdade
RosaneSilvaAdvocacia

Neste Natal, queremos agradecer a confiança que você depositou em nosso trabalho ao longo deste ano.Que o espírito natal...
24/12/2025

Neste Natal, queremos agradecer a confiança que você depositou em nosso trabalho ao longo deste ano.

Que o espírito natalino renove as esperanças, fortaleça os laços e traga serenidade para enfrentar novos desafios. Que 2026 seja um ano de conquistas, saúde, proteção e justiça.

Conte conosco para seguir ao seu lado, com dedicação, seriedade e compromisso com seus direitos.

🌟 Feliz Natal e um Ano Novo repleto de luz!
Rosane Silva Advocacia

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDASaiba se você tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre a sua aposentadoria!Quem tem di...
29/11/2024

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Saiba se você tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre a sua aposentadoria!

Quem tem direito?

Aposentado, Pensionista ou Beneficiário de Previdência Privada

Portadores de Doenças Graves Incluídas na Lei 7.713/88

Quais são as doenças que qualificam para a isenção do Imposto de Renda?

1) AIDS

Doença crônica causada pelo vírus HIV, que danifica o sistema imunológico e interfere na habilidade do organismo lutar contra outras infecções;

2) Alienação Mental

Estados de demência, esquizofrenia, paranoia e outros quadros clínicos que interfiram na vida psicossocial e laboral;

3) Cardiopatia Grave

Cardiopatias no miocárdio, de válvulas, insuficiência cardíaca, arritmias complexas, entre outras;

4) Cegueira

Inclusive monocular;

5) Contaminação por Radiação;

6)Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);

7) Doença de Parkinson

Doença que implica na morte das células responsáveis pelo neurotransmissor controlador dos movimentos voluntários do corpo;

8) Esclerose Múltipla

Doença do sistema nervoso central;

9) Espondilite Anquilosante

Doença inflamatória crônica que afeta as articulações dos ossos da cabeça, tórax e coluna;

10) Fibrose Cística – Mucoviscidose

Doença genética que compromete o funcionamento das glândulas exócrinas produtoras de muco, suor ou enzimas pancreáticas;

11) Hanseníase

Doença infectocontagiosa causa pela bactéria Mycobacterium leprae;

12) Nefropatia Grave

Dano no rim que pode levar à insuficiência renal;

13) Hepatopatia Grave

Dano no fígado que pode levar à cirrose hepática;

14) Câncer

Mais de cem doenças que importam no crescimento desordenado de células que invadem tecidos e órgãos;
Obs: a doença de cancer não precisa estar ativo. Basta comprovar que teve.

15) Paralisia Irreversível e Incapacitante

Distúrbios graves e extensos que afetam a mobilidade, sensibilidade e troficidade de forma irreversível e incapacitante;

16) Tuberculose Ativa

Doença infectocontagiosa casa pela bactéria Mycobacterium tuberculosis.

Quais os requisitos para a concessão do benefício?

Você precisa receber uma aposentadoria e ser portador de uma das doenças listadas acima.

Ação de usucapião. Inicial devidamente instruída. Processo anda rápido!Legalização de imóveis,  propriedade imobiliária....
24/04/2024

Ação de usucapião. Inicial devidamente instruída. Processo anda rápido!
Legalização de imóveis, propriedade imobiliária.

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"Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça"Eduar...
16/03/2024



"Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça"

Eduardo Juan Couture

“Se você está sendo acusado em um processo de execução, não se preocupe, pois há meios de reverter a sua situação e, tal...
28/11/2023

“Se você está sendo acusado em um processo de execução, não se preocupe, pois há meios de reverter a sua situação e, talvez, você esteja até mesmo sendo acusado injustamente.
Se a execução está sendo realizada de forma irregular, o seu advogado pode alegar isso no seu processo. Por exemplo, a execução é irregular se a dívida já foi paga ou já foi extinta.
Nesse e em outros casos, o seu advogado poderá entrar com embargos à execução e, inclusive, ter o processo suspenso.
Além disso, o seu advogado poderá pedir indenização pelos danos que você sofreu em decorrência da execução injusta.
Então, se você foi obrigado a pagar um valor maior do que a dívida, se você teve que custear despesas desnecessárias como honorários advocatícios ou custas processuais, ou, até mesmo, sofreu danos morais, constrangimento e perda de oportunidades, você tem direito a indenização do exequente.

A 13ª turma do TRF da 1ª região manteve decisão que suspendeu o recolhimento de Imposto de Renda sobre proventos de apos...
13/10/2023

A 13ª turma do TRF da 1ª região manteve decisão que suspendeu o recolhimento de Imposto de Renda sobre proventos de aposentado que tem transtorno bipolar do humor com episódio atual depressivo grave e sintomas psicóticos. Para colegiado, jurisprudência é pacífica no sentido de que apesar do rol de moléstias graves previstas na lei, é possível conceder a isenção a pessoas que tenham outras doenças graves e incuráveis não listadas.
O relator, desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso, destacou que a lei 7.713/88 estabelece as hipóteses de isenção quando os respectivos titulares forem acometidos por moléstias graves. Contudo, o STJ entende que, apesar do rol de moléstias graves previstas na lei, é possível conceder a isenção a pessoas que tenham outras doenças graves e incuráveis, não listadas. 

Considerando o entendimento já consolidado do STJ, o magistrado ressaltou que, com base em outras provas dos autos e se devidamente comprovada a existência de moléstia grave, pode assegurar a isenção de imposto de renda, esclareceu o relator. 





⚠️ Se você é aposentado, militar reformado ou da reserva e possui doença grave, LEIA A LEGENDA.Você sabia que a Lei nº 7...
16/07/2023

⚠️ Se você é aposentado, militar reformado ou da reserva e possui doença grave, LEIA A LEGENDA.

Você sabia que a Lei nº 7.713/1988, em seu art. 6º, XIV, prevê isenção de imposto de renda para aposentados, pensionistas, militares da reserva e reformados que possuem algum tipo de doença ou moléstia grave?

Quer entender mais sobre o assunto?

Arraste para o lado, acompanhe o post e entre em contato imediatamente com um advogado expert em Ação de Isenção de Imposto de Renda.

🚫 A exigência de nota de corte é ILEGAL. ⚠️  Decisão Judicial  - Fies para quem ficou abaixo do ponto de  CORTE  E NÃO P...
28/04/2023

🚫 A exigência de nota de corte é ILEGAL.
⚠️  Decisão Judicial  - Fies para quem ficou abaixo do ponto de  CORTE  E NÃO PRECISA ESTAR MATRICULADO.

🛑 Não é um requisito do Fies que o aluno esteja matriculado na instituição para concorrer, visto que o Fies pode ser requerido tanto depois de matriculado quanto antes.

✔️ Qualquer dúvida basta entrar em contato no link da bio.

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