Dutra Advogados Associados

Somos um escritório de advocacia que prima por serviços jurídicos de alta qualidade.

Nosso objetivo é oferecer aos nossos clientes serviços de eficácia e informatizado, atuando de forma criteriosa na defesa de seus clientes.

14/02/2026

Essa é uma das perguntas que mais recebo no escritório: "Doutor, já tenho idade, mas será que já posso me aposentar?"

A resposta curta é: ter a idade mínima é apenas metade do caminho. Em 2026, as regras estão consolidadas, e é preciso atenção aos detalhes para não ter o pedido negado.

Para garantir o benefício, você precisa preencher dois requisitos principais:

1️⃣ IDADE MÍNIMA: 🔹 Mulheres: 62 anos. 🔹 Homens: 65 anos.

2️⃣ CARÊNCIA (Tempo de Contribuição): 🔹 Para ambos os sexos, é necessário ter, no mínimo, 15 anos de contribuição (ou 180 meses pagos ao INSS).

⚠️ O GRANDE ALERTA: Muitas pessoas atingem a idade, mas quando olham o extrato do INSS (CNIS), descobrem que falta tempo de contribuição por erro das empresas onde trabalharam ou por períodos que o INSS simplesmente não reconheceu.

Antes de dar o "ok" no seu pedido, é fundamental conferir se cada mês da sua vida de trabalho foi devidamente registrado. Um erro aqui pode fazer você perder meses de benefício ou, pior, receber um valor menor do que o justo.

Você está próximo de completar a idade ou já completou e está em dúvida sobre o seu tempo de contribuição?

📌 Guarde este post para consultar depois e deixe sua dúvida nos comentários. Quero ajudar você a planejar o seu futuro.

13/02/2026

Você sabe se tem direito ao BPC LOAS? 🤔

Verifique os requisitos essenciais para saber se você se enquadra nesse benefício que garante um salário mínimo mensal para quem realmente precisa. Se você atende a todos os critérios, o próximo passo é solicitar com a documentação correta! 💼📑

12/02/2026

O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial criado para garantir um salário mínimo mensal a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Ele é destinado a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de prover a própria manutenção.

🔑 Principais características do BPC LOAS:

✅ Não exige contribuições ao INSS, o que significa que pode ser acessado por qualquer pessoa que se encaixe nos requisitos, mesmo quem nunca trabalhou ou contribuiu para a Previdência.

✅O valor é de um salário mínimo por mês, destinado a ajudar na manutenção das necessidades básicas do beneficiário.

✅Não é necessário ter vínculo com o mercado de trabalho para ter direito ao BPC LOAS.

29/12/2025

O recesso forense é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n° 244/2016, que autorizou os Tribunais de Justiça dos Estados a suspender o expediente forense no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro

24/12/2025

Desejamos a você e à sua família um Feliz Natal! Que esta temporada seja repleta de alegria, paz e momentos especiais. Agradecemos pela confiança em nosso escritório ao longo do ano e desejamos um novo ano repleto de sucesso e conquistas. Que os dias festivos sejam cercados por amor, união e felicidade.

08/12/2025

Neste dia, renovamos nosso compromisso em promover a equidade, defender os direitos e garantir a justiça para todos.

19/11/2025

Chegou o momento de se aposentar e iniciar uma nova fase da vida. Para garantir uma transição tranquila, considere as seguintes dicas:

1. Conheça os Benefícios Disponíveis:

Existem diferentes tipos de aposentadoria, como por tempo de contribuição, idade, invalidez, entre outros. Conheça as opções e escolha aquela que melhor atende às suas necessidades.

2. Tempo de Contribuição:

Verifique o tempo de contribuição necessário para a modalidade escolhida. É fundamental cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.

3. Consulte um Especialista:

Um advogado previdenciário pode orientar sobre as opções de aposentadoria disponíveis e ajudar a escolher a mais adequada ao seu perfil.

14/11/2025

Fazer compras internacionais pode ser uma experiência emocionante, mas é importante estar ciente dos impostos que podem ser cobrados durante esse processo. Aqui está o que você precisa saber:

➡Imposto de Importação: Ao importar produtos para o seu país, você pode estar sujeito ao imposto de importação, que é uma taxa aplicada sobre o valor aduaneiro da mercadoria.

➡ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Em algumas situações, pode haver a incidência do ICMS sobre produtos importados, variando de acordo com o estado brasileiro.

➡IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): Se você utilizar cartão de crédito internacional para realizar a compra, estará sujeito ao IOF, que é cobrado sobre transações financeiras internacionais.

➡Despesas de Desembaraço Aduaneiro: Além dos impostos, é importante considerar as despesas relacionadas ao processo de desembaraço aduaneiro, que podem incluir taxas de armazenamento, despacho postal e taxas administrativas.

07/11/2025

Um planejamento tributário é como um mapa que guia o empreendedor sobre como lidar com os impostos do seu negócio. Ele ajuda a entender quais tributos precisam ser pagos, quando e como pagar de forma que se gaste menos. O objetivo do planejamento tributário é diminuir as despesas da empresa. Isso quer dizer reduzir o número de tributos pagos e os valores que incidem sobre o negócio – o que é chamado de elisão fiscal.

04/10/2025

Você sabia que só é dono quem registra? O registro do imóvel na matrícula é o que confere a você o título de proprietário. Sem essa etapa, você corre o risco de adquirir um bem com dívidas ocultas, restrições ou problemas que podem inviabilizar a transação.

A verificação completa da matrícula é um passo crucial para a segurança de qualquer investimento imobiliário.

Conte com a nossa assessoria jurídica especializada para realizar essa análise de forma cautelosa e profissional. Nosso objetivo é proteger seu patrimônio, garantindo que a sua compra seja segura, legal e definitiva.

19/09/2025

Cuidado com os golpes! Estamos alertando sobre pessoas que se passam pela Dra. Rosinei Dutra. Para sua proteção, não compartilhe dados pessoais ou financeiros. Os únicos números de contato do nosso escritório são (91) 99280-2383 e (91) 98081-7540. Se receber uma mensagem suspeita, entre em contato imediatamente com a gente. A prevenção é o melhor caminho.

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