08/06/2021
Exclusão por indignidade:
Quando a conduta do herdeiro é ofensiva ou atentatória a pessoa ou a honra do falecido.
Quem pode ser excluído por indignidade:
-Autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa, contra a pessoa de cuja sucessão se trate, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;
- Aquele que, houver acusado caluniosamente em juízo o autor da herança, ou incorrerem em crime contra sua honra, de seu cônjuge ou companheiro;
- Aquele que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
