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Dara Carvalho Advogada

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Brasil
Santa Inês, MA
Dara Carvalho Advogada

Advogada Criminalista / Professora
Presidente da Comissão de Advocacia Criminal - OAB/MA , Subseç?

02/08/2021

Unidas em prol da elaboração de projeto que viabilize a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica em todas as suas modalidades .

Recentemente tivemos inovação jurídica que instituiu o crime de violência psicológica (art. 147-B no Código Penal, uma verdadeira vitória para os direitos das mulheres. No entanto, há de se ressaltar que, embora seja uma grande conquista, carece de medidas de aplicabilidade preventiva para que haja conscientização da população e acolhimento das vítimas, razão pela qual a Comissão da Advocacia Criminal e Comissão da Mulher Advogada reuniram-se nesta tarde para traçar metas que promovam a eficácia da norma em todos os âmbitos.

Obrigada pelo convite Dra. .advogada e .adv

29/07/2021

Luísa Mell relatou em suas redes sociais que havia sido submetida a procedimento estético cirúrgico sem seu consentimento. Veja o caso e a sua repercussão no âmbito jurídico criminal.

20/07/2021

⚠️ SE VOCÊ USA PIX, FIQUE ATENTO AO GOLPE DO AGENDAMENTO!

🏦 O PIX tem sido utilizado por grande parte da população diante de sua facilidade e isenção de tarifas bancárias. Aproveitando-se da novidade, estelionatários estão aplicado o golpe do agendamento.

Arraste para o lado e entenda.

12/07/2021

Pamela Gomes, inicialmente desejo forças para que você seja curada física e mentalmente de toda a violência que sofreu.

Queria lembrar que A CULPA NÃO É SUA. Você é VÍTIMA!

Ninguém se relaciona com um agressor, você não tinha como prever.

Eu sei que no começo eram flores.

Ouso dizer que ao serem iniciadas as primeiras discursões o seu ‘príncipe’ começou sutilmente fazer com que se sentisse culpada pelo início da briga, te fez duvidar da sua lucidez e te manipulou a pedir desculpas pelos erros dele.

Depois ele privou você de ter contato com pessoas próximas sob o discurso de cuidado, minando seu círculos social. Ah, não podemos esquecer que as crises de ciúmes foram justificadas como sendo “amor”.

Talvez você não saiba, mas esses atos também são violência psicológica, denominado gaslighting.

Em seguida, a violência não era mais tão sutil e você começou a ficar em alerta, no entanto, após a explosão ele fingiu arrependimento, pediu desculpas sob a promessa de mudanças. E até mudou por algum tempo, mas o ciclo retornou e hoje você foi novamente agredida.

Pamela, seja forte.

Seja um exemplo para as nossas mulheres, DENUNCIE.

Busque uma advogada para representar por medidas protetivas em seu favor, de sua mãe e sua filha.

Não é fácil, mas estamos todas por você.
Que você e todas as vítimas sejam acolhidas ♥️

08/07/2021

“O que um advogado criminalista faz no Ministério Público? “

Refletindo sobre o questionamento, lembrei das aulas na faculdade de direito e logo compreendi o motivo da pergunta com tom de surpresa.

A teoria e a prática quase nunca convergem.
Na graduação estudamos que o Ministério Público, em casos de ação penal pública, é detentor de legitimidade para ofertar a denúncia e, portanto, peça inaugural da ação penal, bem como representar por prisões, solicitar produção de provas e outros. Ou seja, o Ministério Público é parte contrária da defesa, o órgão que acusa.

Ocorre que na prática, o promotor não é apenas uma parte no processo. A sua voz (leia-se parecer) em 90% dos casos determina o teor da decisão, isto é, o juiz da causa quase sempre decide com base na opinião do Parquet.

Entendendo que essa é a regra do jogo, adivinhem com quem eu devo diligenciar e aduzir minhas pretenções para a formação de um parecer positivo que influenciará na decisão futura?
Isso mesmo, com o promotor de justiça.

Em seguida, busco diligenciar, também, com o magistrado.

Não incumbe à defesa a inércia, pelo contrário, resta firmeza, diligência, ética, efetividade e principalmente honra aos que nos confiam seus direitos.

06/07/2021

✒️Aguardando apenas a sanção do Presidente da República, por unanimidade a Câmara aprovou o projeto que inclui no Código Penal crime de violência psicológica contra a mulher.

🖇Diferente da violência física, a violência psicológica muitas vezes é silenciosa. No entanto, ambas deixam marcas que podem se permear ao longo do tempo.

Percebe-se, ainda, que muitas vezes é mecanismo utilizado pelos agressores para encobertar seus crimes. Veja o típico caso do esposo que bate (agressão física) na esposa e, conseguinte, profere ameaças para que esta não tenha coragem de denunciá-lo. Alega, ainda, que ela jamais encontrará alguém igual ou faz com que se sinta culpada por ter sido agredida.

A violência psicológica muitas vezes é de difícil constatação pela vítima, razão pela qual deixo um alerta:

📣 Se você se sente constantemente sem autoestima, é humilhada, diminuída, sofre ameaças verbais e tem medo de dar sua opinião, você pode estar sendo vítima de violência psicológica.

Denuncie!
Disque 180!
Busque ajuda de um profissional da psicologia!

27/03/2021

E nos casos de presos provisórios (não condenados) é cabível também a prisão domiciliar?⠀
⠀
Sim, é cabível a prisão domiciliar em substituição da prisão preventiva quando:⠀
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🔹 maior de 80 (oitenta) anos;⠀
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🔸 extremamente debilitado por motivo de doença grave;⠀
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🔹imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;⠀
⠀
🔸gestante; ⠀
⠀
🔹mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;⠀
⠀
🔸homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.⠀
⠀
⠀
🔅 É dever do advogado criminalista estar atento às condições do seu cliente, pois se preencher os requisitos e faça jus à prisão domiciliar, é indispensável que o advogado requeira a concessão do benefício.

10/03/2021

▫️LULA SERÁ CONSIDERADO INOCENTE? ⠀
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▫️OS OUTROS RÉUS DA OPERAÇÃO LAVA JATO SERÃO BENEFICIADOS COM A DECISÃO? ⠀
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Estas são as principais perguntas sobre o caso mais comentado nos dois últimos dias.⠀
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🔅 A decisão não entra no mérito da inocência do ex-presidente, tão somente em relação a incompetência do ex-juiz Sérgio Mora nos processos em que Lula foi condenado. Não significando culpa ou inocência, apenas nulidade processual. ⠀
⠀
🔅 O ministro Gilmar Mendes ressaltou que a “a suspeição do julgador se fundamenta em fatos concretos e específicos contra Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de interesses políticos próprios do ex-juiz Sergio Moro”, por isso, “a suspeição aqui declarada não é estendida a outros processos ou réus da Operação Lava Jato”.⠀
⠀
📌 Deixe aqui sua opinião ou dúvida sobre o caso. @ Em Santa Inês Maranhão

01/03/2021

📌 Caro candidato se o seu edital em concurso público possui cláusula que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou à ação penal, leia o post por completo.⠀
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O questionament iniciou quando um policial militar do Distrito Federal, que pretendia ingressar no curso de formação, de cabos teve a inscrição recusada porque respondia a processo criminal pelo delito de falso testemunho. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) considerou ilegal a exigência que constava do edital, e invalidou a decisão administrativa que havia excluído o candidato. O processo chegou ao Supremo por recurso do governo do Distrito Federal, argumentando que a promoção de policiais investigados criminalmente afeta o senso de disciplina e hierarquia inerentes à função.⠀
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a um, considerou inconstitucional a cláusula que restringe candidatos que respondam processo criminal a participar do certame com fundamento na presunção de inocência, que não permite a com a execução da pena antes do trânsito em julgado. ⠀
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O entendimento dos ministros valerá para todos os casos semelhantes na justiça do país.⠀
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Qual sua opinião? ⠀
@ Em Santa Inês Maranhão

26/02/2021

A temática de violência contra a mulher deve ser cotidianamente abordada com objetivo de previnir, reprimir, combater e sanar com os abusos sofridos por grande parte da população feminina. É um assunto de interesse coletivo. Portanto, encaminhe esse post para o máximo de mulheres para que saibam como agir e quem procurar em situações de violência doméstica.⠀
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Se você é contra a violência doméstica deixe o 👊🏽🌸 Juntos no combate à qualquer forma de violência! @ Em Santa Inês Maranhão

20/02/2021

Caso Daniel Silveira divide opiniões e levanta diversos questionamentos acerca da (in) legalidade. No entanto, algo inquestionável é a necessidade de defesa especializada e garantia de direitos inerente a todo acusado. @ Maranhão

16/02/2021

📌 tudo sobre as novas regras de flexibilização da compra de armas de fogo após novos decretos presidenciais! @ Em Santa Inês Maranhão

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