Escritório de Advocacia

15/05/2026

O silêncio protege o agressor.
Nunca a criança. 🚨💔

Fique atento aos sinais, denuncie e ajude a proteger quem ainda não consegue se defender sozinho.

Abuso infantil é crime.
Denuncie anonimamente pelo Disque 100.

01/05/2025

1º de Maio – Dia do Trabalhador

Hoje homenageamos a força, a dedicação e a coragem de todos os trabalhadores que constroem o presente e o futuro do nosso país.

O Escritório de Advocacia MB reconhece a importância da luta por direitos, da valorização do trabalho digno e da justiça social.

Seguimos firmes no compromisso de defender aqueles que fazem a diferença todos os dias .adv

Feliz Dia do Trabalhador!

22/04/2025

A pensão alimentícia atrasou?

Você sabia que basta uma parcela em atraso para que o devedor possa ser preso?
A Lei 5.478/68 garante esse direito a quem depende da pensão para viver.

Não espere, não deixe passar!
Se você ou alguém que conhece está enfrentando esse problema, fale agora com nosso escritório.
Orientação rápida, sigilosa e eficaz.

Seu direito não espera!

08/03/2025

💜 🩷Feliz Dia das Mulheres! 💜🩷

Hoje celebramos a força, a coragem e a determinação de todas as mulheres que fazem a diferença no mundo. Que seus direitos sejam sempre respeitados e suas conquistas valorizadas!

A MB Advocacia tem o compromisso de defender a igualdade e garantir que a justiça seja um direito de todas.

🌷 Parabéns pelo seu dia! 🌷

12/05/2024

06/05/2024

👰Um regime de bens é uma definição de natureza legal sobre a disposição dos bens de um casal. Em outras palavras, é um acordo definido entre os cônjuges a respeito do que acontece com os bens de cada um até aquele momento, e o que acontecerá com os bens a partir daquele momento.🤵

Vale ressaltar que, além dos acima mencionados, existe outra modalidade de regime, chamado ”Participação Final nos Aquestos”, aqui o patrimônio não é compartilhado ao longo do casamento, entretanto, no caso de uma dissolução da união, os bens que tenham sido adquiridos de forma onerosa (comprados ou trocados, por exemplo) pelo casal, serão divididos.

E aí, gostou? Ficou com alguma dúvida? 💐

Estamos a disposição para melhor esclarecer! 📲

03/05/2024

🚨O que é RMC (Reserva de Margem Consignável)?

A RMC é uma forma de cartão de crédito consignado em que o valor mínimo da fatura é descontado automaticamente do benefício previdenciário, oferecendo taxas de juros mais baixas em comparação com os cartões tradicionais.

🚨O que é RCC (Reserva de Cartão Consignado)?

A RCC é um novo produto bancário de cartão consignado que reserva 5% do rendimento líquido do beneficiário. Essa modalidade desconta automaticamente a despesa mínima do benefício líquido de aposentados do INSS, pensionistas do INSS e pessoas que recebem o BPC/LOAS.

💸Qual é a diferença entre a RCC e a RMC?
Ambas são modalidades de cartão de crédito consignado que descontam automaticamente do benefício. A diferença está na indicação da contratação: RCC sugere um cartão consignado de benefício, enquanto RMC indica um cartão de crédito consignado.

É ilegal receber cobranças da RCC❓❓
Não é ilegal receber cobranças da RCC, desde que o beneficiário tenha solicitado, recebido, desbloqueado ou utilizado o cartão. Caso contrário, essas cobranças podem ser consideradas ilegais.

Contate nosso escritório para que possamos lhe ajudar! ☎️

02/05/2024

💰A Pensão por Morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vier a falecer, sendo ele aposentado ou não.

Trata-se de prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida em benefício de seus dependentes (art. 74 e seguintes da Lei 8.213/91).

QUEM TEM DIREITO❓❓

A lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) divide os dependentes do segurado do INSS em três classes:

✅ Cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
✅ Pais;
✅Irmãos menores de 21 anos ou de qualquer idade, desde que sejam inválidos ou apresentem alguma deficiência.

🚨MAS ATENÇÃO: A divisão de classes é importante porque a existência de dependente de qualquer das classes exclui do direito das classes seguintes, ou seja, a existência de dependentes da classe I, exclui o direito dos dependentes das classes II e III. Exemplo: Esposa e filhos (mesma classe) dividem o valor da pensão, enquanto os pais do segurado falecido não teriam direito, nem mesmo comprovando a dependência econômica com o filho falecido.

Ficou com alguma dúvida? Contate nosso escritório para ajudarmos você no que precisa! ☎️⚖️

30/04/2024

Atenção aposentados e pensionistas.
Se estão efetuando descontos indevidos, ou descontando valores de consignados que você não tenha contratado. Você foi vítima de um golpe. Venha até a MB Advocacia e tire suas dúvidas. .adv