24/09/2020
Maternidade Socioafetiva: possibilidade jurídica reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça.
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade jurídica do reconhecimento de uma relação de maternidade socioafetiva. O princípio da afetividade está consolidado no direito de família brasileiro e, em vista disso, vem reverberando em suas diversas searas, inclusive nas relações de parentalidade. No Brasil, a jurisprudência foi uma das precursoras no reconhecimento da socioafetividade como suficiente vínculo parental, no que foi acompanhada pela doutrina familiarista. Ao lado da filiação biológica figura o vínculo socioafetivo, lastreado na força construtiva dos fatos sociais. A posse de estado de filiação é acolhida pelo direito brasileiro, estando prevista na parte final do art. 1593 do Código Civil. A paternidade socioafetiva foi a precursora a receber chancela jurídica, entretanto, recentemente noticiam-se pedidos de reconhecimento de maternidades socioafetivas. Ou seja, pleitos que requerem que o Poder Judiciário declare uma relação de maternidade de fato, conferindo efeitos jurídicos para uma relação materno-filial afetiva vivenciada por longo período. Esta é mais uma das demonstrações do dinamismo das relações familiares contemporâneas, fator que não pode ser ignorado por quem as pretenda bem tutelar. Em que pese alguns juízes e tribunais ainda resistam a essa pretensão, a decisão do Superior Tribunal de Justiça ora em comento admite claramente a possibilidade jurídica do pedido de reconhecimento de maternidade sociafetiva. Os seus fundamentos jurídicos perpassam aspectos do direito material e processual, sendo relevante decisão que pode orientar as demais que cuidem desta temática.
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