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Bianchi & Palma de Almeida - Advocacia e Consultoria Jurídica

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08/03/2024

8 de Março | Dia Internacional das mulheres.

01/03/2024

O Autismo, conhecido cientificamente como Transtorno do Espectro Autista (TEA), é um transtorno neurológico, que se inicia na infância, e é caracterizado pelo comprometimento da
interação social e comportamentos restritos e repetitivos.
👧🏻👦🏻
A criança com este transtorno pode ser beneficiada pelo benefício assistencial conhecido como BPC-LOAS, no valor de um salário mínimo.
Para receber este benefício será necessário comprovar a deficiência (com laudo, atestado, exames médicos e relatórios multidisciplinares com a descrição das limitações que afetam a
participação plena na sociedade em igualdade de condições, de acordo com a Lei 13.146/2015) e a situação de vulnerabilidade social (renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo).
Cabe observar que este benefício não é aposentadoria assim, não terá direito a 13º e, para a sua concessão, será necessário que a pessoa realize perícia médica e avaliação social na
Agência do INSS.
Além deste benefício, o segurado com autismo pode receber Aposentadoria para Pessoa com Deficiência, da qual possui requisitos diferenciados.
Ainda, poderá receber o benefício de Pensão por Morte pelo falecimento do seu responsável.
Para análise do caso concreto, conte sempre com o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário.
⚖️

05/02/2024

Conheça a diferença entre o crime doloso e o crime culposo.
⛓️
Para análise do caso concreto, conte sempre com um advogado especialista em direito criminal.
⚖️

02/02/2024

Férias é um direito do trabalhador. É um direito ao descanso do trabalho, que deve ser resguardado e respeitado pelo empregador.
🏖️
Conforme previsto em lei, o empregado tem o prazo de 12 meses para conquistar o direito as férias (período aquisitivo) e outros 12 meses seguintes para g***r as referidas férias (período concessivo).
✈️
O artigo 137 da CLT estabelece que, caso as férias sejam concedidas após este prazo de 12 meses da data da aquisição, o empregador deverá pagar em dobro a respectiva remuneração.
⚖️
Conte sempre com a ajuda de um advogado trabalhista para análise do caso concreto.

31/01/2024

Estabilidade da gestante X Licença maternidade
🤰🏼
A estabilidade da empregada gestante se dá desde a confirmação da gestação até 5 meses após o parto, ou seja, nesse período a empregada gestante não poderá ser demitida, exceto por justa causa.
👩🏻‍🍼
Já a licença maternidade tem o período mínimo de 120 dias e pode ser solicitada 28 dias antes do parto. E dependendo da situação a licença maternidade pode ser prorrogada por até 180 dias, nesse caso a empresa deverá participar do Programa Empresa Cidadã.
⚖️
Ficou com dúvidas ? Conte sempre com um advogado da área trabalhista para análise do caso concreto.

29/01/2024

A falência empresarial é um processo legal, permitido quando ocorre a impossibilidade de pagamento de dívidas de uma empresa e a verificação de uma crise que não tem solução.
A declaração de falência de uma empresa é uma medida extrema, ocorrendo quando já não existem meios de promover sua recuperação judicial ou recuperação extrajudicial.
Em nosso país, a falência está regulamentada pela Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, mais conhecida como “Lei de Falências”.
O advogado é essencial para assessorar a empresa quanto ao momento em que se deve ingressar com um pedido de recuperação judicial ou de falência.
⚖️

26/01/2024

Direitos da viúva junto ao INSS.
💍
Recomendamos que busque sempre a ajuda de um especialista em direito previdenciário para orientação detalhada dos seus direitos.
⚖️

24/01/2024

24 de janeiro | Dia nacional dos aposentados.
👏🏼
Para sonhar com o futuro é preciso investir no presente.
Nossa homenagem a todos que sempre acreditaram no futuro.

22/01/2024

Conheça as espécies de prisão ⛓️⚖️

17/01/2024

As donas e os donos de casa têm direito à aposentadoria desde que estejam contribuindo regularmente para o INSS ou já tenham contribuído por tempo suficiente para terem direito à aposentadoria.
🏠
Outros benefícios garantidos às pessoas que se dedicam aos cuidados com o lar são auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte para os dependentes.
Mas atenção! Como esta não é uma atividade remunerada, o interessado precisa fazer contribuições ao INSS na categoria de segurado facultativo.
Caso não tenha vínculo empregatício registrado, é preciso fazer a inscrição pela Central 135 ou acessar o Meu INSS - site ou aplicativo e clicar no botão “Inscrever no INSS”.
Os pagamentos podem ser mensais ou trimestrais e as alíquotas podem ser de 5%, 11% e 20% do salário mínimo.
⚖️
Ficou com dúvida ? Conte com a ajuda de um profissional especialista em direito previdenciário para análise do caso concreto.

Fonte: gov.br

15/01/2024

Deslize a tela para o lado e conheça a reforma tributaria.
⚖️
Para mais informações, consulte um profissional especialista em direito tributário.

12/01/2024

Deslize a tela e saiba mais sobre como é caracterizado o crime de violência doméstica.
⚖️

Endereço

Rua Seis, 691
Santa Fé Do Sul, SP
15775000

Site

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