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Em ano de Copa, uma das dúvidas mais comuns no Direito do Trabalho volta à tona: a empresa é obrigada a liberar funcioná...
09/06/2026

Em ano de Copa, uma das dúvidas mais comuns no Direito do Trabalho volta à tona: a empresa é obrigada a liberar funcionários nos jogos do Brasil? 🇧🇷🤔 Vamos responder!

Os jogos da Seleção Brasileira não são considerados feriados nacionais e, por isso, a jornada de trabalho segue normalmente, inclusive em partidas realizadas em dias úteis.

Isso significa que a dispensa antecipada, redução do expediente ou liberação para assistir aos jogos depende exclusivamente da decisão da empresa.

Quando o empregador opta pela liberação sem desconto salarial, essa dispensa pode ser considerada remunerada. Já em outros casos, a empresa pode exigir compensação das horas, desde que respeite os limites legais da jornada, inclusive o máximo de 2 horas extras diárias.

Outro ponto importante: a compensação deve ser previamente ajustada e comunicada de forma clara ao trabalhador, evitando descontos inesperados ou conflitos posteriores.

Para trabalhadores em escala, plantão ou setores essenciais — como hospitais, transporte, segurança, atendimento ao público e serviços contínuos — as regras costumam ser ainda mais rígidas, justamente pela necessidade de manutenção da operação.

Outro cuidado importante envolve o ambiente de trabalho: assistir aos jogos durante o expediente sem autorização da empresa também pode ser interpretado como ato de indisciplina.

Marque aqui seu colega de trabalho que também tinha essa dúvida!

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Você ativa um teste grátis achando que terá alguns dias para experimentar o serviço… e, quando percebe, já existe uma co...
04/06/2026

Você ativa um teste grátis achando que terá alguns dias para experimentar o serviço… e, quando percebe, já existe uma cobrança automática no cartão 💳💸

Isso é uma situação muito comum principalmente em plataformas digitais, aplicativos, streamings, cursos online e assinaturas em geral.

O problema começa quando a renovação automática acontece sem informação clara, sem aviso adequado ou sem consentimento efetivo do consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara e ostensiva sobre valores, prazos, renovação automática e formas de cancelamento. Quando essas informações ficam escondidas, confusas ou de difícil acesso, a prática pode ser considerada abusiva.

Além disso, cobranças realizadas sem autorização válida podem gerar direito ao reembolso e, em determinadas situações, até devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, conforme prevê o artigo 42 do CDC.

Antes de consultar um advogado do consumidor, reúna provas da irregularidade, como prints da oferta, e-mails, comprovantes de cobrança e registros de cancelamento.

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Uma bolsa de sangue pode salvar até 4 vidas. E quem faz isso acontecer merece reconhecimento, inclusive da lei. Desde fo...
01/06/2026

Uma bolsa de sangue pode salvar até 4 vidas. E quem faz isso acontecer merece reconhecimento, inclusive da lei. Desde folga remunerada no trabalho até isenção em taxa de concurso público, a legislação reconhece e valoriza quem doa.

Deslize a tela para conhecer os direitos do doador de sangue!

Depois, compartilhe com seus amigos para incentivar esse gesto solidário e apoiar o ❤️💉🩸

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29/05/2026

Vendedor, será que você está recebendo a comissão correta? 💰

Pelo Tema 57 do TST, sua comissão deve incidir sobre o valor total da operação, com juros e encargos incluídos.

⚠️ E mais: inadimplência, cancelamento e troca não podem ser descontados do seu bolso.

Neste vídeo, o Dr. Gabriel Oliveira explica seus direitos e como identificar erros no seu holerite. Desconfia que algo está errado? Consulte um advogado trabalhista!

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Uma decisão recente do TST reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem ao adicional de insalubridade em grau máxi...
26/05/2026

Uma decisão recente do TST reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem ao adicional de insalubridade em grau máximo, mesmo sem contato permanente com pacientes infectados durante toda a jornada.

No entendimento da Justiça do Trabalho, o contato habitual com pacientes em isolamento e a exposição a agentes biológicos já são suficientes para caracterizar a insalubridade em grau máximo, independentemente de ocorrer de forma contínua o tempo todo.

A decisão reforça um ponto importante para muitos profissionais da saúde: o enquadramento correto da atividade não depende apenas do cargo registrado, mas principalmente das condições reais de trabalho e da exposição aos riscos.

Em hospitais, clínicas, maternidades e demais ambientes hospitalares, é comum que trabalhadores exerçam atividades muito além daquilo que consta formalmente na função.

Cada situação exige análise técnica e jurídica, especialmente em casos envolvendo agentes biológicos e condições insalubres no ambiente de trabalho. Se você é um profissional de enfermagem e tem dúvidas sobre seu caso, busque orientação jurídica!

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Financiamento imobiliário não deve ser analisado apenas pelo valor da parcela! Antes da assinatura do contrato, existem ...
22/05/2026

Financiamento imobiliário não deve ser analisado apenas pelo valor da parcela! Antes da assinatura do contrato, existem pontos jurídicos importantes que precisam ser verificados com atenção.

A matrícula atualizada do imóvel, por exemplo, permite identificar penhoras, hipotecas, ações judiciais ou restrições que podem comprometer a negociação. Também é recomendável analisar as certidões dos vendedores para evitar riscos relacionados a dívidas ou fraudes contra credores.

No contrato de financiamento, um dos pontos mais relevantes é o CET (Custo Efetivo Total). É ele quem demonstra o custo real da operação, incluindo juros, seguros obrigatórios e taxas administrativas.

O sistema de amortização também merece atenção. Na tabela SAC, as parcelas tendem a diminuir ao longo do tempo. Já na Price, as parcelas permanecem mais estáveis, porém com maior concentração de juros nas fases iniciais do contrato.

Outro detalhe importante envolve os seguros obrigatórios, como o MIP e o seguro de danos físicos ao imóvel, além das regras para utilização do FGTS na entrada.

Em contratos com composição de renda, é importante compreender que todos os participantes assumem responsabilidade integral pela dívida.

A análise técnica do contrato e da documentação reduz riscos e evita problemas jurídicos e financeiros futuros. Então antes de assinar um contrato de financiamento, fale com um advogado!

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Quem sofre acidente, desenvolve determinadas doenças graves ou precisa lidar com sequelas permanentes pode ter acesso a ...
19/05/2026

Quem sofre acidente, desenvolve determinadas doenças graves ou precisa lidar com sequelas permanentes pode ter acesso a benefícios mesmo sem aquele número mínimo de contribuições que muita gente imagina ser obrigatório.

A Lei 8.213/91, em seu artigo 26, prevê situações em que não há exigência de carência para concessão de determinados benefícios previdenciários.

Entre os casos previstos estão:

• pensão por morte;
• salário-família;
• auxílio-acidente;
• auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrentes de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho;
• benefícios por incapacidade nos casos de doenças graves previstas em lei, como câncer, cardiopatia grave, esclerose múltipla, cegueira, AIDS, doença de Parkinson e nefropatia grave;
• benefícios concedidos ao segurado especial;
• serviço social;
• reabilitação profissional;
• salário-maternidade para segurada empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.

Outro caso muito comum de confusão é o BPC/LOAS. Como ele é assistencial, não exige contribuição ao INSS. Muita gente perde tempo achando que “nunca pagou INSS” e por isso não pode pedir.

E tem um detalhe que costuma passar batido: nas doenças graves, a dispensa da carência normalmente vale quando a doença surgiu depois da entrada no sistema previdenciário.

Muita negativa começa na desinformação. A pessoa desiste antes mesmo de entender quais regras realmente se aplicam ao caso dela.

Quer avaliar o seu caso? Busque orientação jurídica de um advogado previdenciário.

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11/05/2026

Existem duas modalidades da aposentadoria da pessoa com deficiência: por idade e por tempo de contribuição. Mas qual é a melhor?

A resposta depende de vários fatores, como idade, tempo contribuído e principalmente o grau da deficiência reconhecido pelo INSS.

Na aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, o que muda é justamente o tempo exigido, que pode ser reduzido conforme a deficiência seja considerada leve, moderada ou grave.

Já na aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, além da idade mínima, é necessário comprovar pelo menos 15 anos de contribuição nessa condição.

Muita gente acaba deixando passar oportunidades de conseguir um benefício mais vantajoso por não entender essas diferenças.

No vídeo, explicamos melhor como funciona cada modalidade e o que deve ser analisado antes de fazer o pedido no INSS. Se tiver alguma dúvida, procure um especialista previdenciário!

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Mãe é quem marca a nossa história de um jeito que não se apaga, esteja presente no dia a dia ou guardada nas lembranças....
10/05/2026

Mãe é quem marca a nossa história de um jeito que não se apaga, esteja presente no dia a dia ou guardada nas lembranças.

É um vínculo que continua vivendo em quem a gente se torna, nos ensinamentos, no cuidado e em tudo que levamos pra vida ❤️ Feliz Dia das Mães! 💐

08/05/2026

Muita gente trabalha diretamente no combate a incêndios e nem imagina que pode ter direito ao adicional de periculosidade. Será que esse é o seu caso?

Isso acontece bastante em usinas de cana-de-açúcar, onde funcionários acabam registrados em funções genéricas, como serviços gerais, motorista ou apoio operacional, mas na prática atuam em brigadas de incêndio e ficam expostos diariamente a situações de risco.

Nesses casos, dependendo da atividade exercida, pode existir o direito ao adicional de 30% sobre o salário básico, além da possibilidade de cobrança dos valores atrasados.

O problema é que muitos trabalhadores só descobrem isso anos depois, quando já passaram grande parte da vida exercendo uma função perigosa sem o devido reconhecimento.

No vídeo, explicamos melhor quando essa situação pode gerar direito ao adicional e o que deve ser analisado no caso concreto.

Se você conhece alguém que trabalha em usina e atua no combate a incêndios, compartilhe esse vídeo!

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