Matinata Advogados

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Matinata Advogados, Firma de advogados, Rua 21 de Março, 114, Santa Ernestina.

Preza pelo atendimento personalizado e de alta qualidade, mas sem deixar de lado a igualdade de tratamento e atenção destinada a todo e qualquer cliente, tornando a relação mais amistosa e humana, possibilitando assim o acesso à justiça para todos.

14/11/2025

Reunião de hoje na unidade de Taquaritinga: alinhamento, foco e estratégia, sempre com compromisso e excelência no trabalho. ⚖️🧑🏾‍💻✅

03/10/2025

Unidade de Santa Ernestina. 💼

Um time unido para oferecer soluções jurídicas com seriedade, dedicação e resultados. ⚖️

13/12/2024

Um agradecimento a todas as pessoas que fizeram parte da nossa história neste ano que chega ao fim. Um feliz Natal e um próspero ano-novo é o que desejamos para você! 🎅🏾🎄🎆

06/12/2024

Ficou interessado? Envie seu currículo! 👨🏾‍💻⚖️

01/12/2024

O seguro-desemprego é um benefício que garante suporte financeiro ao trabalhador demitido sem justa causa.

Mas será que quem trabalha sob contrato temporário tem direito a recebê-lo?

De maneira geral, não.

O trabalhador temporário é contratado para atender a uma demanda transitória de serviço, com prazo determinado, e, por isso, não se enquadra nas condições exigidas para o seguro-desemprego.

No entanto, quem trabalha sob esse regime possui direito a diversos outros benefícios, como:

✔ 13º salário
✔ Férias acrescidas do terço constitucional
✔ Horas extras
✔ Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
✔ Descanso semanal remunerado
✔ Adicional de insalubridade, periculosidade e/ou noturno
✔ Seguro contra acidente de trabalho
✔ Proteção previdenciária
✔ Registro na Carteira de Trabalho

Ficou com dúvidas sobre seus direitos? Busque orientação jurídica especializada para garantir tudo o que lhe é devido!

25/11/2024

Com a chegada das festas de fim de ano, o tão aguardado 13º salário se torna um dos principais assuntos entre os trabalhadores brasileiros. Até o dia 30 de novembro, milhões de pessoas têm acesso à primeira parte dessa remuneração extra. Esse benefício foi instituído oficialmente em 13 de julho de 1962 pela Lei nº 4.090, que estabelece a obrigação dos empregadores de oferecer um pagamento adicional aos funcionários ao final de cada ano.

Confira as respostas para as perguntas mais comuns sobre o 13º salário:

Quem tem direito ao 13º salário?

De acordo com a legislação, qualquer trabalhador que tenha atuado por pelo menos 15 dias no ano e não tenha sido demitido por justa causa tem direito ao 13º salário. O valor é calculado de forma proporcional ao período trabalhado. Por exemplo, quem trabalhou durante os 12 meses do ano recebe o equivalente a um salário integral. Já aqueles que trabalharam por 6 meses recebem metade de sua remuneração mensal.

Como é feito o cálculo do 13º salário?

O cálculo do 13º é simples: o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. Sobre o valor bruto, são aplicados os descontos de Imposto de Renda e INSS, como ocorre no salário mensal.

Quais são os prazos para o pagamento?

Segundo a lei, a primeira parcela do 13º deve ser depositada até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela precisa ser paga até o dia 20 de dezembro. O empregador também tem a opção de realizar o pagamento integral, desde que respeite a data limite para a primeira parcela.

Como funciona o 13º para aposentados e pensionistas do INSS?

Desde 2020, aposentados e pensionistas do INSS recebem o 13º em uma parcela única, geralmente entre abril e maio. No entanto, para aqueles que adquiriram o benefício a partir de junho de 2024, o pagamento será realizado entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro, seguindo uma ordem baseada no valor da aposentadoria ou pensão.

16/11/2024

Muita gente tem essa dúvida ao assinar um contrato e f**a na dúvida sobre a real necessidade de testemunhas.

A verdade é que, mesmo sem assinaturas de testemunhas, o contrato continua sendo válido e pode obrigar as partes a cumprir o que foi acordado.

Porém, contar com duas testemunhas garante uma vantagem importante: o contrato passa a ser um título executivo extrajudicial. Isso signif**a que, se alguém descumprir o combinado, é possível buscar a Justiça de forma mais rápida e eficiente para exigir o cumprimento das obrigações.

Dica extra: além de testemunhas, certifique-se de que os termos do contrato estejam claros e completos, evitando futuras interpretações equivocadas.

Já precisou assinar ou ser testemunha em algum contrato? Compartilhe nos comentários!

18/10/2024

Recentemente, algumas empresas vêm implementando a chamada 'jornada reduzida', permitindo que os funcionários desfrutem de três dias de folga por semana.

Essa prática é viável sob a legislação brasileira, desde que não haja prejuízo à remuneração dos empregados. Nesse modelo, o trabalhador tem direito ao descanso remunerado proporcional aos dias de folga, e qualquer retorno à jornada original só poderá ocorrer mediante o aumento salarial correspondente ao dia que foi anteriormente concedido como folga.

Mas qual é o motivo por trás dessa iniciativa?

Pesquisas indicam que incluir folgas adicionais durante a semana contribui para um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional, aumentando a produtividade dos colaboradores. Isso acontece porque os trabalhadores têm mais oportunidades para atividades culturais, lazer e convivência com familiares e amigos.

E você, o que acha dessa nova tendência no mercado de trabalho? Acredita que pode ser benéf**a para todos?

16/10/2024

⚠️ Alerta de golpes! ⚠️

15/10/2024

Empresa é condenada por impor regras de aparência a trabalhador!

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo decidiu que um condomínio e uma empresa terceirizada deverão pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a um fiscal de condomínio. O motivo? Ele foi obrigado a remover a barba e o brinco enquanto trabalhava, uma exigência considerada abusiva pela Justiça.

⚖ Qual foi o entendimento? A Justiça do Trabalho concluiu que a exigência era desnecessária e violava a privacidade do empregado, ainda mais quando feita na presença de outras pessoas, o que causou constrangimento. Assim, a situação configurou dano moral.

🚨 Atenção, empregadores: Respeitar a individualidade dos funcionários é fundamental. Imposições arbitrárias quanto à aparência podem gerar processos judiciais e prejudicar a reputação da empresa.

🔄 Gostou da informação? Compartilhe com outros empreendedores para evitar situações semelhantes.

Fonte: Processo nº 1000904-49.2023.5.02.0023

15/10/2024

Confira a seguir alguns dos principais mitos e verdades sobre a pensão alimentícia, que podem ajudar a esclarecer o que a lei realmente prevê e evitar equívocos comuns que cercam o tema:

Mito: A pensão alimentícia termina automaticamente aos 18 anos.
Realidade: Para cessar a pensão, é necessário formalizar um pedido judicial. A obrigação não acaba automaticamente com a maioridade.

Mito: A pensão é fixada em 30% do salário do pagador.
Realidade: Não existe um percentual fixo. O valor é definido com base nas necessidades de quem recebe a pensão e nas possibilidades financeiras de quem paga.

Mito: A guarda compartilhada isenta o pagamento de pensão.
Realidade: Mesmo na guarda compartilhada, um dos pais pode ser responsável pelo pagamento, visando atender ao bem-estar do filho, que reside em local específico.

Mito: A pensão alimentícia cobre apenas a alimentação.
Realidade: A pensão abrange outras despesas essenciais, como moradia, saúde, educação e lazer, garantindo um padrão de vida adequado.

A pensão alimentícia é um direito fundamental que visa assegurar o bem-estar e o desenvolvimento adequado de crianças e adolescentes. Para esclarecer dúvidas e garantir que esse direito seja cumprido conforme a lei, é importante buscar orientação jurídica especializada.

10/10/2024

As Consolidações das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas que regulam as relações de emprego não impõem um limite mensal para a apresentação de atestados médicos.

No entanto, é fundamental f**ar atento se todos os atestados referem-se à mesma condição de saúde, pois isso pode afetar quem será responsável pelo pagamento do seu salário.

Caso o total de dias de licença justif**adas pelos atestados não ultrapasse 15 dias, a empresa deve continuar pagando seu salário durante esse período.

Se a ausência for superior a 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento passa a ser do INSS, iniciando a partir do 16º dia de afastamento.

Tem alguma dúvida sobre esse assunto? Não hesite em procurar um advogado especializado na área.

Endereço

Rua 21 De Março, 114
Santa Ernestina, SP
15970-000

Telefone

+5516996081110

Site

http://www.matinataadvogados.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Matinata Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.