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22/06/2026

Contratos de locação fazem parte da rotina de quem aluga um imóvel, mas nem sempre todas as cláusulas estão em conformidade com a lei. Em alguns casos, o que parece apenas um detalhe contratual pode representar um desequilíbrio na relação entre locador e inquilino, especialmente quando há transferência indevida de responsabilidades, multas desproporcionais ou restrições que vão além do razoável.

📑A legislação brasileira prevê limites para esse tipo de contrato e garante proteção contra cláusulas abusivas. Mesmo que o documento tenha sido assinado, isso não significa que todas as disposições sejam válidas. Quando há abuso, é possível buscar revisão e, em determinadas situações, até a anulação da cláusula.

Se você desconfia de alguma cláusula no seu contrato ou precisa de uma análise mais segura, entre em contato com a Kipper Gewehr Advogados para receber orientação jurídica adequada sobre o seu caso.

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19/06/2026

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS) manteve a demissão por justa causa de um operador de retroescavadeira que ameaçou o chefe e causou danos dentro da empresa onde trabalhava. O caso aconteceu em Sapiranga, quando o empregado invadiu o setor administrativo, chutou portas, xingou e ameaçou o engenheiro responsável, o que foi confirmado por testemunhas.

O trabalhador tentou reverter a decisão alegando que teria agido em razão de um quadro de Burnout, mas a perícia não reconheceu a doença ocupacional. Nesse sentido, o tribunal entendeu que a atitude foi grave o suficiente para justificar a dispensa imediata.

👉🏽Para saber mais detalhes sobre a decisão, acesse o site: https://kippergewehr.com.br/noticias/trt-rs-valida-justa-causa-de-trabalhador-que-ameacou-chefe-e-danificou-empresa.php

17/06/2026

Quando se fala em proteção jurídica empresarial, muitas pessoas pensam apenas em contratos, processos ou adequação à legislação. Mas existe outra ferramenta que também merece atenção: o regulamento interno.

Ao definir regras, procedimentos e responsabilidades de forma clara, esse documento contribui para a organização da rotina, a prevenção de conflitos e a construção de relações de trabalho mais seguras para a empresa e seus colaboradores.

No entanto, para que seja realmente eficaz, o regulamento interno precisa ser elaborado de acordo com a realidade e as necessidades de cada negócio.

🤓Para te ajudar a entender melhor isso, elaboramos um artigo explicando a importância de a sua empresa ter um regulamento interno bem estruturado.

👉🏽Acesse o nosso site e confira: https://kippergewehr.com.br/noticias/um-regulamento-interno-bem-definido-ajuda-a-fortalecer-a-protecao-juridica-da-sua-empresa.php

12/06/2026

O Dia dos Namorados é uma das datas mais importantes para o comércio brasileiro. E toda vez que o volume de compras aumenta, também aumentam os conflitos entre consumidores e fornecedores.

Muitas situações poderiam ser evitadas com informações claras no momento da compra e com o conhecimento básico dos direitos previstos na legislação.

👉🏽Arraste para o lado e confira como ter uma compra mais segura e tranquila nessa data especial.

E, se você tiver dúvidas sobre uma situação envolvendo uma relação de consumo, entre em contato com um de nossos advogados e saiba mais sobre os seus direitos.

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10/06/2026

A estreia do Brasil na Copa do Mundo já acontece no dia 13 de junho e, com ela, volta uma dúvida comum entre trabalhadores e empresas.

Quem quer assistir ao jogo pode sair mais cedo❓A empresa é obrigada a liberar os funcionários❓E faltar ao trabalho pode gerar alguma consequência❓

📌No carrossel de hoje, explicamos os principais pontos sobre o tema.

Em caso de dúvidas sobre direitos e deveres nas relações de trabalho, o Kipper Gewehr Advogados está à disposição para prestar orientação jurídica.

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08/06/2026

Você paga a dívida acreditando que isso resolve o problema, mas depois descobre que seu nome continua negativado. E aí surge a insegurança, porque isso pode afetar crédito, compras parceladas e até a sua reputação financeira.

Em muitos casos, a quitação da dívida não é o fim imediato da restrição nos cadastros de inadimplentes.

Após a confirmação do pagamento, o credor tem o dever de solicitar a baixa da anotação nos cadastros de inadimplentes, dentro do prazo de até cinco dias úteis.

Quando essa comunicação não é feita corretamente ou dentro do prazo, a negativação pode permanecer ativa mesmo após a quitação da dívida, o que configura uma possível irregularidade na manutenção do registro.

Se você está passando por algo parecido, o ideal é entender exatamente quais são os seus direitos antes de tomar qualquer medida.

💻Acesse o link e saiba mais: https://kippergewehr.com.br

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05/06/2026

Imagine tentar pagar uma conta, fazer uma compra ou acessar o próprio dinheiro e descobrir que a conta está bloqueada. Além da preocupação, essa situação pode causar atrasos, transtornos e muita insegurança.

O que poucas pessoas sabem é que nem todo bloqueio ou restrição imposta pelo banco está livre de questionamentos. Dependendo do caso, existem direitos que precisam ser respeitados e medidas que podem ser tomadas para proteger seu patrimônio.

Para te ajudar a entender o que fazer nessa situação, explicamos as principais causas do bloqueio de contas bancárias, os direitos dos correntistas e quais caminhos podem ser seguidos para resolver o problema.

Acesse o nosso artigo e confira: https://kippergewehr.com.br/noticias/confira-o-que-fazer-quando-o-banco-bloqueia-sua-conta.php

03/06/2026

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a demissão por justa causa de um trabalhador que publicou vídeos no Instagram debochando da empresa e mostrando atestados médicos usados para justificar faltas.

Nas gravações, ele comentava de forma irônica sobre conseguir dias de folga com atestados. Para a Justiça, o conteúdo prejudicou a relação de confiança com a empresa e expôs a imagem da empregadora nas redes sociais.

📰Leia a matéria completa em nosso site: https://kippergewehr.com.br/noticias/trt-rs-mantem-justa-causa-de-trabalhador-que-zombou-da-empresa-em-videos-sobre-atestados-medicos.php

01/06/2026

📅Na quinta-feira, 28 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/2019, proposta que altera regras relacionadas à jornada de trabalho, descansos semanais e organização das escalas laborais no Brasil. A aprovação ocorreu em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.

📌Entre os principais pontos do texto estão a redução gradual da jornada semanal, a previsão de dois descansos semanais remunerados e a possibilidade de compensações por negociação coletiva.

📌Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda depende de votação no Senado Federal e, posteriormente, de sanção presidencial para entrar em vigor.

📌Além disso, o texto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação legislativa nas próximas etapas do processo.

👉🏽Acesse o link e confira os principais pontos definidos pela proposta: https://kippergewehr.com.br/noticias/pec-do-fim-da-escala-6-x-1-e-aprovada-pela-camara-confira-como-o-texto-definiu-as-novas-jornadas-de-trabalho.php

27/05/2026

A contratação de trabalhadores como PJ é um dos temas que mais têm chamado atenção no Direito do Trabalho nos últimos anos. Isso porque, embora esse modelo seja permitido pela legislação, ele exige cuidados importantes para que a relação não seja confundida com um vínculo empregatício tradicional.

Por isso, mais do que reduzir custos ou trazer flexibilidade, a contratação PJ precisa ser construída com segurança jurídica, contratos claros e respeito aos limites legais da prestação de serviços.

👉🏽Procure uma assessoria especializada para orientar contratações e relações de trabalho de forma segura e alinhada à legislação.

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