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31/08/2021

Para 3ª turma, levar a conhecimento público conversa privada, configura violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor.

06/07/2021

Por maioria, o colegiado entendeu que a conduta representou medida de proteção à trabalhadora.

06/07/2021

Por entender que a prestação dos compradores se tornou excessivamente onerosa, a 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) determinou, em liminar, a

06/07/2021

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado, homem ou mulher, que falecer, aposentado ou não, conforme previsão expressa do

06/07/2021

Para a 4ª Turma, a atividade de atendente de balcão não pode ser considerada de risco.

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