Thiago Fonseca Advocacia e Consultoria

30/01/2024

Mesmo o cliente tendo realizado empréstimo consignado, o envio de cartão de crédito sem
solicitação, ainda que bloqueado,
é prática abusiva e causa
dano moral.

O contrato de cartão de crédito consignado é um contrato autônomo, que não se confunde com o contrato de mútuo (empréstimo).

Assim, se o mútuo é destacado ao consumidor, como modalidade principal, e o cartão de crédito, como modalidade secundária, há, sim, violação ao direito à informação.

Saiba mais!

TF ADVOGADOS ASSOCIADOS.

15/11/2023

Descubra a excelência em serviços jurídicos no novo endereço da Dr. Thiago Fonseca Advocacia.

Estamos agora em instalações modernas e convidamos você a nos visitar para uma consulta personalizada.

Nossos profissionais estão prontos para fornecer as informações necessárias para suas questões legais.

Não perca a oportunidade de conhecer nosso novo escritório e receber atendimento de qualidade.

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TF ADVOGADOS ASSOCIADOS

16/08/2023

27/05/2023

DESCONTOS DESCONHECIDOS EM CONTA BANCÁRIA!

O QUE FAZER??

Todo cidadão brasileiro tem direito a abrir uma conta corrente em qualquer banco livre de tarifas.

De acordo com a Resolução nº 3.919/2010, estabelecida pelo Banco Central no ano de 2008, todos os bancos nacionais são obrigados a disponibilizar gratuitamente uma conta corrente para pessoas físicas.

A taxa de manutenção de conta corrente é uma cobrança feita para os clientes que utilizam serviços que vão além dos básicos oferecidos pelos bancos.

Sabendo disso, essa é uma taxa que não se aplica a clientes que fazem poucas movimentações financeiras, não estando inclusa em contas poupança e salário, por exemplo.

Sendo assim, as instituições bancárias estão proibidas de cobrar taxa de manutenção de conta caso você utilize apenas serviços essenciais, entre eles: fornecimento de cartão de débito, realização de até quatro saques e fornecimento de até dois extratos por mês.

SAIBA MAIS!!

TF ADVOCACIA.

04/04/2023

03/02/2023

Empréstimo mediante aquisição de cartão de crédito!

Saibam quais são as hipóteses legais e as situações em que existem abusos cometidos pela instituição bancária!

TF ADVOCACIA.