Escritório Giehl

18/12/2024

29/11/2024

Saiba o que mudou no BPC/LOAS.
51 9.9912-9332

29/11/2024

Dr. Dr.Alexandre Giehl Esta atendendo de forma presencial em Capao da Canoa Hoje, aos demais de forma on-line 51 9.9912-9332.

19/11/2024

Atenção Clientes de Capão da Canoa😃

28/10/2024

alessandra giehl
15:51 (há 0 minuto)
para mim

LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) negado refere-se à situação em que um cidadão tem seu pedido de benefício assistencial negado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Motivos comuns para LOAS ser negado:

1. Renda familiar per capita acima do limite (1/4 do salário mínimo).
2. Falta de documentação necessária.
3. Não atendimento aos requisitos de idade (65 anos ou mais) ou deficiência.
4. Laudo médico insuficiente ou inconclusivo.
5. Não residência no Brasil.

O que fazer se o LOAS for negado:

1. Verifique o motivo da negativa.
2. Corrija erros ou complemente documentação.
3. Recorra da decisão no INSS ou em instâncias judiciais.
4. Busque orientação de um advogado especializado.

Documentos necessários para recurso:

1. Cópia da decisão de negativa.
2. Documentos pessoais (RG, CPF, etc.).
3. Comprovante de renda e residência.
4. Laudo médico atualizado (se aplicável).

Prazos para recurso:

- 30 dias para recurso administrativo no INSS.
- 5 anos para ação judicial.

24/10/2024

dúvidas 51 9.9912-9332

04/10/2024

Sim, é possível! Mesmo que o benefício tenha sido cessado por meio do MOB (apuração de irregularidade), o requerente pode solicitar o BPC/LOAS novamente, desde que cumpra todos os requisitos necessários para sua concessão.
📜 Base legal:
➡️ Art. 30 da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018:
A interrupção do BPC/LOAS não impede que um novo pedido seja analisado, desde que o solicitante atenda aos critérios exigidos para a concessão do benefício. Observação: O parágrafo único desta portaria deixa claro que a reativação de um benefício cessado não é permitida caso todas as instâncias administrativas de recurso já tenham sido esgotadas.
➡️ Art. 25 do Decreto nº 6.214/2007: A cessação do BPC para pessoas com deficiência, inclusive nos casos em que o beneficiário ingressou no mercado de trabalho, não impede que um novo benefício seja concedido, desde que todos os requisitos estabelecidos pelo Decreto sejam cumpridos.
🔍 Portanto, mesmo após a cessação, se o cliente se adequar novamente aos critérios estabelecidos pelo BPC/LOAS, é possível realizar uma nova solicitação e ter seu benefício concedido novamente.

23/09/2024

Quando estamos em busca de nossos sonhos e realizações, trabalhamos com amor e muita dedicação para alcança-los. É isso que faço todos os dias trabalhar na minha profissão para melhor atender as necessidades de nossos clientes. Boa Tarde.