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Psr Advocacia

ADVOCACIA TRABALHISTA - PREVIDENCIÁRIA/INSS (benefícios de: aposentadoria, auxílio-doença, invalidez, pensão, revisão...

Para o escritório PSR-ADVOCACIA, é muito importante ter você como cliente/amigo(a) e poder oferecer soluções jurídicas inovadoras, transparentes e altamente qualificadas, de modo a facilitar a resolução de conflitos no seu dia-a-dia. Aprimorar continuamente nossos serviços para ir além de suas expectativas é um dos principais objetivos dos colaboradores do escritório PSR-ADVOCACIA. Dispomos de ser

viço jurídico profissional altamente qualificado e especializado - em direito do trabalho, processo do trabalho e previdenciário - capaz de garantir atendimento personalizado às suas necessidades judiciais e extrajudiciais, buscando sempre a melhor solução para o problema estabelecido, além da advocacia preventiva mensal ou de partido.

31/08/2024

Dia de estudar, iniciando um novo processo de formação, desenvolvimento, aprendizagem e qualificação, visando excelência técnica e humanizada, a serviço da realização dos projetos de nossos clientes.

15/05/2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade, abrangendo aqueles que lidam com transtornos mentais e psiquiátricos.

É relevante destacar que transtornos como depressão, ansiedade, bipolaridade, entre outros, podem ser considerados deficiências no contexto da elegibilidade para o BPC.

Quando essas condições de saúde impedem alguém de trabalhar, essa pessoa pode ter direito ao BPC, um apoio oferecido pelo Governo Federal para garantir uma qualidade de vida adequada.

O INSS reconhece diversos transtornos mentais como justificativa para a concessão do BPC, como transtorno bipolar, depressão, transtorno obsessivo-compulsivo, alcoolismo e esquizofrenia.

Em caso de dúvidas, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado.

13/05/2024

Você estava ciente de que mesmo após parar de contribuir para o INSS, é possível permanecer como segurado pelo Instituto?

Sim, isso é possível graças ao chamado "período de graça", que é o intervalo em que, mesmo sem efetuar contribuições, o segurado mantém o direito a benefícios previdenciários.

Normalmente, esse período é de 12 meses para os segurados obrigatórios, mas em alguns casos, pode variar. É crucial estar atento às regras específicas de cada benefício desejado e ao período de graça associado a cada um deles.

Gostou desta informação? Deixe sua curtida e sua dúvida no comentário caso surja, que iremos responder.

10/05/2024

A resposta é NÃO.

A Lei 8.742/93, em seu Artigo 20, define os critérios para o benefício de prestação continuada, que consiste no pagamento de um salário mínimo mensal para duas categorias específicas: pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais.

Para se qualificar para esse benefício, é necessário comprovar a incapacidade de prover a própria subsistência e também a impossibilidade de receber suporte financeiro da família.

É fundamental observar que esse benefício não pode ser acumulado com nenhum outro benefício dentro do contexto da seguridade social ou de qualquer outro regime, exceto os benefícios relacionados à assistência médica e à pensão especial de natureza indenizatória.

Tem dúvida sobre este assunto? Deixe nos comentários que iremos responder.

08/05/2024

Crianças com transtorno do espectro autista têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por serem consideradas pessoas com deficiência, desde que preencham os demais requisitos para a concessão do benefício.

Para ser beneficiário do BPC/LOAS, a renda per capita do grupo familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo, e a deficiência deve ser comprovada por meio de perícia médica.

Como se trata de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuições previdenciárias para ter direito a ele, e não há exigência de idade mínima para a concessão do benefício.

Conheciam essas informações? Compartilha com quem precisa saber!

06/05/2024

O Projeto de Lei 1893/20 obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder temporariamente o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se o pedido não for analisado em 45 dias e estiver com a documentação em ordem.

Após solicitar o benefício assistencial para pessoas com deficiência no INSS, o requerente será submetido a uma avaliação social e a uma perícia médica.

O resultado da perícia será divulgado ao final do processo, que inclui a avaliação da renda e do grupo familiar.

Se o processo estiver demorando mais do que o esperado, é recomendável entrar em contato com um advogado especializado para avaliar a situação e determinar se é necessário tomar medidas legais.

Ficou com dúvida? Deixe nos comentários que iremos responder.

03/05/2024

A resposta é NÃO, o BPC/LOAS não é um benefício vitalício.

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, ele precisa ser atualizado a cada dois anos, justamente para identificar se o beneficiário ainda encontra-se nos quadros socioeconômico e subjetivos do programa.

Caso o beneficiário não se enquadre mais nos requisitos que são solicitados, ele poderá correr o risco de não ser mais concedido o benefício BPC/LOAS.

Além disso, é muito comum perder este benefício pela não atualização dos dados cadastrais do CadÚnico.

Gostou desta informação? Deixe sua curtida e seu comentário.

01/05/2024

Se a sua resposta for SIM, você pode receber um salário mínimo através do BPC/LOAS.

Para se qualificar, sua renda per capita, ou seja, a renda por pessoa da família, não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo. Os requisitos incluem:
Ter mais de 65 anos (ou ser pessoa com deficiência).
Ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Estar inscrito no Cadastro Único.

Se tiver dúvidas sobre esse processo, é aconselhável procurar um advogado especializado para receber orientações adequadas.

01/05/2024

Hoje, 1º de maio, celebramos o Dia do Trabalhador, uma data para honrar e reconhecer o esforço de todos os trabalhadores que, com dedicação e comprometimento, constroem o nosso mundo diariamente. Seja na indústria, na agricultura, nos escritórios, nas escolas ou nos hospitais, cada pessoa desempenha um papel essencial na sociedade.

É um dia para refletirmos sobre a importância do trabalho digno, dos direitos dos trabalhadores e da necessidade de valorizar cada indivíduo que contribui para a construção de uma comunidade mais justa e solidária. Que este Dia do Trabalhador nos inspire a respeitar e apoiar uns aos outros, bem como a lutar por condições de trabalho seguras e equitativas para todos.

Aos trabalhadores de todas as áreas, nosso mais sincero agradecimento e respeito. Que este dia seja de descanso e celebração, mas também um momento para reafirmarmos nosso compromisso com a justiça, a igualdade e a dignidade no trabalho.

Feliz Dia do Trabalhador!

29/04/2024

Em algumas situações específicas, mesmo após a concessão, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser cessado, resultando na interrupção do seu recebimento pelo beneficiário. Antes de ser efetivamente cessado, o BPC é suspenso por um período de 60 dias, durante os quais é possível solicitar a reativação do benefício.

Para lidar com essa situação, é importante seguir alguns passos:

1 - Verifique se o benefício realmente foi cessado ou se encontra-se suspenso.
2 - Analise a data da cessação do benefício e o motivo pelo qual ocorreu.
3 - Investigue se é possível requerer um novo benefício ou fazer um pedido para que o benefício seja reativado.
4 - Apresente uma defesa para reaver o benefício ou solicitar a reativação do BPC.

Se surgirem dúvidas durante esse processo, é recomendável procurar um advogado especialista para receber orientação e auxílio adequados.

26/04/2024

É possível aposentar por doença na coluna, principalmente com base nas regras da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença, desde que preenchidos os respectivos requisitos. Na verdade, o auxílio-doença não é exatamente uma “aposentadoria”, mas também consiste em um benefício previdenciário pago pelo INSS.

Além disso, é importante estar atento, pois algumas dessas condições podem se tornar permanentemente incapacitantes. Quando isso ocorre, o INSS pode conceder a aposentadoria por invalidez após uma avaliação médica pericial.

O parecer desse profissional é crucial para determinar se a doença pode incapacitá-lo para o trabalho, podendo recomendar um afastamento.

Se o afastamento durar mais de 15 dias, você terá direito ao auxílio-doença.

Se essa dor nas costas causar uma incapacidade permanente para o exercício da atividade do trabalhador e ele preencher as demais condições para ter acesso a aposentadoria por Invalidez.

Ficou com dúvida? Deixe nos comentários que iremos responder.

24/04/2024

Para solicitar a redução na carga horária de trabalho, é necessário dirigir-se ao departamento do órgão onde trabalha e preencher o formulário específico disponibilizado por ele. Cada órgão possui seu próprio formulário para esse fim.

A partir desse ponto, inicia-se o processo administrativo, o qual requer algumas comprovações. Esse benefício é principalmente concedido para permitir que pais ou cuidadores possam acompanhar pessoas no espectro autista em suas intervenções.

Portanto, para comprovar a necessidade de redução na carga horária de trabalho, é preciso:
Apresentar um laudo médico detalhado que indique a necessidade das terapias para a pessoa com autismo, incluindo a quantidade de sessões necessárias para facilitar a visualização da extensão das terapias requeridas;
Demonstrar a dificuldade de contar com um acompanhante (seja uma babá ou outro membro da família) para acompanhar a pessoa autista durante as terapias;
Argumentar que a ausência do acompanhante (o requerente) causaria prejuízos ao desenvolvimento da pessoa autista.

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