15/03/2022
Como surgiu o direito do consumidor?
O Dia Internacional dos Direitos do Consumidor foi criado em homenagem a um discurso feito pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 15 de março de 1962.
Na oportunidade, Kennedy enviou uma mensagem ao Congresso Americano, reforçando a importância dos direitos dos consumidores e provocando debates em todo o mundo.
Foram, então, estabelecidos quatro princípios fundamentais de garantia aos consumidores: escolha, informação, segurança e ser ouvido.
Em 1985, a Organização das Nações Unidas (ONU) relembrou o discurso de Kennedy ao aprovar diretrizes para construir novas leis em benefício das relações de consumo.
Quando a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas, eles ganharam ainda mais legitimidade e reconhecimento.
No Brasil, a data foi acompanhada pela instituição do Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078, de 11 de março de 1991, sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello.
A imagem em questão, trata-se da importância da inversão do ônus da prova nas relações de consumo, quando há defeito do produto, tendo o consumidor que demonstrar a relação de causa e efeito entre o produto e o dano.
Procure seus direitos!!
